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Economia Global e Gestão

versão impressa ISSN 0873-7444

Economia Global e Gestão v.13 n.3 Lisboa dez. 2008

 

Controlo público dos governos municipais: novos horizontes

Carlos Bonny Dias* e Cláudia Sarrico**

 

RESUMO: Os municípios portugueses tendem a assumir um importante papel no seio do sector público, detendo mais atribuições e responsabilidades acrescidas na gestão de recursos públicos, na sequência de um processo de redistribuição de funções pelo Estado, a que se associa uma reforma da gestão pública em geral.Nesta evolução, o controlo público detém um papel de relevo, visando este artigo contextualizar a auditoria pública aos municípios no movimento de mudança de uma «administração de procedimentos» para uma «administração de resultados», decorrente de acentuadas pressões para que os gestores públicos passem a prestar contas dos recursos que gerem.

Palavras-chave: Sector Público, Autarquias, Gestão Pública, Controlo Público, Auditoria Pública

 

TITLE: Public control of local government: new horizons

ABSTRACT: Municipalities tend to assume an important role in the midst of the Portuguese public sector. They now possess more attributions and have increasing responsibilities in the management of public resources, following a process of redistribution of state functions, within a larger sector reform programme.In this evolution, public control has a relevant role. This work aims to contextualize the public audit to municipalities in a change movement from an «administration of procedures» to an «administration of results», resulting from increased pressures for public managers accountability.

Keywords: Public Sector, Local Government, Public Management, Public Control, Public Audit

 

 

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* Carlos Justino Bonny Dias

bonnydias@gmail.com

Licenciado em Economia, pós-graduado em Estudos Europeus e mestre em Gestão Pública. Inspector da Inspecção-Geral de Finanças.

Holds a degree in Economics, a postgraduate degree in European Studies, and a master’s degre in Public Management. Inspector with the General Finance Inspectorate.

** Cláudia S. Sarrico

c.s.sarrico@ua.pt

Doutorada pela Warwick Business School. Professora Auxiliar da Secção Autónoma de Ciências Sociais, Jurídicas e Políticas da Universidade de Aveiro. Investigadora do Centro de Investigação de Políticas do Ensino Superior.

Holds a PhD from Warwick Business School. She is an Assistant Professor at the University of Aveiro, Portugal, and a researcher with the Centre for Research into Higher Education Policies.