COASTAL TOURISM, ENVIRONMENT, AND SUSTAINABLE LOCAL DEVELOPMENT

[Lígia Noronha, Nelson Lourenço, João Paulo Lobo-Ferreira, Anna Lleopart, Enrico Feoli, Kalidas Sawkar, e A. G. Chachadi (2003), Nova Deli, Teri, ISBN: 81-7993-017-3]

João Craveiro

 

As zonas costeiras sempre ofereceram condições atraentes para a fixação humana, intensificando as formas de ocupação do solo e favorecendo a emergência civilizacional das grandes cidades. A própria acessibilidade por via marítima contribuiu para que as zonas costeiras cedo sofressem as influências de fenómenos sociológicos de larga escala. Contam-se entre estes fenómenos a colonização e o crescimento urbano. Num mundo global, comprimido pelo espaço-tempo, as novas ameaças de carácter ambiental questionam, no entanto, a soberania dos novos estados-nações (que, em muitos aspectos, reproduziram a orgânica de poder dos antigos colonizadores). Contra as novas ameaças de tendência global (como a erosão das zonas costeiras e a eventual subida das águas dos mares, que ameaçam também o mundo desenvolvido) não basta a segurança dos traçados fronteiriços. As ameaças ambientais transcendem a esfera tradicional de competências em matéria de gestão dos territórios e dos recursos naturais.

Recorde-se, a propósito, que ainda nos inícios dos anos 80 do século XX imperava o direito estatal à apropriação dos recursos marítimos, em faixas territoriais pré-definidas. Esse direito de apropriação sofre, cada vez mais, a pressão da escassez e sujeita-se à necessidade monitorizadora dos riscos ambientais a uma escala planetária. As zonas costeiras, pela sua densidade demográfica e infra-estrutural, representam áreas particularmente sensíveis a riscos de diversa ordem e decorrentes da sobreocupação humana. Representam, também, áreas especialmente procuradas pelo turismo mundial e onde, muitas vezes, os investimentos não têm em consideração as questões ambientais e visam, sobretudo, a obtenção de lucros a curto ou médio prazo.

A obra que agora se apresenta ao público, intitulada Coastal Tourism, Environment, and Sustainable Local Development e que reuniu uma equipa multidisciplinar abrangendo valências de diversa ordem científica (como a biologia, a geologia e a sociologia, entre outras), contribui para identificar os constrangimentos naturais e sociais das zonas costeiras sujeitas a uma significativa pressão turística.¹ A selecção de uma região goense, onde a densidade humana pode ultrapassar as mil pessoas por quilómetro quadrado, questiona ainda a adopção do factor-turismo como uma externalidade aos territórios estudados, como muitas vezes acontece nas abordagens sistémicas.

Goa representa, ainda, uma das regiões do mundo onde os fluxos turísticos assumem maior intensidade, principalmente em certos períodos do ano (entre Outubro e Março), mas a compreensão do fenómeno do turismo transcende a sua sazonalidade e solicita um estudo longitudinal sobre as mudanças sociais e territoriais de longa duração.

A afectação dos modos de vida, a alteração dos padrões de rendimento das populações locais e dos perfis socioeconómicos,² assim como o balanço entre a ocupação humana, os usos do solo e a qualidade ambiental, requereram, para este estudo, uma programação metodológica exigente sob a necessidade do registo das alterações do passado e da discriminação de tendências futuras sob a prospecção cenarizada — onde as questões da participação pública e do desenvolvimento sustentável se encontram particularmente privilegiadas.³

O estudo salienta as situações de conflito a propósito da ocupação e dos usos das zonas costeiras, reforçando a colaboração entre as ciências sociais e as ciências naturais para a compreensão dos riscos que envolvem a sobreexploração dos recursos naturais. Merecem particular atenção as afectações das áreas ambientalmente mais sensíveis à pressão turística, principalmente as áreas de mangue (mangroves areas) e que representam uma extraordinária importância ambiental e socioeconómica.⁴ A artificialização destas áreas, com o objectivo da sua rendibilidade e em função de explorações hoteleiras, faz perigar a própria sobrevivência destes frágeis ecossistemas.

Mais do que uma descrição das ameaças ambientais e dos riscos sociais que envolvem as zonas costeiras em geral, e as goenses em particular, o estudo discrimina os cenários de uma apropriação do futuro na relação com a incerteza científica, descrevendo-se o que muito provavelmente acontecerá se as tendências do passado conservarem a sua primazia (cenário business-as-usual), ou se ocorrer uma maior inserção, da região estudada, no mercado global do turismo onde predominam as grandes indústrias.⁵ Neste último cenário, a transferência dos centros de decisão económica para fora de Goa pode reforçar a contratação de recursos humanos mais qualificados, mas não goenses, em função da estrutura oligopolista do mercado global.

Um terceiro cenário integra os requisitos de um turismo comprometido com a sustentabilidade, promovendo os mecanismos de uma activa participação pública e de um desenvolvimento economicamente viável, socialmente equitativo e ecologicamente saudável, mas tendo em consideração os modos goenses de estratificação social e territorial e os respectivos processos de mudança.

Enfatize-se que um dos contributos essenciais do estudo, e que ultrapassa a sua circunscrição goense, remete para a aplicação de um modelo metodológico, como ferramenta de auxílio à decisão, com base em funções matemáticas sobre situações e tendências geo-referenciáveis de diversa ordem científica.

O estudo promove, assim, a uma esfera de plausibilidade o desenvolvimento de um turismo sustentável, argumentando pela não incompatibilidade entre o crescimento económico, a equidade social e a qualidade ambiental. Este turismo sustentável só pode ser atingido com o comprometimento dos stakeholders, e de outros portadores de interesses, representando as autoridades políticas, os sectores industriais e as próprias comunidades envolvidas, e o estudo evidencia a possibilidade desse comprometimento para a região goense.

Saliente-se, por fim, o vigor e a segurança epistemológica de uma sociologia, a propósito do desenvolvimento e do ambiente, confortavelmente apetrechada para o difícil diálogo com outras valências disciplinares, a priori tão distantes e estranhas aos quadros reflexivos da ciência sociológica, como a biologia e a hidrologia.

 

Consulta de resumos sobre o estudo

http://www.dha.lnec.pt/nas/estudos/COASTIN.htm

http://www.tend-pt.org/coastin.htm

http://www.teriin.org/teri-wr/coastin/newslett/coastin5.pdf

 

João Lutas Craveiro. Assistente de investigação do Núcleo de Ecologia Social do Departamento de Edifícios do Laboratório Nacional de Engenharia Civil e docente da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. E-mail: joao_craveiro@hotmail.com

 

1

Este livro apresenta parte dos resultados do projecto de investigação “Measuring, monitoring and managing sustainability: the coastal dimension”, cujos objectivos pretenderam compreender de que modo os factores socioeconómicos condicionam e produzem impactes nos ecossistemas. A colaboração envolveu institutos/universidades de investigação de três equipas indianas (The Energy and Resources Institute, National Institute of Oceanography and Goa University) e quatro equipas europeias (Universidade Nova de Lisboa, Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Instituto Cartografic de Catalunya e Universita Degli Studi di Trieste). Este projecto foi financiado pela Comissão Europeia (programa “international cooperation with developing countries — INCO”, contrato n.º IC18-CT98-0296) e realizado no âmbito do quarto programa-quadro para a ciência, no período de 1998-2002. Para além da região de Goa e do estudo do impacte do turismo nas zonas costeiras, foram ainda estudados os impactes dos processos de urbanização/industrialização (região de Thane/Bombaim) e da agricultura/aquacultura intensiva (região de East Godavari).

2

A alteração dos perfis socioeconómicos é assinalada, entre outros aspectos, por uma acentuada terciarização, desde os anos 60 do século XX, e com repercussões profundas na taxa de actividade feminina.

3

Encontram-se aqui fortes referências à metodologia DPSIR, abreviatura de drivers, pressures, state, impact, response: trata-se de uma análise sistémica das relações entre as pressões ao estado do ambiente, derivadas das actividades humanas (e onde o turismo representa, aqui, a força motriz (the driving force), os impactes provocados e a adequabilidade das respostas (políticas de ambiente) em função das interdependências verificadas.

4

Saliente-se a exploração local de ostras e de cerca de uma dezena de espécies de mexilhões, entre outras com interesse comercial.

5

Indiciando-se a contínua deterioração das condições sociais e ambientais locais.