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Ex aequo

versão impressa ISSN 0874-5560

Ex aequo  n.19 Vila Franca de Xira  2009

 

Henriques, Fernanda (coord.) (2008), Género, Diversidade e Cidadania, Lisboa, Colibri.

 

Margarida Chagas Lopes

ISEG e SOCIUS, UTL

mclopes@iseg.utl.pt

 

O livro surge associado a 2007 enquanto Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para toda/os, como uma das iniciativas promotoras da Igualdade (de género mas não só), problemática que convoca múltiplos olhares e, portanto, também os académicos.

A oportunidade e pertinência do livro transcendem, no entanto, aqueles espaços/tempos de consagração institucional: é mester da/do humanista e da/do cientista social apreender criticamente a realidade para poder intervir sobre ela, só assim – em minha opinião – se realizando como cidadãs e cidadãos no sentido mais nobre do termo. É essa combinação de papéis que Carolina Michäelis de Vasconcelos tão notavelmente protagonizou e nos lembra no seu capítulo Fátima Nunes.

É essa forma de assumir a profissão de investigadora e de investigador que vejo nortear também autoras/es e coordenadora desta obra, referindo esta a propósito na Introdução: «(…) o/a investigador/investigadora (…) questiona o desenvolvimento sociocultural para avaliar se ele se traduz num efectivo progresso (…) e se permite que a humanidade no conjunto das diversidades que a constituem (…) das quais a diferenciação sexual, aceda a uma vida plena».

O livro reveste-se também de oportunidade e importância fundamentais na presente fase de crise do paradigma económico e social: com o agudizar dos contornos da «face obscura da globalização», nas palavras de Manuela Silva, e de crise de valores e referências, a qual faz Silvério da Rocha-Cunha questionar-se sobre a possibilidade de cidadania no actual momento histórico.

Constitui uma contribuição muito relevante, ainda, ao proceder à interpretação crítica dos modos de consagração da cidadania, quase sempre reducionistas porque ideologicamente não neutros, como os que bebem inspiração no direito natural e no contrato social, como nos sublinha Rosa Cobo. Pese embora a densidade de produção legislativa, declarações e cartas de direitos, as assimetrias e estereótipos persistem e, mais grave ainda, os sistemas de educação e formação não têm sido suficientemente eficazes na sua erradicação. Precisamos, assim, de medidas positivas, estratégicas e oportunidades institucionais pois, como avisadamente lembra Maria do Céu da Cunha Rêgo, a Sociedade do Conhecimento não pode dar-se ao luxo de descartar mais de metade dos seus recursos humanos.

O contributo que o livro constitui avoluma-se ainda ao analisar criticamente algumas das mais significativas novas formas de funcionamento e regulação dos mercados de trabalho, um dos planos fundamentais de (des)construção da cidadania, procedendo à sua caracterização empírica para Portugal em paralelo com outros Estados Membros Europeus, como o faz Sara Falcão Casaca. Preocupa-se esta autora em desmontar a ambiguidade e duplicidade inerentes à desregulamentação neo-liberal quando, pretensamente, se propõe conciliar e articular vida familiar com trabalho remunerado, cada vez mais flexível e precário.

O aprofundamento conceptual de noções complexas como a de cidadania e a de ética/moral (individual e institucional) que daquela se mostra indissociável, de molde a constituírem um binómio que se configura como pré-requisito do desenvolvimento sustentado, integram o notável capítulo da autoria de Adela Cortina.

Não menos relevante se nos afigura a abordagem da dimensão histórica, patente em vários capítulos da obra, mas que salientaria aqui a propósito do contributo de Teresa Pinto: procede esta autora à reinterpretação do (verdadeiro) papel da industrialização na (des)ocultação do trabalho feminino, desde logo em termos da (in)visibilidade estatística, na redefinição das identidades de género e dos espaços públicos e de domesticidade, em associação com a divisão sexual do trabalho.

A importância do contributo que o livro significa passa, também, pela análise crítica dos materiais didácticos, aspecto a que se dedicam vários capítulos. O papel da pintura no ensino da História é-nos trazido por Antónia Fernández Valencia, mostrando como ela permite uma leitura crítica dos significados das visibilidades e ocultações nas relações entre mulheres e homens. Já Paula Botelho Gomes e o grupo de investigadoras/es por si coordenado procede a uma análise crítica da forma como os manuais de Educação Física veiculam – despreocupada ou irreflectidamente? – estereótipos de género. Por sua vez, o estudo do contributo da iconografia para o ensino e aprendizagem da História é o objectivo do capítulo de Teresa Alvarez: através da análise de manuais de História do 12.º ano, esta autora constata o predomínio das visões androcêntricas do processo histórico, sublinhando, tal como o deduzo, o enorme retrocesso que significa permitir-se que se reproduzam junto das novas gerações estereótipos de género como os que detectou.

Não é minha intenção a apresentação sistemática do livro ao rés da página por me parecer menos interessante o acompanhamento sucessivo de partes e capítulos. Direi apenas, a esse respeito, que o livro se compõe de três partes estruturantes, as quais se desenvolvem por declinação, aprofundamento, recombinação e concretização dos conceitos fundamentais de cidadania, diversidade, género, conhecimento, trabalho…Tópicos essenciais que preferi respigar através das temáticas propostas pelos diferentes autores.

Referirei no entanto, a concluir, o que considero constituir outro ponto forte do livro: a multiplicidade de planos de investigação e eixos analíticos à luz dos quais pode proceder-se à apreensão da obra no seu todo. Assim, e por exemplo:

A) O eixo que parte do aprofundamento e inteligibilidade de conceitos complexos mas insuficientemente apreendidos, como os de cidadania global, nos seus vários desdobramentos analíticos (Adela Cortina, Silvério Rocha-Cunha). Que prossegue, de seguida, para a submissão aos testes de validação/infirmação a três níveis: o empírico, nas dimensões social e económica (Manuela Silva; Sara Falcão Casaca); o da análise crítica dos processos históricos (Teresa Pinto); o da consagração no Direito, com eventual restrição na transição da vivência quotidiana para o texto legal (Rosa Cobo; Maria do Céu da Cunha Rêgo). Cuidando ainda de avaliar as condições de eliminação ou perpetuação de estereótipos – de género ou outros – na socialização intergeracional (Antónia Fernández; Paula Gomes et al.; Teresa Alvarez), socialização na qual o enaltecimento do exemplo, como o de Carolina Michäelis, desempenha papel primordial (Fátima Nunes).

B) O plano da desconstrução da leitura dos factos e processos históricos que é veiculada por concepções ideológicas – quando não ideologizantes – que obscurecem/tornam visível, conforme as normas e convenções socialmente constituídas; processos de ocultação/ênfase servidos não poucas vezes pela iconografia e que perpassam os materiais didácticos que (en)formam as novas gerações.

C) O alinhamento que ancora na crise do paradigma actual, no que se refere aos modos de vivência do social, do económico, do político, do cultural, do familiar… e das combinações possíveis entre estas vertentes. Crise que, com origem embora num dos planos da cidadania, o económico, ou seja, o da globalização desregulada, da financeirização generalizada e da pobreza (absoluta, relativa e não só material… como sublinha e descreve Manuela Silva), desse modo extravasa aquele plano restrito. E assim marca indelevelmente, nesta fase de viragem histórica, o nosso modo de viver colectivo, de seres que não integraremos o grupo dos demónios (estúpidos ou inteligentes) de Adela Cortina, antes o de pessoas, mas… será que o das cidadãs e dos cidadãos de facto?

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