EDITORIAL

A sociologia e as políticas públicas

Sociology and public policies

La sociologie et les politiques publiques

La sociología y las políticas públicas

 

Maria das Dores Guerreiro*

* Diretora de Sociologia, Problemas e Práticas. Professora do Departamento de Sociologia da Escola de Sociologia e Políticas Públicas do ISCTE-IUL, Investigadora do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES-IUL), Av. das Forças Armadas, 1649-026 Lisboa, Portugal. E-mail: maria.guerreiro@iscte.pt

 

Com a publicação de um número especial de Sociologia, Problemas e Práticas no ano de 2016 pretendemos celebrar o trigésimo aniversário da revista e, em simultâneo, os 40 anos da Constituição da República Portuguesa que emanou da Revolução de Abril de 1974 e da instauração de um regime democrático em Portugal.

Fundada em 1986 no Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES) do ISCTE, esta revista nasceu da necessidade de dar a conhecer a produção sociológica resultante da atividade de investigação que os sociólogos investigadores do CIES vinham a desenvolver, no âmbito de uma área científica apenas permitida na academia portuguesa após a queda do regime ditatorial do Estado Novo e que uma década depois manifestava já um significativo grau de maturação e de conhecimento acumulado, que importava promover.

Ao mesmo tempo que constituía um veículo de disseminação dos resultados das pesquisas realizadas, a revista abria também espaço à publicação de outros trabalhos no domínio das ciências sociais, tanto de autores portugueses como de autores internacionais com quem se entabulava um diálogo mais estreito e cujas obras eram ponto de referência para o que se ia estudando na sociedade portuguesa. Anthony Giddens, Edgar Morin, Franco Ferrarotti, Jean Kellerhals, Jürgen Habermas, Renaud Sainsaulieu, são alguns desses nomes de cientistas internacionais cujos artigos figuram nos primeiros volumes da revista.

Com uma periodicidade mais reduzida inicialmente, este projeto editorial esteve associado, ao longo das suas três décadas de existência, a diferentes regimes de publicação, sendo Sociologia, Problemas e Práticas presentemente publicada pelo CIES e pela Editora Mundos Sociais.

É possível identificar várias fases num trajeto de 30 anos de publicação da revista. Após a sua criação na segunda metade da década de 1980, uma fase importante da sua consolidação ocorreu nos anos 90, com a expansão das pesquisas na área da sociologia e a crescente abertura a autores com diferentes inserções institucionais. A publicação numa parceria do CIES com a Celta Editora e o aumento da periodicidade anual para três números a partir de 1998 foi um outro marco de relevo, a que se seguiu o pioneirismo na integração da base de dados SciELO e no acesso aberto, bem como, mais recentemente, a inserção na SCOPUS e noutras bases internacionais de indexação.

Com a publicação de artigos em quatro línguas, tem continuado a acolher trabalhos de autores estrangeiros como Arlie Hochschild, Bernard Lahire, Dave Elder-Vass, Gilberto Velho, Margaret Archer, entre muitos outros que configuram presentemente uma maioria de autores externos ao ISCTE-IUL a submeterem artigos. Contando 82 números publicados à data da edição deste número comemorativo especial, Sociologia, Problemas e Práticas regista até ao presente a colaboração de um total de mais de 600 autores. Destes, acima de centena e meia são estrangeiros e perto de três centenas são autores nacionais pertencentes a instituições externas ao CIES e ao ISCTE-IUL, o que indicia uma indubitável capacidade de projeção da revista no campo das ciências sociais para além das fronteiras da instituição onde foi criada.

É de realçar, assim,  que cerca 70% das autorias dos trabalhos publicados são provenientes do exterior do ISCTE-IUL, tanto a nível nacional como internacional. Por outro lado, encontra-se entre os primeiros lugares das principais revistas de língua portuguesa e espanhola de ciências sociais indexadas na SCOPUS, onde tem vindo a consolidar o seu posicionamento no índice SJR e no rácio de citações por artigo.

Acolhendo artigos de outras áreas das ciências sociais com as quais a sociologia dialoga, destaca-se o espaço que tem vindo a ser preenchido por trabalhos no âmbito das políticas públicas. Esta é, com efeito, uma área para a qual a investigação sociológica em muito contribui para a identificação de problemas, na produção de conhecimento para o desenho de políticas, bem como na avaliação e análise dessas políticas. Tem-se vindo a consolidar institucionalmente a partir da criação da Escola de Sociologia e Políticas Públicas do ISCTE-IUL, onde o CIES se enquadra, enquanto centro no qual a sociologia e as políticas públicas são dois domínios centrais de investigação e publicação científicas.

As políticas públicas representam, efetivamente, uma área em franco crescimento nos últimos anos, mobilizadora de muitos investigadores e docentes da Escola de Sociologia e Políticas Públicas, num entrosamento profícuo com evidentes resultados e contribuições, de equacionamento e estudo, plasmados em diversos artigos e outras publicações. A revista Sociologia, Problemas e Práticas tem constituído um espaço onde vários desses artigos têm sido publicados, granjeando o interesse de leitores e estudiosos destas matérias.

Pareceu por isso apropriado, juntar à comemoração dos 30 anos da revista a comemoração dos 40 anos da Constituição de 1976, através da publicação de um volume especial cujos artigos se centram na análise de diversos domínios das políticas públicas na sua relação com os princípios constitucionais. Decorrentes do Fórum das Políticas Públicas organizado por Maria de Lurdes Rodrigues e Pedro Adão e Silva na Assembleia da República em maio de 2016, os trabalhos aqui apresentados fazem uma análise de algumas das principais políticas públicas que, como referem estes autores no seu primeiro artigo, já se prefiguravam no texto constitucional consagrador da construção de um estado social. Temos assim, para além da análise das mudanças introduzidas na Constituição nas suas várias revisões, um conjunto de outros textos que examinam o papel da Constituição na construção do sistema educativo, como o de Pedro Abrantes, ou na criação de um serviço nacional de saúde universal prestador de cuidados preventivos, curativos e de reabilitação, tal como é mencionado por Sofia Crisóstomo. Ana Rita Ferreira, Daniel Carolo, Mariana Trigo Pereira e Pedro Adão e Silva mostram, por outro lado, as continuidades e ruturas que atravessam as políticas de proteção social, adaptando anteriores dispositivos organizadores e desenvolvendo princípios universais decorrentes do quadro constitucional. O percurso de construção das políticas de igualdade de género é abordado por Sónia Fertuzinhos, enquanto Fernanda do Carmo e João Ferrão, nos seus artigos, focam o modo como as políticas de ordenamento do território foram determinadas pelos fundamentos da Constituição.