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Ex aequo

versão impressa ISSN 0874-5560

Ex aequo  n.17 Vila Franca de Xira  2008

 

Formas sutis de dominação hierarquizada: Corpo e feminização da pobreza

 

Luciane Lucas1

Tânia Hoff1

 

1Escola Superior de Propaganda e Marketing – ESPM, Brasil

 

Resumo

A discursificação de género, como forma de saber, perpetua estratégias de poder nem sempre visíveis. Partindo dos conceitos de cidadania e dominação, procuramos evidenciar como o corpo se configurou em um espaço de poder e de silenciamento do feminino. Com este objetivo, buscamos fazer, por meio do pensamento de Foucault, uma breve genealogia do corpo, circunscrevendo historicamente a dominação do corpo pobre, para, então, avançarmos tanto na direção de uma análise crítica da feminização da pobreza como da perspectiva de ruptura deste circuito de dominação hierarquizada. A partir do Bolsa-Família – programa brasileiro de transferência de renda com condicionalidades – e de sua análise por uma perspectiva de género, discutimos o problema da naturalização de hierarquias, mas, principalmente, as possibilidades implícitas de empoderamento do feminino.

Palavras-chave dominação, género, feminização da pobreza, corpo

 

Abstract

Subtle forms of hierarchised domination: Body and feminisation of poverty

In this article, we attempt to show in which way gender «discoursification», as a form of knowledge, perpetuates power strategies that are not always visible. Basing our analysis on the concepts of citizenship and of domination, we try to show how the body configured itself in a space of power and of the silencing of the questions related to the feminine gender. Bearing this objective in mind and grounding our analysis on Foucault’s thought, we try to establish a short genealogy of the body by circumscribing the domination of the poor body in its historical context in order to present a further approach to the question by means of a critical analysis of the feminisation of poverty.

Key-words domination, gender, feminisation of poverty, body

 

Résumé

Formes subtiles de domination hiérarchisée: Corps et féminisation de la pauvreté

Dans cet article, nous nous proposons de montrer de quelle façon la «discoursification » du genre, en tant que forme du savoir, perpétue des stratégies de pouvoir qui ne sont pas toujours visibles. À partir des concepts de citoyenneté et de domination, nous tentons de mettre en évidence la manière dont le corps s’est configuré dans un espace de pouvoir et d’occultation des questions relatives au genre féminin. À cet effet, nous visons, en nous basant sur la pensée de Foucault, à établir une brève généalogie du corps en cernant d’abord la question de la domination du corps pauvre dans son contexte historique pour faire ensuite une analyse critique de la féminisation de la pauvreté.

Mots-clés domination, genre, féminisation de la pauvreté, corps

 

Discutindo os conceitos de cidadania e de dominação, este artigo estuda como se naturalizou, ao longo do tempo, um modelo epistemológico de género1 que reforça diferenças a partir de um discurso implícito de inferioridade. Uma análise foucaultiana do corpo como instância histórica de dominação nos permite avançar e perceber a discursificação do género2 como mais uma estratégia de poder, legitimando-se a partir de domínios de saber em que o papel social da mulher parece previamente traçado. Esta circunscrição do papel feminino aparece tanto na modernidade, quando o trabalho ocupa o lugar principal de definição e consolidação das identidades, quanto na chamada sociedade contemporânea, em que o trabalho não deixa de ter seu lugar, mas aparece atrelado aos apetites de performance trazidos pelo consumo.

Se o trabalho, então, fundamentava prioritariamente a constituição da identidade no grupo social, pode-se imaginar o quanto a secundarização da mulher como trabalhadora consolidou um golpe identitário e de silenciamento. A sociedade de consumo, por sua vez, não tem feito diferente – e o corpo se torna, mais uma vez, vetor de dominação e submissão do género. Sabemos que o corpo feminino que interessa ao discurso da sociedade de consumo, com suas instâncias midiáticas espetacularizantes, é aquele que serve a um duplo papel: o de suporte adequado aos seus ícones e o de produto por excelência. E, assim, cirurgias, próteses, tratamentos e intervenções estéticas mercantilizam o corpo – particularmente o feminino –, transformando-o num objeto de consumo (Santos e Hoff, 2007).

Esta ultra-estetização do género congela e silencia ainda mais a mulher pobre, já que seus valores e preocupações não se encaixam no lugar que lhe é socialmente designado na sociedade contemporânea. Seu corpo é um corpo a ser esquecido, a se tornar invisível, apropriado apenas para dar continuidade, como força produtiva, aos mecanismos de produção e circulação da sociedade de consumo.

Mas se o género como discurso se torna, ao lado da raça e da divisão social do trabalho, um dos suportes simbólicos mais poderosos para a naturalização de diferenças sociais e dicotomias, a situação se torna ainda mais aguda quando são cruzadas as categorias de género e classe social. Neste caso, podemos dizer que o corpo se configura como um território onde a mais-valia se reforça duplamente.Primeiro por calcar-se em uma diferença econômica atribuída socialmente aos corpos feminino e masculino como força de produção. Segundo, por estabelecer um escalonamento perverso na des-valorização simbólica e econômica do corpo feminino. Ou seja, se já há uma distância entre homens e mulheres, esta distância fica ainda maior quando nos referimos às mulheres pobres, cujos corpos não se encaixam às premissas da sociedade de consumo3. Género e classe social, quando se encontram como problemáticas, inflamam ainda mais a condição emancipatória do feminino.

É sobre este corpo feminino como espaço de naturalização das diferenças e território onde viceja um sistema de dominação hierarquizada4 que este artigo se propõe falar. Destacando sempre que, como nos lembra Foucault (1997; Deleuze, 1996), os dispositivos contêm linhas de força, mas também, em seu interior, linhas de fratura, capazes de alterar, de tempos em tempos, a dinâmica de forças que define as condições da luta pelos sentidos.

A fim de exemplificar esta possibilidade de fratura, dedicamos a última parte deste artigo à análise de um programa social do governo brasileiro – o Bolsa-Família –, cuja formatação atende às unidades familiares consideradas pobres e extremamente pobres e que tem na mulher a figura principal de destinação da renda. Discutindo o desenho deste programa e os desdobramentos implícitos que pode ter – tanto do ponto de vista da feminização da pobreza quanto das potencialidades de emancipação da mulher pobre –, pretendemos contribuir para uma percepção das alternativas de fratura no cenário de dominação simbólica e material do feminino5. O Bolsa-Família, em si, não fundamenta necessariamente uma proposta emancipatória (Aidar e Moassab, 2007), mas talvez aponte caminhos que nos permitam enxergar outras articulações possíveis e mesmo futuras. Estamos falando de um novo espaço do feminino nas relações sociais (e familiares) e de um processo de justa equiparação do valor econômico de sua produção. Se o corpo é o lugar por excelência da dominação, ele também é o sinalizador de transformações nos modos de ocupação do espaço social.

1. Igualdade e diferença como categorias políticas: o género em tempos de dominação

Relações de dominação usualmente se legitimam a partir de modos de saber – e estes, por sua vez, naturalizam valores hegemônicos e condições desiguais de luta. Uma análise um pouco mais detalhada acerca do modelo de conhecimento que se espraia pelas instâncias do social já evidencia esta dinâmica de forças e, como não poderia deixar de ser, o sentido político implícito na evocação da diferença, porque diferença, no modelo epistemológico usual, implica argumento para hierarquizar (Santos, 2007). E à medida que certas diferenças se naturalizam como discurso – não como modo de reconhecimento da alteridade, mas como congelamento de posições e alternativas de mundo –, este modelo epistemológico se converte na única lente mediante a qual os sentidos são percebidos. Uma miopia coletiva se instaura e a análise dos fatos sociais se conforma.

E onde a miopia social acontece, a subserviência e a dominação simbólica tomam corpo. Dessa forma, o sentido político de igualdade demanda alterações significativas no modelo epistemológico. Dito de outro modo: a condição de igualdade requer uma ruptura com a razão indolente, ou seja, aquela que se manifesta em categorias reducionistas do mundo (Santos, 2007). É preciso escapar ao modelo de monocultura que se espraia pelo social, lutando contra suas inevitáveis produções de ausência – do saber e do tempo do outro, de lógicas alternativas de produção de sentido, de diferenças que não sejam imediatamente transformadas em hierarquia6. E, neste caso, a diferença – racial, de género, de classe – assume perigosos contornos quando assimilada pelo discurso dominante, posto que usualmente negligencia um espaço discursivo que reconheça na alteridade os direitos de palavra e ação (Arendt, 2007). Cabe, portanto, observar que os conceitos de diferença e igualdade podem constituir um espaço nebuloso e reforçar, no discurso hegemônico, a violência simbólica que se infiltra e materializa na tessitura social7.

Assim, se «os iguais são os diversos que se reúnem» (Gonçalves Filho, 2004: 38), a diferença reside, em um modelo epistemológico alternativo, na multiplicidade de modos de ver e fazer, o que significa condições básicas de expressão e ação. Igualdade e diferença podem, então, participar de um mesmo campo semântico. Não porque sejam dicotômicos, mas porque, em termos políticos, igualdade não requer «supressão das diferenças», mas, sim, «supressão da dominação» (Gonçalves Filho, 2004: 37). No entanto, a naturalização da diferença, que é própria de um modelo hegemônico de mundo, engessa o diferente como inferior, legitimando formas de dominação e discursos sobre a alteridade:

A violência material e simbólica – quando não deixou simplesmente sem herança ou memória os descendentes de índios e negros escravizados ou os descendentes de europeus e asiáticos proletarizados, quando não desabrigou o corpo e escravizou a alma – feriu e marcou indelevelmente o espírito mais resistente. A opressão no campo e na cidade refreou os gestos, alienou o trabalho, impediu a ação e o governo, inibiu o riso e a voz, desmoralizou as religiões e as idéias dos oprimidos (...) A humilhação social é sofrimento ancestral e repetido (Gonçalves Filho, 2004: 22).

O género, fora de um modelo alternativo de interpretação e assimilação da diferença, constitui um dos territórios em que a violência simbólica mais se concretiza. Deste modo, a discursificação do género, nos moldes hegemônicos, suscita negação implícita e permanente dos espaços de relação, bem como das condições de protagonismo imprescindíveis à concretização da cidadania. Por cidadania devemos entender, aqui, de acordo com o conceito de Hannah Arendt, as condições de ação e palavra de que um sujeito pode ser portador. Na impossibilidade de ser protagonista de sua história ou da história de seu grupo, torna-se inviável a condição de cidadão. Cidadania e género só poderão ocupar espaços contíguos se forem asseguradas, tanto à mulher como ao homem, as condições plenas de expressão, de interferência no modelo de constituição de sentido em que estão socialmente inseridos e de ação sobre suas condições materiais e simbólicas de existência.

A busca por uma posição melhor nesta disputa de forças – rumo à emancipação social e a atuação frente à dominação – esbarra freqüentemente na legitimação de um saber hegemônico que só faz confirmar os valores dominantes da produção simbólica. E os domínios de saber que se formam em torno das questões de género são um exemplo. Podem emoldurar uma forma de conceber a mulher, na sua condição de trabalhadora e membro de família, que a secundarize simbólica e materialmente. Neste sentido, a emancipação pressupõe uma mudança antes de tudo epistemológica que consiga, inclusive, ultrapassar o cenário histórico de dominação que se desenha desde tempos imemoriais. Foi no corpo que esta dominação foi escrita. E é dele, como instância de exercício do poder, que vamos falar agora, buscando ilustrar de que modo corpo, dominação e discurso estiveram sempre juntos. Se o discurso fertilizou as práticas sociais como o tertrareno próprio para a dominação, o corpo foi o espaço em que um embate desigual de forças fez história.

2. O corpo como espaço histórico de dominação: relações de poder-saber e desigualdade de género

O corpo conta uma história. História dos valores, dos saberes, das relações de força. O modo como o corpo fabrica e despe discursos evidencia importantes transformações na lógica de construção do social. Acompanhando tais mudanças, podemos identificar não só os diferentes modos de intervenção no corpo, como também o mecanismo mediante o qual eles permitiram, ao longo do tempo, a legitimação das estruturas dominantes. Se antes o poder se configurava a partir da conformidade e docilização dos corpos, ele agora se traduz em uma forma mais sutil: incide sobre os processos de constituição do sujeito, interferindo no modelo de leitura de mundo. Ou seja, na forma como os valores são desenhados.

Ao longo do tempo, o corpo se tornou o vetor de discursificação destes valores. Uma breve digressão a respeito das alterações no exercício de poder sobre o corpo – como faremos a seguir – nos permite antever como ele se tornou o espaço de silenciamento das minorias. Antes, pela vigilância e adequação à produção; agora, pela exclusão simbólica daqueles que não servem aos propósitos de performance típicos de uma sociedade de consumo. Ou seja: se não é fator de produção, o corpo pobre (e feminino) deve ser instado a aceitar sua condição inferior e indolente, deixando em mãos dominantes aquilo que é precioso e fértil: terra, recursos naturais e resultados econômicos. Aqui o corpo pobre é simbólica e materialmente expulso do sistema e a feminização da pobreza pode ser lida como uma forma de fazer o género recuar ainda mais como possibilidade de fratura nos sentidos hegemônicos.

Para Foucault (1999), o saber sobre o corpo se desenvolve a partir do século XVII, com a Medicina, e expande-se, no século XIX, para outros campos como a sexualidade, a psicanálise, a psiquiatria etc. Ao tratar do controle do corpo, permite-nos entrever que as práticas da medicina estavam voltadas para o corpo feminino. Como objeto de interesse do olhar masculino, que define a perspectiva dos saberes durante os últimos quatro séculos, o corpo feminino manteve-se num lugar de alteridade, detentor de segredos e, por isso, objeto de especulação.

Historicamente, pode-se dizer que, na Modernidade, o corpo foi submetido a um mecanismo social disciplinar – um modo novo «de gerir os homens, controlar suas multiplicidades, utilizá-las ao máximo e majorar o efeito útil de seu trabalho (...)» (Foucault, 1979: 105). Nos diferentes contextos em que atua, as técnicas de disciplina identificam e expurgam a diferença incômoda, garantindo a adequação à norma e transformando o corpo no principal suporte sobre o qual se registra, de formas diferentes, o poder da autoridade. Este corpo, entretanto, não é sempre o mesmo e a escolha se deve às estratégias de poder. Ora se concen-trando na força ativa das populações, ora fortalecendo-se a partir das preocupações político-sanitárias em torno da cidade, ou ainda pela necessidade de gerar a produtividade da força de trabalho, as políticas de vigilância garantiram conformidade deste corpo à lógica de força dos dispositivos de poder.

Chega o século XIX e, com ele, a institucionalização do saber científico. Neste momento, o corpo pobre passa a ser o centro das atenções. Os olhares médico e, acrescentemos aqui, também o jurídico revelam perspectivas semelhantes de objetivação do corpo. A medicina das espécies baseava-se no olhar de superfície – ou seja, da exterioridade do corpo –; daí o privilégio da classificação das doenças em detrimento do doente. Procurava-se compreender a ocorrência da doença, seu grau de contaminação, sua ameaça. No início da idade Moderna, a ciência médica, aliada à política, engendra a técnica do isolamento dos corpos. A atuação sobre as epidemias também permitiu que se aprendesse a controlar o espaço e a disciplinar os corpos. Quarteirões isolados, moradores contabilizados, horários para a inspeção são alguns dos procedimentos de controle. Assim, «o objetivo da tecnologia disciplinar é forjar um corpo dócil que pode ser submetido, que pode ser utilizado, que pode ser transformado e aperfeiçoado» (Rabinow e Dreyfus, 1995: 169).

O conjunto de técnicas disciplinares não surgiu como uma programação consciente, não foi um planejamento das chamadas ciências humanas. Ao contrário, elas foram surgindo em lugares, momentos e circunstâncias diferentes. Foi desse fato original, marginal sobretudo, que certas ciências brotaram e puderam responder a algumas necessidades de mudança e de transformação. Todos esses fatos marginais nos mostram que eles serviram para organizar um feixe de ações que culminavam sempre em uma nova modalidade de controle: numa rede interdisciplinar de controle ou de dispositivos que abrangem as técnicas e as práticas de saber-poder.

Considerando a preocupação de Foucault com as questões de adestramento e ortopedia do corpo – de modo a apresentar o indivíduo como resultado, como efeito do poder disciplinar (Machado, 1979: XX) – depreendemos, de sua obra, contribuições explícitas que correlacionam dominação política do corpo e submissão econômica da força de trabalho. O corpo moderno precisa ser adequado como aparato de produção, respondendo aos fluxos e ao ritmo de expansão de uma sociedade industrial. Deve ser, prioritariamente, saudável e dócil, constituindo o território em que pobreza e dominação se encontram – pobreza entendida como o combustível que acelera a dominação.

Neste sentido, podemos dizer que a modernidade, disciplinar, «fabrica o tipo de homem necessário ao funcionamento e manutenção da sociedade industrial, capitalista» (Machado, 1979: XVII) e que, como tal, elege o corpo pobre como aquele que vai alimentar as engrenagens do modelo capitalista de produção. Por tratar-se de um corpo que, historicamente, narra uma desigualdade de forças, é ele – o corpo pobre – que vai ser esquadrinhado e normatizado (inclusive por políticas de saúde) de modo a tornar-se mais apto ao trabalho.8 Mas não foi sempre assim. Aliás, o corpo do trabalhador não foi o primeiro foco de atenção sobre o qual se registrou o poder da autoridade. Foucault nos mostra que a intervenção aconteceu primeiro no corpo coletivo do cidadão, depois no corpo da cidade e, por fim, no corpo como função de produção.

Ora se concentrando na força ativa das populações, ora fortalecendo-se a partir das preocupações político-sanitárias em torno da cidade, ou ainda pela necessidade de gerar a produtividade da força de trabalho, as políticas de vigilância garantiram conformidade deste corpo à lógica de força dos dispositivos de poder. E, no âmbito desta vigilância, encontraremos sempre formas de esquadrinhar, registrar, catalogar toda diferença que se revele incômoda. Registros e estatísticas, aliás, configuram um saber pretensamente imparcial sobre o Outro, mas que respalda, muitas vezes, o exercício do poder e da autoridade. Mesmo no âmbito da sociedade contemporânea, este mecanismo de acompanhamento permanente não perde sua função, de modo que formas sutis de controle dividem espaço, hoje, com dispositivos sociais de vigilância. Dispositivos que podem adquirir certa invisibilidade diante da naturalização que sofrem a partir de um discurso científico9.

Na contemporaneidade, as relações de saber-poder e as técnicas disciplinares ganham contornos mais sofisticados, novos locais de realização, outras variações de práticas cotidianas. Trata-se agora de biopolítica e biopoder, que se referem à vida no que diz respeito às práticas políticas e atuação sobre uma população: nascimento, qualidade de vida, longevidade são definidos por essas práticas de governabilidade. Desta forma, preocupações políticas com as minorias deixam de ser evidência de um poder sobre o indivíduo e passa a ser uma questão de gestão do território e controle do coletivo.

Embora Foucault defenda uma perspectiva circular de poder (1979), de modo que este poder não seja prerrogativa de um ou outro grupo, sabemos que as condições de resposta à dominação são historicamente assimétricas. E com a institucionalização do saber científico, no século XIX, o corpo pobre passa a ser o centro das atenções. Os processos ortopédicos sobre este corpo (Foucault, 1979: 97) garantem, ainda na contemporaneidade, não só a percepção de estabilidade do sistema, como também a manutenção, em níveis ótimos, da saúde econômica. Para não comprometer os resultados de um capitalismo em pleno vapor, o corpo proletário precisa ser acompanhado, inclusive em seus níveis de saúde. E desde este tempo, uma constatação acompanha a sociedade nos seus ciclos: o corpo pobre seria, dali por diante, o lugar por excelência para manutenção de uma dinâmica desigual de forças. Se não por uma docilização produtiva, por um desenraizamento político progressivo, por uma exclusão da ação e da palavra. Apartados da possibilidade de construção e consolidação das identidades por meio da performance – e este jogo é totalmente sem sentido para minorias simbólicas, como é o caso da mulher pobre –, só lhes cabe o papel de engrenagem para a performance de outrem. E se o modelo epistemológico respalda o saber dominante, ele cria condições para que a emancipação se perca sempre que a humilhação se naturaliza.

Esta humilhação é silenciosa e progressivamente vai deixando marcas no corpo. Mas se Foucault, através de seus estudos sobre o poder e a liberdade, nos acena com a evidência das engrenagens que atravessam a constituição da subjetividade, o mesmo não acontece quando o ator sobre o qual o poder se debruça é a mulher. Porque não acredita em um sujeito universal, nem em uma moralidade unitária, Foucault recusa uma perspectiva de análise que se fundamente em políticas identitárias (Narvaz e Nardi, 2007)10. Naturalmente que este ponto suscita, ainda hoje, atritos entre o pensamento foucaultiano e a teoria feminista, a considerar que a dominação masculina, constituindo um modelo androcêntrico de mundo, demonstra que «as relações de poder e as produções da Verdade e do Sujeito estão absolutamente entrelaçadas com as questões de género» (Narvaz e Nardi, 2007: 57).

Contudo, convergências entre o pensamento de Foucault e os estudos de género não só são possíveis, como se revelam oportunas para um aprofundamento das análises que correlacionam género, corpo e práticas discursivas. Como mostram os estudos de Diamond e Quinby (Narvaz e Nardi, 2007), há pontos indiscutíveis e compartilhados: o corpo é o locus de poder por excelência e o discurso constitui o terreno em que a dominação se legitima.

Neste sentido, pensamos que as reflexões de Foucault podem contribuir, a seu modo, para o entendimento de um modelo epistemológico hegemônico de género11. Duas idéias são imprescindíveis para evidenciar a naturalização deste modelo. A primeira é a percepção de que as práticas sociais são respaldadas, todo o tempo, por discursos e que estes discursos, por sua vez, se fundamentam em saberes. Assim, a discursificação do género, perpassando as várias instâncias do social, sedimenta os sentidos do feminino que vão estar em circulação. E a considerar que este discurso é sempre produto de uma disputa, fica claro que os sentidos circulantes têm relação direta com as linhas de força vigentes. Logo, com o modelo androcêntrico e patriarcal que alimentou e até hoje alimenta as estruturas coletivas de significação.

Esta submissão, simbólica e material, tem o corpo como um suporte narrativo. O corpo narra a dominação e é nele, também, que vamos visualizando a progressiva naturalização da diferença (entre homens e mulheres) como hierarquia. Já quase não percebemos que assim é. E esta pseudo-invisibilidade do modelo androcêntrico que sustenta as relações de dominação de género deve-se a um sofrimento engolido e assimilado pela mulher. Em particular pela mulher pobre, cujos meios de resistência são ínfimos diante de um modelo econômico patriarcal e de um sistema político que o serve, em contraposição ao equilíbrio de forças pelo qual deveria zelar. E assim a dominação vai freqüentando silenciosamente o corpo feminino de modo que «o ambiente político da dominação começa a agir também nas horas de trégua: age por dentro» (Gonçalves Filho, 2004: 13).

Os modos de silenciamento do feminino, bem como as formas de fratura deste modelo epistemológico dominante de género, merecem atenção constante não só dos pesquisadores sociais, como também daqueles que, todos os dias, desenham políticas voltadas à mulher. A naturalização da dominação permeia as decisões do cotidiano e ameaça a configuração de políticas sociais que sejam, efetivamente, transformadoras. Os sentidos de ordenação do público e de desenvolvimento, tão perseguidos como metas de governo, estão usualmente contaminados com uma lógica hegemônica que define, a priori, os lugares de homens e mulheres. Para quebrar os automatismos sociais (Gonçalves Filho, 2004) e suscitar mudanças na realidade das mulheres, é preciso mais do que intenção. É preciso uma boa análise de conjuntura e planos de ação capazes de desestabilizar as representações congeladas do feminino. Ou seja, que se comprometam em deslocar os modos de constituição de sentido do coletivo.

Para ilustrar este ponto, escolhemos o programa brasileiro de transferência de renda com condicionalidades – o Bolsa-Família. Acreditamos que esta experiência nos permita discutir, ainda que brevemente, riscos e oportunidades de uma política social que leve em conta a figura da mulher. Cabe esclarecer que o Bolsa- -Família não é um programa voltado para a emancipação do feminino, mas seu desenho apresenta inovações relevantes que podem desdobrar para um «descongelamento » das representações sociais acerca da mulher pobre. Do mesmo modo, há questões na sua formatação que merecem uma atenção redobrada, já que podem redundar para uma estratégia de biopoder e de reforço sígnico de representações já estabelecidas no imaginário sobre o feminino (por exemplo, mulher = maternidade).

Com a análise crítica desta experiência – levantando seus pontos fortes e de fragilidade –, pretendemos contribuir para uma reflexão quanto aos princípios norteadores de um modelo epistemológico de género que se pretenda efetivamente emancipador.

3. A experiência do Programa Bolsa Família no Brasil: congelamento sígnico ou ruptura na discursificação dominante de género?

Criado em 2003 para atender as unidades familiares em situação de risco social, o Bolsa Família é um programa brasileiro de transferência direta de renda com condicionalidades. Tais características já sinalizam aspectos da política social que tanto podem redundar em uma estratégia de poder quanto assinalar fraturas na discursificação hegemônica de género. Se há, por um lado, pontos que reduzem os riscos de desvio desta verba e de assujeitamento da mesma a interesses privados ou eleitorais, há, também, no aspecto das condicionalidades, riscos de que o Bolsa Família possa tornar-se uma estratégia de biopoder, intervindo de modo sutil e permanente na condução do núcleo familiar e, simbolicamente, acionando um controle político sobre o corpo feminino.

Dizemos que a transferência é direta porque as famílias se cadastram e o Governo Federal, sem a interferência de outros agentes políticos, seleciona aquelas que apresentam renda mensal de até R$ 120,00 por pessoa. Assim, o Programa Bolsa Família (PBF) se destina às unidades familiares consideradas pobres ou extremamente pobres. No primeiro caso, estão as famílias que recebem mensalmente de R$ 60,01 a R$ 120,00 por pessoa. No segundo, estão as que ganham por mês menos do que R$ 60,00 por pessoa. Já a questão das condicionalidades refere-se ao fato de que o recebimento regular do benefício implica atender certas prerrogativas, tais como ter os filhos regularmente matriculados na escola e, no caso de gravidez, comprometer-se com o acompanhamento através de pré-natal.

O PBF é um programa complexo, que envolve – do seu planejamento à transferência de recursos, além dos desdobramentos em políticas públicas paralelas12 – várias instâncias governamentais. No âmbito federal, há um Conselho Gestor do Bolsa Família de que participam os ministérios da Saúde, da Educação, do Planejamento e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) – sendo este último o responsável pela macro-gestão do programa. Seu desenho mostra um certo refinamento no trato de questões sociais – como na definição do conceito de família e no deslocamento da figura feminina no âmbito das relações familiares, já que a mulher é priorizada para receber o benefício em nome da família. A articulação com as prefeituras, no sentido de incentivar políticas que estimulem as famílias atendidas a buscar autonomia econômica13, também tem sido fundamental para não reduzir o programa à mera transferência de renda. Um exemplo que ilustra esta proposta é o da Prefeitura de Aracaju, em Sergipe, nordeste do Brasil. Em um cenário de alta vulnerabilidade econômica, onde grande parte das famílias eram chefiadas por mulheres e havia um alto índice de desemprego, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania desenvolveu um programa de Inclusão Produtiva, com a função de estimular a emancipação econômica destas famílias.

Sabe-se que programas de transferência de renda têm, em sua lógica, um princípio perverso: o de estabelecer, muitas vezes, uma violência simbólica e uma dependência econômica da qual é difícil sair. Violência simbólica porque se naturaliza um processo político de condução social. Dependência econômica porque o círculo de pobreza não se rompe, a não ser que tais programas contenham políticas paralelas de empoderamento. E, no caso do Bolsa Família, podemos dizer que há articulações em seu desenho que apontam nesta direção, embora as condicionalidades inerentes14 sinalizem riscos de um perigoso processo político de condução social. E que, como veremos mais adiante, incide sobre o «corpo» familiar, bem como sobre o corpo feminino. Condicionalidades, não raro, expressam um modo de intervenção, que pode ser mais ou menos violenta, na dimensão privada da vida dos indivíduos. E quando estas condicionalidades estão vinculadas a questões de saúde e educação, traduzem a aposta pública em um modelo hegemônico de conhecimento (médico, científico, de formação das consciências), desvalorizando saberes alternativos que podem trazer, da mesma forma, qualidade de vida e condições de intervenção na própria realidade.

Por razões como essa, políticas assistenciais em geral demandam uma visão crítica permanente, já que podem facilmente engessar indivíduos e grupos em posições subalternas (Santos e Hoff, 2008). Sobretudo pela impressão equivocada que suscitam de que o outro, receptor da dádiva15, adquirirá o status de cidadão pela simples posse das coisas que lhe foram dadas – dinheiro, comida, água, escola. Como nos lembra Godelier, a dádiva «não é apenas uma maneira de partilhar o que se tem, mas também uma maneira de combater com o que se tem» (2001: 15). Deste modo, discutir inovação do ponto de vista de políticas sociais implica discutir, antes, modos de estimular a emancipação social de grupos a partir do empoderamento discursivo e da autonomia econômica (Santos e Hoff, 2008). Empoderamento discursivo porque sem o reconhecimento público da voz, a ação não se legitima e fortalece. Autonomia econômica porque sem ela as soluções próprias não encontram território firme para despontar.

Transferência de renda, portanto, precisa ser dosada tanto com iniciativas de empoderamento como com perspectivas de valorização das vocações e saberes locais, se a expectativa for a redução efetiva dos índices de miséria16. Sobretudo no caso de países como o Brasil, de dimensões continentais, e que apresenta um dos maiores índices de concentração de renda do mundo. Renda que, aliás, tem feições predominantemente masculinas, reproduzindo um modelo patriarcal de distribuição das funções sociais. Em contrapartida, nota-se que, nas famílias mais pobres, há um número crescente de mulheres ocupando a posição de chefes de família. Assim, enquanto a renda no Brasil é simbólica e materialmente masculina, a pobreza tem um rosto feminino.

Há muitos aspectos, no Brasil, que contribuem para a feminização da pobreza. E por feminização da pobreza devemos entender, aqui, a «idéia de que as mulheres vêm se tornando, ao longo do tempo, mais pobres do que os homens» (Novelline, 2004). Muitas razões de ordem sócio-cultural e econômica geram este cenário, dentre as quais poderíamos citar a percepção social da função da mulher nas relações familiares e seu modo de participação no mercado de trabalho. Também compõe este quadro o modelo historicamente patriarcal de acumulação de capital que tomou corpo no Brasil, conferindo forma aos modos de exploração e remuneração da mão-de-obra no País.

Em termos numéricos, a feminização da pobreza evidencia a urgência de políticas públicas de género no Brasil: «entre 76 milhões de pessoas com ocupação remunerada, em 2005, 30,2 milhões eram mulheres, ou seja, 40% (...)»; contudo, «43,5% das mulheres com ocupação remunerada, nesse ano, receberam até um salário mínimo» (Thurler, 2007). Ou seja, enquanto as mulheres vêm ocupando uma parcela significativa das posições remuneradas, entre elas, quase a metade ficam no patamar de um salário mínimo. A situação se agrava se considerarmos que «são mulheres a maioria dos 40 milhões de trabalhadores/as excluídos/ as do atual regime previdenciário» (Thurler, 2007) e que, de um modo geral, a própria «previdência social ameniza muito pouco a desigualdade de rendimentos por sexo gerada no mercado de trabalho» (Wajnman, 2007).

A feminização da pobreza no Brasil tem relação direta com outro fenômeno: uma progressiva e socialmente ignorada responsabilidade das mulheres por seus lares. Como em termos econômicos e sociais este lugar de provedora não é reconhecido – a figura masculina ainda prolifera no imaginário social como a do provedor de família – e como os salários pagos às mulheres são nitidamente mais baixos, a pobreza tem feições femininas. Feições pouco visíveis no espelho social, a considerar a naturalidade com que a discursificação dominante de género foi ocupando os espaços sociais e midiáticos. Se queremos efetivamente chamar a atenção pública para a feminização da pobreza, é fundamental que se atue sobre a discursificação de género e, como tal, sobre as representações sociais e políticas do feminino; em termos práticos, isso significa disseminar e promover, nas políticas públicas, outras concepções do papel social e econômico da mulher – concepções essas que suscitem, no privado e no público, o reconhecimento de sua natural equivalência.

A urgência de políticas públicas que alterem o quadro de feminização da pobreza aumenta à medida que o problema não tem nacionalidade específica. Quando se abate sobre corpos femininos, a miséria tem traços carregados. Num quadro de carências econômicas e sociais, destaca-se a situação das mulheres pobres que, além de dificuldades financeiras, também sofrem com a desigualdade de género: as mulheres representam 70% dos pobres do mundo e 65% dos analfabetos17. De modo silencioso e negativo, a desigualdade de género impacta a vida dessas mulheres que se vêem privadas de acesso a terra e à herança, à saúde, à educação e às condições de cidadania. O que discutimos, aqui, requer, aliás, uma definição mais ampla de pobreza18, que não se restrinja às necessidades básicas, e que também inclua a denegação de oportunidades, de opções e de fala. Ou seja, o sentido de pobreza vai bastante além daquele a que usualmente nos referimos, já que «a pobreza está ligada a um estado não apenas de falta de renda e de consumo, mas também de capacidade social de empoderamento (habilidades, voz para exigir e participar de seleções, respeito nos grupos sociais)» (Prado e Moassab, 2007: 8).

Quanto à interface entre género e pobreza, pode-se dizer que o Programa Bolsa Família suscita uma série de considerações, embora não tenha sido desenhado com a finalidade de ser uma política de género. O fato de estabelecer a mulher como titular do cartão de recebimento do benefício tem certamente desdobramentos positivos, mas a escolha se deve, antes, ao seu papel na manutenção da família e no cuidado com os filhos.19 Ainda assim, é inegável que o desenho do programa, ao colocar a mulher no centro da família, altera a lógica da discursificação dominante de género.

Contudo, o desenho do programa também apresenta pontos críticos em relação às questões de género, alguns dos quais já mencionamos anteriormente. Assim, a unidade familiar com vencimentos mensais entre R$ 60,01 e R$ 120,00 por pessoa só poderá receber o benefício se houver, na composição familiar, mulheres grávidas, em amamentação ou filhos de 0 a 15 anos. Isso significa, primeiramente, que mulheres pobres sem filhos não têm acesso ao benefício, a não ser que estejam na faixa da extrema pobreza (menos de R$ 60,00 mensais por pessoa), o que reforça não só um sentido de família que pressuponha filhos, como também uma imagem de mulher associada à sua função biológica.

Um outro ponto que merece destaque diz respeito ao controle político do corpo feminino, já que, dentro de um processo de gestão das coletividades, o Governo realiza, através de seus inúmeros ministérios, um acompanhamento sistemático e documental destas unidades familiares. Embora o PBF não tenha nenhuma intervenção direta no planejamento familiar, este ponto já foi discutido, em 2004, como possível condicionante para o recebimento do benefício. A mera perspectiva de incorporação deste item na agenda já aponta para a gênese de uma política de vigilância do corpo – confirmada através da adesão obrigatória ao pré e pós-natal, bem como aos cursos voltados para as nutrizes. Revela-se, aqui, não só uma intervenção direta sobre o corpo feminino, como também a constituição de um sistema de registro permanente sobre os seus movimentos no âmbito da família. As palavras de Foucault encaixam perfeitamente aqui: «a disciplina é uma técnica de poder que implica uma vigilância perpétua e constante dos indivíduos. Não basta olhá-los às vezes ou ver se o que fizeram é conforme à regra. É preciso vigiá-los durante todo o tempo da atividade e submetê-los a uma perpétua pirâmide de olhares» (1979: 106).

Mas se o Bolsa Família apresenta pontos críticos, ele também oferece importantes contribuições para uma releitura do papel feminino e, como tal, para fraturas no discurso então dominante de género. Há quatro pontos que merecem destaque aqui e que tornam o Bolsa Família mais do que um simples programa de transferência de renda: 1) a definição de família; 2) o deslocamento da mulher nas relações familiares; 3) a autonomia econômica oferecida à mulher e a mudança de perspectiva de reconhecimento social e 4) as possibilidades de emancipação econômica a partir de programas municipais atrelados ao Bolsa Família.

Com relação ao conceito de família, há uma mudança significativa que merece destaque, dado o seu caráter inovador e de coerência com a realidade brasileira. Família, então, para o Programa, é uma «unidade familiar, eventualmente ampliada por pessoas que com ela possuam laços de parentesco ou afinidade, que forme um grupo doméstico e viva sob o mesmo teto, mantendo-se pela contribuição de seus membros» (MDS, 2006a: 28). Se, por um lado, dissemos que o benefício deixa a desejar no caso de mulheres pobres e sem filhos, convém considerar, também, que o sentido de afinidade e convivência, podendo sobrepor-se aos laços consangüíneos, constitui um avanço não só na definição do que é um lar, como também na definição do que é ser mãe/pai. Ou seja, «expande-se o conceito para a inclusão, por exemplo, dos filhos de criação e outros entes agregados» (Prado e Moassab, 2007: 5).

Outro ponto a considerar e que é de vital importância diz respeito ao deslocamento que o Bolsa Família promove na dinâmica das relações de género, uma vez que a mulher passa a ter o poder de destinar uma parte dos recursos da família – o que certamente influencia no modo como é percebida no âmbito das relações familiares. Esta autonomia econômica também tem efeitos sobre o reconhecimento público do papel da mulher na família e na sociedade, já que ela define e prioriza o destino destes recursos, recursos estes, aliás, que movem a economia em muitas pequenas e médias cidades. Facilita também, do ponto de vista das mulheres, o fato da renda ser auto-declarada (Prado, Moassab, 2007: 5), já que muitas estão em situação de informalidade. Do ponto de vista da feminização da pobreza, considerando que muitas mulheres são chefes de família e ainda assim sustentam a casa em condições precárias de emprego, o Bolsa Família se revela uma política potencialmente relevante para a composição da renda. Naturalmente, dizer que este benefício vai trazer autonomia econômica seria inadequado, não só por conta do baixo valor, como também pelo sentido de autonomia, que sempre implica a busca de soluções próprias e a inexistência de condicionalidades externas.

A autonomia simbólica e econômica, entretanto, constitui uma possibilidade indireta do Programa, já que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) estimula iniciativas por parte das várias instâncias do governo20. São estas iniciativas de empoderamento – por meio de oficinas e estímulo às cooperativas e associações – que prometem efetiva autonomia discursiva e material. A primeira pelo resgate da palavra, da condição de expressar impressões, expectativas e opiniões acerca de sua própria realidade. Quem está «congelado na figura do carente» (Gonçalves Filho, 2004) perde esta referência.

Já a autonomia econômica fica por conta da descoberta de vocações e da condição de transformá-las em forma de subsistência para si e para a família. Algumas experiências já se mostram emancipadoras, como a Incubadora Popular de São Francisco de Assis, no Rio Grande do Sul, e o Projeto de Inclusão Produtiva em Aracaju, Sergipe, no nordeste brasileiro. No primeiro caso, criou-se uma incubadora de cooperativas administradas por jovens (18 a 24 anos) e mulheres beneficiárias do Bolsa Família, preparando-as para a produção de roupas e artesanato, após um levantamento inicial quanto às suas vocações21. No segundo caso, o projeto consistia no estímulo às vocações, na reflexão crítica sobre a realidade, na alfabetização de mulheres e no preparo para inserção no mercado de trabalho. Como resultado, 480 mulheres sergipanas foram atendidas pelo projeto, das quais 106 foram alfabetizadas (MDS, 2006b: 89). Além disso, conforme atesta a Universidade de Brasília (que esteve à frente de uma pesquisa para avaliar os impactos do Bolsa Família em dez cidades brasileiras), houve melhoria nas relações de género, maior acesso a bens materiais, maior reconhecimento pela família e melhores condições de atendimento aos filhos22.

Esta pesquisa qualitativa23 – aplicada pela Universidade de Brasília (UnB), em 2006 – buscava conhecer os impactos do referido programa de transferência de renda do governo federal junto a mulheres beneficiárias. O levantamento foi realizado em dez municípios das regiões norte e nordeste, selecionados com base no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e elevada cobertura do Bolsa Família: Aracaju (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Candeias (BA), Chapada do Norte (MG), Ecoporanga (ES), Floriano (PI), Passo do Camaragibe (PI), Riachão (MA) e São Luís (MA).

Tendo o objetivo de investigar os impactos do programa de transferência de renda do governo sobre a condição social das mulheres em relação à desigualdade de género nos espaços públicos e domésticos, os resultados chamam a atenção para os dois aspectos observados na fala das entrevistadas: as mudanças de participação na vida da família e da comunidade, e também a conquista de emancipação econômica.

Quanto às mudanças de participação na vida da família e da comunidade, as entrevistadas mencionam a possibilidade de «ter certidão de nascimento e carteira de identidade» como um elemento de conquista e de ascensão à condição de pessoa documentada (para fazer parte do programa Bolsa Família, elas precisam ser registradas pelo governo). Ter documentos significa sair de um lugar de invisibilidade e, nessas condições, dar um primeiro e importante passo para a construção da cidadania, entendendo-se cidadania «como competência humana de fazer-se sujeito, para fazer história própria e coletivamente organizada» (Varela, 2007: 68).

As referências à emancipação econômica trazem à luz questões relativas ao lugar ocupado pelas mulheres na composição da família: o estudo detectou que a figura do marido ou companheiro está ausente em 46% dos grupos domésticos pesquisados e que são elas as responsáveis pelo cumprimento das contrapartidas do Bolsa Família – freqüência à escola e aos serviços de saúde –, pois elas efetivamente se envolvem no cuidado das crianças, na tomada de decisões referentes à educação, saúde, etc. A pesquisa também confirma um crescimento da importância econômica da mulher no contexto familiar.

A potenciação de seu papel econômico é de suma importância para que elas construam suas próprias soluções e, com isso, a condição de cidadãs. Proporcionar- lhes acesso às oportunidades econômicas e educacionais24, bem como a autonomia necessária para aproveitar essas oportunidades, é um dos passos indispensáveis para que países como o Brasil superem as desigualdades sociais e de género.

Em 2007, ao completar quatro anos, o Bolsa Família beneficiou 11 milhões de famílias ou 45,6 milhões de brasileiros e apresentou como principal resultado a redução de 21% da desigualdade econômica, conforme avaliação do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea)25. Suas ações para a erradicação da pobreza afetam também o quadro de desigualdade de género vivida pelas mulheres atendidas: o auxílio econômico altera o lugar de onde falam, permitindo-lhes sair da condição de silêncio.

O empoderamento social das mulheres parece constituir-se como uma força social capaz de reduzir o fenômeno da desigualdade de género. Como fenômeno sócio-cultural, a desigualdade de género habita as entrelinhas das práticas discursivas26, sendo o silêncio sua maior evidência: «o silêncio dos sujeitados, silêncio que é a marca mais forte da impossibilidade de se considerar sujeito aquele a quem a fala é de antemão desfigurada ou negada» (Bruni, 2006: 35).

Considerações finais

O discurso hegemônico de género se naturaliza e prolifera de tal modo na sociedade – a considerar a reprodução de mecanismos de dominação simbólica e material – que a feminização da pobreza se agudiza no tecido social sem que ele necessariamente se dê conta disso. Assim, se não atuamos sobre a discursificação implícita e dominante de género, a emancipação não encontra espaço – e, como tal, não pode atuar sobre este corpo historicamente silenciado, conferindo-lhe autonomia discursiva e material. Discursiva porque esta autonomia discursiva se relaciona diretamente à capacidade de construir e negociar sentidos (individuais e coletivos). Sem ação e palavra que a legitime, nenhuma ação será libertadora.

Assim, voltando ao início do artigo, é preciso suscitar um modelo epistemológico de género que seja emancipador, evocando novos saberes e temporalidades que descongelem a percepção social do feminino, com representações que hoje se conectam a um modelo patriarcal de mundo. É preciso suscitar uma «sociologia das ausências»27, como nos propõe Boaventura de Sousa Santos (2006; 2007), para que, no caso da feminização da pobreza, possamos pensar saberes e competências locais como alternativa de mobilidade social.

O Bolsa Família, programa brasileiro de transferência de renda com condicionalidades, não constitui uma política de género e possui mesmo alguns pontos críticos que merecem atenção dos pesquisadores sociais e dos gestores de políticas públicas. Contudo, se revela inovador e ambicioso no seu desenho, quando redimensiona o conceito de família, confere à mulher autonomia na destinação do benefício e articula, a partir de prefeituras, universidades e outros agentes sociais, a possibilidade de empoderamento de mulheres diante de iniciativas de capacitação profissional, incentivo ao cooperativismo e geração de renda. Ao estimular o deslocamento da mulher nas relações sociais – pelo reconhecimento do seu papel econômico na destinação de um benefício que movimenta a economia de cidades – e ao estimular alterações na dinâmica das relações de género dentro do espaço da casa, o Bolsa Família propõe mudanças na discursificação dominante de género. Isso não significa que ele também não tenha aspectos que, paradoxalmente, apontem para um perigoso controle do corpo social.

Isto significa que se políticas sociais como o Bolsa Família quiserem lutar efetivamente contra a feminização da pobreza, precisarão atentar para todas as circunstâncias em que a dominação simbólica possa se manifestar. Porque onde há controle político, há dominação simbólica; e onde há dominação simbólica, há perspectiva de dominação material. A emancipação de género passa, necessariamente, não só por estratégias de autonomia econômica e mobilização para o agir, como também pela emancipação simbólica. «Quem age, precisa falar» (Gonçalves Filho, 2004: 40). Precisa ter condições asseguradas de expressar-se, de interferir no modelo de constituição de sentido em que está socialmente inserido, de agir sobre suas condições materiais e simbólicas de existência (Santos e Hoff, 2008). Assim, as políticas públicas devem, antes, construir a condição de palavra e lutar contra as representações sociais que congelam a mulher numa posição dominada. Não devem buscar o controle político de seu corpo, mas dar a ela as condições políticas de governo do mesmo.

Políticas públicas podem dar voz ou silenciar corpos. Dominá-los pela vigilância ou emancipá-los a partir das condições políticas de «aparição». O Bolsa Família ainda não se definiu como uma política emancipatória, mas pode inscrever- se nesta trajetória. Atuar sobre suas condicionalidades e sobre o sentido implícito delas talvez seja o primeiro passo. Já que, como nos ensina Hannah Arendt (2007), a igualdade pressupõe a supressão do direito de governar alguém.

 

 

 

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Notas

1 Por modelo epistemológico de género entendemos um modelo de saber que põe em circulação uma determinada perspectiva do feminino. Neste caso, consideramos que há uma construção de saberes, bastante arraigada na definição dos sentidos sociais, que confere um lugar de submissão – simbólica e material – à mulher.

2 O termo refere-se, aqui, ao modo como o sentido dominante de género foi sendo assimilado, reproduzido e naturalizado nos diversos saberes em curso. Ou seja, estamos falando do modo como o papel feminino foi sendo retratado no âmbito das práticas discursivas e sociais. Convém explicitar que Foucault não apresenta uma discussão sobre género em sua obra. Contudo, seus estudos sobre o corpo e a perspectiva histórica que adota, ao trazer à tona um modelo social androcêntrico e hierárquico como o grego, nos permite esboçar, neste artigo, algumas considerações sobre os rumos inevitáveis que relações de dominação instauraram sobre o lugar da mulher na sociedade.

3 Entendemos que há duas formas de silenciar um modelo epistemológico emancipatório de género. A primeira forma, já conhecida, se alicerça na disseminação de um modelo patriarcal de produção, separando homens e mulheres. A segunda se reporta aos pressupostos de uma sociedade de controle, cuja forma de intervenção não se dá na ortopedia de corpos e espíritos, mas, antes, no próprio processo de subjetivação. Ou seja, na definição dos «modos» sociais de ver e valorar, A idéia de performance, tão pertinente a esta configuração social, parece obnubilar a visão das mulheres das classes mais ricas, afastando a perspectiva de uma visão emancipatório do feminino. No caso das mulheres pobres, o silenciamento acontece à medida que elas sequer fazem parte de um mecanismo socialmente reconhecido de atribuição de valor.

4 O sentido de dominação hierarquizada que inspira este texto é aquele empregado por Boaventura de Sousa Santos, ao referir-se a uma naturalização das diferenças, sob a qual haveria uma intenção oculta de estabelecer uma hierarquia. (Santos, 2007: 30).

5 É importante esclarecer que este artigo não tem a intenção de defender a perspectiva de transferência de renda com condicionalidades, mas se propõe a ver, no desenho do Bolsa-Família, para além dos problemas inerentes a muitos dos programas sociais brasileiros, algumas inovações que podem fazer diferença no deslocamento do papel da mulher nas relações familiares e sociais. Neste ponto, cabe ressaltar a contribuição de José Luiz Aidar e Andréia Moassab, com a pesquisa que realizaram sobre a questão da emancipação social no Bolsa-Família, bem como a perspectiva de enriquecimento deste trabalho a partir da entrevista realizada pelas autoras com Andréia Moassab.

6 Boaventura de Sousa Santos nos fala a respeito de cinco modos de produção de ausência, relativas aos modelos de monocultura que caracterizam a sociedade em nossos dias: monocultura do saber, do tempo linear, da naturalização das diferenças, da escala dominante e da produtividade capitalista. A este respeito ver: Santos, 2007.

7 Acrescente-se que esta dominação, muitas vezes, é assimilada tão fortemente pelos atores à margem, que eles podem alimentar, sem perceber, os automatismos sociais nascidos desta violência naturalizada.

8 Ao descrever o nascimento da medicina social, Foucault nos põe em contato com uma visão menos romântica do discurso da saúde. Voltaremos a este ponto ao falarmos das condicionalidades inerentes ao programa Bolsa-Família. Aqui, a contribuição de Foucault tem a ver com a ortopedia do corpo pobre como função de produção; porém mais ainda com as reflexões que proporciona quanto à uma medicina do estado, preocupada, na Alemanha do século XVIII, em garantir o nível de saúde da população ativa para não pôr em risco o funcionamento do aparelho político. Acreditamos poder retomar essa análise de Foucault para uma reflexão sobre alguns aspectos do Bolsa-Família, em particular àquele que se refere às condicionalidades de saúde da mulher atreladas à transferência da renda. Parece-nos que a influência direta que o programa procura ter no controle da condução da maternidade e do aleitamento podem sugerir uma dupla intervenção política no corpo da mulher: primeiro como reforço sígnico de sua função biológica – o programa é de transferência de renda, mas está condicionado a uma política que prioriza a saúde da mulher sob a perspectiva da reprodução. Em segundo lugar, há uma gestão implícita e um controle estatístico das coletividades (pobres), com vistas a preservar a ordem pública, garantir a otimização dos recursos do Estado e manter em boas condições o funcionamento do aparelho político.

9 Este ponto voltará a nossa análise quando abordarmos o Programa Bolsa-Família no aspecto das suas condicionantes. Acreditamos que, no caso das famílias contempladas com o recurso, o acompanhamento da situação escolar das crianças (via registros permanentes) e das mulheres grávidas / em aleitamento sinalizam, ainda que de forma não tão explícita, para um dispositivo de vigilância social.

10 Algumas autoras feministas também se tornaram críticas quanto a um modelo essencialista de sujeito – calcado, no caso da questão de género, em uma pretensa «identidade» feminina. Um dos exemplos é Judith Butler, para quem «a unidade da categoria “mulheres” não é nem pressuposta nem desejada, uma vez que fixa e restringe os próprios sujeitos que liberta e espera representar» (Butler apud Narvaz; Nardi, 2007: 53).

11 Convém lembrar que Foucault não adota um modelo «fixo» de poder. Deste modo, o termo hegemônico deve ser aqui «relativizado», referindo-se menos a uma forma cristalizada de poder e mais a um investimento em modos de saber que permitam perpetuar práticas de poder.

12 O Bolsa Família começa no Governo Federal, por meio de um Conselho Gestor do programa, mas deve desdobrar-se em ações dos municípios através de suas prefeituras. A elas cabe, por exemplo, fomentar programas de empoderamento social e econômico de mulheres, estimulando o cooperativismo e outras formas de geração de renda.

13 Nem sempre as famílias aderem de pronto aos projetos de empoderamento, com receio de que eles impliquem eliminação da renda. Isto aconteceu, por exemplo, em um projeto de cooperativa para geração de renda no município de São Francisco de Assis (Rio Grande do Sul), situação que foi revertida depois. Embora se trate de situação reversível, é preciso observar que programas de transferência de renda podem suscitar uma dependência econômica e até dificultar, em dada situação, agendas de empoderamento.

14 A seleção das famílias, tanto no PBF quanto em outros programas, se dá a partir de um cadastramento prévio. Depois de serem cadastradas pelos municípios no CadÚnico (Cadastro Único dos Programas Sociais), o Governo Federal seleciona, no caso do Bolsa Familia, as que ganham até R$ 120,00 mensais por pessoa. Interessa-nos, neste ponto, observar o que diz o Guia do Gestor: «as famílias somente poderão ser beneficiárias de programas sociais se cumprirem os critérios de acesso e permanência estabelecidos para cada um deles» (MDS, 2006a: 23). A lei n. 10.836, de 9 de janeiro de 2004, também merece atenção. Diz o artigo 3º: «A concessão dos benefícios dependerá do cumprimento, no que couber, de condicionalidades relativas ao exame pré-natal, ao acompanhamento nutricional, ao acompanhamento de saúde, à freqüência escolar de 85% (...) em estabelecimentos de ensino regular, sem prejuízo de outras previstas em regulamento». Apesar dos cuidados com estas questões de educação e saúde, convém observar que há mecanismos de vigilância e uma intervenção do governo, a pretexto público, na dimensão privada destas famílias.

15 Estamos nos referindo aqui ao sentido empregado por Maurice Godelier, ao dialogar com o conceito de dom/dávida de Marcel Mauss. Segundo Mauss, o dom implica três obrigações: dar, receber e restituir. (Santos e Hoff, 2008).

16 Neste aspecto, notamos que o Bolsa Família, através das prefeituras, tem estimulado modos alternativos de geração de renda para as mulheres.

17 Disponível em <http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=28920>. Acesso em 29/01/2008.

18 Costumamos entender pobreza no sentido das carências mais básicas, ignorando outras lacunas que ocorrem sempre que o mínimo falta. Imaginamos que a pobreza deve ser pensada, também, em função das humilhações sentidas no corpo – individual e coletivo – e das feridas que abre no espírito, abatendo a auto-estima, a condição de resposta, a busca de soluções próprias.

19 Segundo o Guia do Gestor, a decisão sobre a mulher como titular do benefício se baseia em estudos que a confirmam no papel de manutenção da família.

20 Com o objetivo de «estabelecer relações de complementaridade e intersetorialidade com outras áreas do Governo Federal, dos governos estaduais e municipais e com a sociedade», o MDS criou o Prêmio Práticas Inovadoras na Gestão do Programa Bolsa Família (MDS, 2006b: 7).

21 Disponível em http://www.pnud.org.br/noticias/impressão.php?id01=2599.

22 Disponível em http://www.informesergipe.com.br/pagina_data.php?sec=2&&rec= 12468&&aano=2006&&mmes=4.

23 Pesquisa divulgada em 08/03/2006 pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e pelo Núcleo de Estudos sobre a Mulher da Universidade de Brasília. Disponível em < http://www.mds.gov.br/noticias/pesquisa-constata-que-bolsa-familia-da-mais-autonomia- as-mulheres/>. Acesso em 28/01/2008.

24 O Projeto de Lei 2194/07, da deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), cria o Programa Nacional de Inclusão ao Mercado de Trabalho para mulheres que fazem parte do programa Bolsa Família. O objetivo, segundo a autora, é assegurar a migração da pessoa dependente de assistência social para a condição de geradora de renda para sua própria subsistência

25 Disponível em <http://www.recid.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id= 669&Itemid=2> . Acesso em: 30/01/2008.

26 O sentido de discurso aqui se refere àquele empregado por Foucault, para quem as práticas discursivas constituíam formas sociais de expressão, ou, se preferirmos, sentidos subterrâneos de práticas sociais. Nas questões de género, significa que, no interior das relações sociais e de produção, há sentidos subterrâneos que não só consolidam as representações de género em circulação como legitimam as práticas de exploração e dominação da mulher.

27 A «sociologia das ausências» funciona como um «procedimento transgressivo», evidenciando as leituras reducionistas de mundo que se naturalizam. «Ausência» porque a razão indolente a que estamos usualmente submetidos «produz como ausente muita realidade que poderia estar presente» (Santos, 2007: 28). E e neste mecansimo naturalizado de produzir e definir sentidos para o mundo que reside a capacidade da razão indolente de alimentar, permanentemente, praticas de dominação.

 

 

Luciane Lucas dos Santos é pós-doutoranda no Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, sob a orientação do Prof. Dr. Boaventura de Sousa Santos. É doutora em Comunicação e Cultura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Atualmente é professora e investigadora do Programa de Mestrado em Comunicação e Práticas de Consumo da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) e professora adjunto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Sua pesquisa está relacionada aos seguintes temas: consumo e modos de produção na sua relação com a pobreza, práticas discursivas e representações sociais na mídia. Neste momento, tem estudado mais particularmente as relações invisíveis entre fome e a produção de alimentos. Endereço electrónico: luciane_lucas@terra.com.br

Tânia Márcia Cezar Hoff é professora do Programa de Mestrado em Comunicação e Práticas de Consumo da Escola Superior de Propaganda e Marketing – ESPM. É doutora em Letras pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, e Mestre em Artes pela Escola de Comunicação e Artes Escola de Comunicação e Artes também da Universidade de São Paulo. Co-autora dos livros Erotismo e Mídia (2002) e Redação Publicitária (2004), tem publicado trabalhos a respeito dos seguintes temas: representação do corpo na publicidade brasileira; práticas e imaginário de consumo; constituição do mercado consumidor no Brasil; cidadania e práticas de consumo. E-mail: thoff@espm.b

 

Artigo recebido em Fevereiro de 2008 e aceite para publicação em Março de 2008

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