ARTIGOS

 

Atitudes sociais face ao trabalho por conta própria em tempos de crise: da valorização do trabalho por conta própria a um retraimento da iniciativa empresarial

Social attitudes towards self-employment in times of crisis: from the valuing of self-employment to the decrease of entrepreneurial initiative

Les attitudes sociales face au travail à son compte en temps de crise: de la valorisation du travail à son compte au retrait de l'initiative entrepreneurial

Actitudes sociales hacia el trabajo por cuenta propia en tiempos de crisis: del atractivo del trabajo por cuenta propia a la contracción de la iniciativa empresarial

 

Ana Isabel Couto

Professora do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (ISCAP-IPP), (Porto, Portugal) e da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto (ESE-IPP) (Porto, Portugal). Investigadora do Instituto de Sociologia da Universidade do Porto (IS-UP) (Porto, Portugal), Via Panorâmica, s/n, 4150-564 Porto, Portugal. E-mail: aicouto@letras.up.pt

Endereço de correspondência

 

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RESUMO

Os dados e reflexões que têm vindo a ser produzidos no domínio dos estudos sobre as atitudes sociais perante o trabalho apontam para uma aparente forte atração dos portugueses pelo trabalho por conta própria, em detrimento do trabalho por conta de outrem. Contudo, as mutações socioeconómicas da última década contribuíram para suscitar um interesse renovado pela questão da atratividade dos portugueses pelo trabalho por conta própria. No artigo é dado destaque à análise da evolução das atitudes sociais face ao trabalho num período marcado por intensas mudanças socioeconómicas, designadamente pela conjuntura económica global de recessão de 2008, mas também das práticas dos indivíduos em relação ao trabalho por conta própria e à iniciativa empresarial em Portugal.

Palavras-chave: atitudes face ao trabalho; empreendedorismo; trabalho por conta própria.

 

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ABSTRACT

Data and research within the domain of social attitudes towards work show that Portuguese people are strongly attracted to self-employment rather than to paid employment. However, socioeconomic mutations from the last decade contributed to raise interest regarding the attractiveness of Portuguese people for self- employment. This article focus not only on the analysis of the evolution of social attitudes towards work in a period of time characterized by profound socioeconomic changes, namely the global economic recession of 2008, but also of the practices of individuals towards self-employment and entrepreneurship in Portugal.

Keywords: attitudes towards work; entrepreneurship; self-employment.

 

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RÉSUMÉ

Les données et les réflexions qui ont été produits dans le domaine des études sur les attitudes sociales envers le travail conduisent vers une apparente forte attraction des Portugais pour le travail à son compte au détriment du travaille dépendant. Toutefois, les changements socio-économiques de la dernière décennie ont contribué à susciter un intérêt rénové pour la question de l›attractivité des Portugais pour le travail à son compte. Dans l'article, l'accent est mis sur l'analyse de l'évolution des attitudes sociales envers le travail dans une période marquée par d'intenses changements socio-économiques, à savoir par la conjoncture économique globale de la récession de 2008, mais aussi par les pratiques des individus par rapport aux travail à son compte et par l'initiative entrepreneurial au Portugal.

Mots-clés: attitudes face au travail; entrepreneuriat; travail à son compte.

 

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RESUMEN

Los datos y las reflexiones que se han producido en el campo de los estudios sobre las actitudes sociales hacia el trabajo apuntan a una supuesta fuerte atracción de los portugueses para el trabajo por cuenta propia en detrimento del trabajo por cuenta ajena. Sin embargo, los cambios socioeconómicos de la última década han suscitado un renovado interés en el tema de la atracción de los portugueses por el trabajo por cuenta propia. En el artículo, se destaca el análisis de la evolución de las actitudes sociales hacia el trabajo en un período marcado por intensos cambios socioeconómicos, incluyendo la recesión económica mundial de 2008, y también las prácticas de las personas con relación al trabajo por cuenta propia y a la iniciativa empresarial en Portugal.

Palabras clave: actitudes sociales hacia el trabajo; emprendimiento; trabajo por cuenta propia.

 

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Introdução¹

O conceito de empreendedorismo é complexo e passível de se manifestar de inúmeras maneiras.² Por isso mesmo, algumas limitações emergem na “medição” deste processo social. Se por um lado, existem um conjunto de estudos preocupados com a sua “definição” e concetualização (Thornton, 1999; Swedberg, 2000; Audretsch, 2002; Aldrich, 2005), por outro lado, outras abordagens contornam a questão da “definição”, fazendo uma conceptualização do empreendedorismo com base em indicadores empíricos específicos (por regra já sistematizados e disponíveis). Consideram a atividade por conta própria, analisando, por exemplo, o número de trabalhadores por conta própria de um dado território ou país, o número de empresas criadas (OCDE, 2008:6), ou tomam a oposição clássica entre trabalho por conta própria (TCP) versus trabalho por conta de outrem (TCO) como ponto de partida para a discussão do empreendedorismo. Este é o caso do Inquérito Eurobarómetro sobre Empreendedorismo (IEE), aqui analisado.³
No artigo em presença pretende-se, num primeiro ponto, apresentar e discutir a evolução das atitudes face à atividade por conta própria em Portugal entre 2000 e 2012. Esta reflexão é desenvolvida com base na análise secundária de dados do Inquérito Eurobarómetro sobre Empreendedorismo (IEE 2000-2012). Será dada centralidade à realidade portuguesa, mas sem deixar de procurar enquadrá-la no contexto europeu
no qual nos situamos.⁴ Num segundo ponto analisa-se um conjunto diversificado de indicadores relativos à iniciativa e atividade empresarial em Portugal.

1. Evolução das atitudes perante o trabalho por conta própria: uma reflexão apoiada nos dados do Inquérito Eurobarómetro sobre Empreendedorismo, 2000-2012

A propósito de uma reflexão sobre atitudes perante o trabalho, Freire (2008:178) relembra a definição prevalecente entre os cientistas sociais de atitudes, enquanto “disposições estáveis que podem dar coerência a um conjunto de opiniões e comportamentos dos indivíduos, relativos a determinados assuntos”. Ainda que constituam componentes analíticas mais subjetivas, considera-se que as atitudes e representações são elementos essenciais de sentido, importantes na análise de um domínio multidimensional como é o trabalho. Pretende-se, neste quadro, apresentar e discutir grandes padrões atitudinais face ao trabalho por conta própria em Portugal e na União Europeia entre 2000 e 2012. Aborda-se e compara-se o modelo de trabalho preferencial dos europeus e portugueses face à alternativa binária dominante - trabalho por conta própria versus trabalho por conta de outrem -, explorando-se as variações registadas em termos de variáveis chave de diferenciação social, como sejam o sexo, a idade e a idade de término do percurso educativo.⁵

Trabalho por conta própria versus trabalho por conta de outrem: o modelo de trabalho preferencial dos europeus e dos portugueses

O trabalho por conta própria é recorrentemente assumido como um indicador privilegiado da atividade e do ambiente de empreendedorismo de um determinado território, região ou país (Comissão Europeia, 2000; Parker, 2004; Thurik, Carree, Stel e Audretsch, 2008). Outros estudos sublinham ainda o facto de a natalidade empresarial de um dado país ou território ser tendencialmente favorecida por estruturas sociais e culturais associadas ao trabalho independente (Garofoli, 1988; Sørensen, 2007).
Os estudos desenvolvidos sobre as atitudes sociais dos portugueses perante o trabalho têm revelado que o trabalho por conta própria representa o modelo de trabalho preferencial, em detrimento do trabalho por conta de outrem (Cabral et al., 1998; Cabral et al., 2000; Freire et al., 2000; Freire, 2008: 183). No estudo desenvolvido por Estanque e Mendes (1997: 92), pese embora a temática das atitudes socioeconómicas perante o trabalho constitua uma componente analítica mais restrita, foi igualmente possível identificar a forte desejabilidade que o trabalho por conta própria suscita no quadro da sociedade portuguesa, sendo um posicionamento transversal às diferentes classes sociais consideradas no estudo (proprietários, gestores, classe média e trabalhadores).
A aparente forte atração dos portugueses pelo trabalho por conta própria surge também retratada nos estudos desenvolvidos pelo Observatório Europeu de PME da Direção Geral de Empresas e Indústria da Comissão Europeia sobre o desenvolvimento do empreendedorismo nos estados membros da União Europeia (Comissão Europeia 2007, 2009, 2012).⁶

Apesar da progressiva tendência de declínio, iniciada em 2003, em 2012, esta predisposição mais favorável para o trabalho por conta própria (por oposição ao TCO) é ainda reconhecível. Com efeito, assiste-se, desde o ano de 2003, a uma tendência de convergência entre a preferência pelo trabalho por conta própria e o trabalho por conta de outrem (cf. figura 1). Não será descabido equacionar, neste âmbito, o efeito desmobilizador exercido pelo clima económico global de recessão, pelo número crescente de insolvências, entre outros aspetos, que, conjuntamente, poderão contribuir para uma predisposição menos favorável para a iniciativa económica e para uma perda de atratividade do trabalho por conta própria.

 

 

Estes dados, parcialmente discutidos anteriormente (Couto, 2009: 6-7), revelam ainda especificidades nacionais no contexto global, que importa assinalar. Ainda que no último decénio Portugal acompanhe a tendência da UE15 de crescimento da percentagem de inquiridos que prefere trabalhar por conta de outrem, quando se observa os dados obtidos para o ano mais recente da linha temporal em análise, conclui-se que, em 2012, Portugal (49%) está ainda assim mais próximo dos EUA⁸ (51%), do que da UE27 (35%) em termos da tendência de eleição do trabalho por conta própria como modelo de trabalho preferencial (CE, 2012:16).

Atentando especificamente à linha evolutiva da UE15, verificou-se, pela primeira vez na transição de 2009 para 2012, um crescimento mais acentuado da percentagem de população que prefere um emprego assalariado a uma atividade por conta própria (passando de 52% em 2009, para 61% em 2012) (figura 2).

 

 

O modelo de trabalho preferencial de acordo com variáveis chave de diferenciação social

No quadro da investigação sociológica, procura-se tradicionalmente compreender o papel de variáveis como o sexo, a idade, o nível de escolarização, a classe social (entre outras) na explicação de comportamentos ou tendências diferenciadas envolvidas nos fenómenos sociais em geral, sendo variáveis igualmente a considerar na análise do fenómeno do empreendedorismo e da atividade por conta própria.
A partir dos dados apurados no IEE, concluiu-se que a preferência do trabalho por conta própria permanece mais expressiva entre os homens do que entre as mulheres. Neste âmbito, é ainda interessante comparar os dados relativos a 2009 com os dados relativos a 2012 (quadro 1). Com efeito, os dados revelam uma tendência de declínio da preferência por este modelo de trabalho mesmo entre os homens, ou seja, enquanto, em 2009, 51,3% dos homens inquiridos preferia o trabalho por conta própria, em 2012, a percentagem desce para 42%.

 

 

No que diz respeito à variável idade, podemos concluir que a preferência pelo trabalho por conta própria é superior entre os mais jovens. Por outras palavras, quanto mais jovem, maior a declaração de preferência pelo trabalho por conta própria. A realidade, porém, é mais complexa. Segundo Evans e Leighton (1989: 524), não só as taxas de entrada no trabalho por conta própria se distribuem de forma mais ou menos equitativa pelas diferentes faixas etárias, como os sujeitos mais velhos se conservam na situação de trabalho por conta própria durante mais tempo. Ou seja, de acordo com o estudo desenvolvido pelos autores, é entre os mais velhos que se verificam menores taxas de saída da situação de trabalho por conta própria.
A ocupação profissional dos indivíduos, no momento da resposta ao inquérito, parece igualmente relacionar-se com o modelo de trabalho preferencial, remetendo- nos para processos psicossociológicos de construção identitária. Ou seja, os inquiridos que aquando da resposta ao inquérito se encontravam a trabalhar por conta de outrem, são aqueles que revelam uma maior preferência pelo trabalho por conta de outrem (69%). O mesmo acontece com os inquiridos que trabalhavam por conta própria (75%). Conforme outros estudos no domínio das atitudes perante o trabalho referem, esta associação entre o modelo de trabalho preferencial e a ocupação atual pode estar relacionada, hipoteticamente, com uma real satisfação e encontro entre as expectativas e as experiências laborais vivenciadas, ou pode, por oposição, estar relacionada com o desenvolvimento de mecanismos de adequação das expectativas à realidade, de conformismo e integração social (Rodrigues, 1995).
Note-se que, entre 2009 e 2012, a percentagem de identificação com o modelo de trabalho diminuiu no caso dos trabalhadores por conta própria, enquanto que no caso dos trabalhadores por conta de outrem registou um aumento, reforçando, assim, a tendência convergente de, por um lado, declínio da preferência pelo trabalho por conta própria e, por outro, de crescendo da preferência pelo trabalho por conta de outrem.

No quadro 2 apresentam-se ainda os dados da variação do modelo preferencial de trabalho de acordo com duas variáveis de importante significado social, como a idade de término do percurso educativo e a ocupação dos pais, para o ano de 2009.⁹

 

 

Relativamente à variável anos de escolaridade, os dados disponíveis sugerem a existência de uma relação positiva entre a predisposição para o trabalho por conta própria e a idade de término da educação, ou seja, quanto maior o tempo de permanência no sistema de ensino, maior a preferência pelo trabalho por conta própria. Com efeito, os respondentes que no momento de resposta ao inquérito integravam o sistema de ensino são aqueles que manifestam uma maior preferência pelo trabalho por conta própria (53,9%). Com efeito, tem-se assistido nos últimos anos a um crescente envolvimento das instituições de ensino, em particular das de ensino superior, na promoção de competências orientadas para o trabalho por conta própria. Basta pensar, por exemplo, no rápido (e difuso) crescimento de cursos de curta duração, unidades curriculares, módulos, etc. sobre empreendedorismo e criação de empresas, com vista ao estímulo da criação do próprio emprego e à iniciativa empresarial entre os jovens qualificados e, subsequentemente, no seu potencial efeito de atratividade por este modelo de trabalho (Marques, Couto e Rocha, 2016).
Finalmente, em relação à variável ocupação dos pais, os dados apurados do IEE revelam que a preferência de modelo de trabalho dos inquiridos tende a relacionar-se com a ocupação dos pais. Ou seja, os inquiridos cujos pais são ambos trabalhadores por conta de outrem, são aqueles que manifestam uma maior preferência pelo trabalho por conta de outrem (53,6%). Esta relação é ainda mais intensa no que diz respeito ao trabalho por conta própria, em que os inquiridos cujos pais trabalham ambos por conta própria, são aqueles que revelam uma maior preferência por este modelo de trabalho (55,8%). Os dados do IEE vão, neste sentido, ao encontro de outros estudos realizados que contemplam esta variável e que sugerem a existência ou a ação de processos de transmissão intergeracional, não só de recursos financeiros, capazes de alavancar iniciativas de trabalho por conta própria, mas também de atitudes, valores e predisposições para o trabalho por conta própria e a empresarialidade (Guerreiro, 1996; Fairlie e Robb, 2007). Diferentes estudos realizados, reportados ao contexto dos EUA, indicam também que a probabilidade de trabalhar por conta própria é substancialmente maior entre as crianças cujos pais são trabalhadores por conta própria e detêm o seu próprio negócio (Dunn e Holtz-Eakin, 2000; Blanchflower e Oswald, 2009: 198). Os dados do IEE confirmam, portanto, uma tendência de reprodução social da empresarialidade, não apenas no sentido concreto do termo (hereditariedade dos negócios propriamente ditos), mas também das atitudes e predisposições para a mesma.

Sintetizando, pode concluir-se, de acordo com os dados do IEE de 2009 e 2012, que a preferência pelo trabalho por conta própria é mais evidente entre: (i) os homens, (ii) os mais jovens, (iii) aqueles que ainda se encontram no sistema educativo, (iv) aqueles que neste momento trabalham por conta própria e (v) aqueles em que ambos, ou pelo menos um dos pais, são trabalhadores por conta própria.
Por outro lado, no que diz respeito ao trabalho por conta de outrem, os mesmos dados revelam que, esta preferência é mais evidente entre: (i) as mulheres, (ii) os indivíduos com idades compreendidas entre os 40 e os 54 anos de idade (iii) que completaram os estudos até aos 15 anos de idade (iv) e, por último, entre os indivíduos cujos pais são ambos trabalhadores por conta de outrem.¹⁰

2. Indicadores de iniciativa e atividade empresarial em Portugal: uma análise das dinâmicas demográficas do tecido empresarial, 1998-2011

A análise realizada no primeiro ponto sobre a evolução das atitudes face ao empreendedorismo revelou uma tendência de decréscimo da atratividade dos portugueses pelo trabalho por conta própria e pela iniciativa empresarial, no período em análise, em Portugal. Neste ponto, procura-se perceber se esta desmobilização se faz sentir não só ao nível das atitudes e representações (nível do discurso), mas também ao nível de indicadores objetivos de iniciativa empresarial e de empreendedorismo em Portugal (nível das práticas).
A análise dos indicadores relativos à demografia do tecido empresarial português¹¹ permite completar um pouco mais o olhar em construção sobre o a evolução das atitudes sociais, mas também das práticas, face ao trabalho, em concreto face ao trabalho por conta própria. Entende-se por demografia das empresas um conjunto de indicadores que dizem respeito à dinâmica de surgimento (taxa de natalidade de empresas), de desaparecimento (taxa de mortalidade) e de sobrevivência das empresas em Portugal. Estes indicadores são apresentados diacronicamente, de forma a dar conta de tendências de mudança (ou de permanência).

A evolução da taxa de natalidade¹³ e de mortalidade¹⁴ das empresas em Portugal no período considerado, 1998-2011, revela três períodos distintos: (i) entre o ano de 1998 e 2002, (ii) entre 2002 e 2007 e (iii) entre 2008 e 2011 (figura 3).

 

 

Entre o ano de 1998 e 2002 verificou-se um decréscimo em simultâneo de ambas as taxas. A taxa de natalidade empresarial, em 1998, era de 9,5%, decrescendo para 6,0% em 2002, o que significa que neste intervalo de tempo nasceram menos empresas em Portugal. No entanto, valerá a pena destacar que, neste mesmo período, cessaram atividade igualmente menos empresas, tendo em conta o decréscimo da taxa de mortalidade de 6,5% em 1998 para 4,1%, em 2002.
Entre 2002 e 2007, o retrato obtido é o oposto, ou seja, verificou-se um crescimento em paralelo de ambas as taxas, sendo a taxa de natalidade das empresas superior à taxa de mortalidade ao longo dos anos considerados neste período específico, o que significa, em linhas gerais, um dinamismo positivo da atividade empresarial, tendo por referência estes dois indicadores específicos. Repare-se que entre 2002 e 2005 o valor da taxa de natalidade de empresas registou um aumento acelerado, tendo aumentado para mais do dobro (em 2002, situava-se nos 6% e, em 2005, fixava-se já nos 13,6%). Este dinamismo do tecido empresarial fez-se sentir de igual modo, ainda que com intensidade ligeiramente inferior, ao nível da mortalidade das empresas, cuja taxa era de 4,1% em 2002 e de 12,1%, em 2005.
Não é unânime ou consensual o período exato de início da crise. Ainda assim, algumas pesquisas identificam o ano de 2008 como o ano em que a conjuntura económica de recessão se fez sentir com particular expressividade nos diferentes estados membros da UE (EIM, 2012:139). Os dados projetados pelo INE relativos à evolução das taxas de natalidade e de mortalidade das empresas em Portugal no período entre 1998 e 2011 confirmam igualmente o ano de 2008 como o período de despoletar da crise no contexto empresarial nacional.

Assim, entre 2008 e 2011, regista-se, pela primeira vez no período global em análise, tendências evolutivas distintas para a taxa de natalidade e de mortalidade, sendo que a primeira regista, desde 2008, uma tendência progressiva de declínio (registando apenas uma ligeira subida em 2011), e a segunda regista uma tendência contínua de crescimento. As taxas de mortalidade de 2009 e 2010 fixavam-se, respetivamente, nos 15,7% e 17,4%, o que significa que, em confronto com a taxa de natalidade para o mesmo período, desapareceram mais empresas do que aquelas que nasceram.
A análise das dinâmicas demográficas do tecido empresarial português entre 1998 e 2011 permite concluir, deste modo, que na última meia década verificou-se uma perda de dinamismo em termos da iniciativa e atividade económica, traduzida numa quebra da taxa de natalidade de empresas e num agravamento da taxa mortalidade de empresas em Portugal.
Um outro indicador revelador das dinâmicas demográficas do tecido empresarial de um dado território diz respeito à taxa de sobrevivência das novas empresas (figura 4).¹⁵

 

 

A análise da taxa de sobrevivência das empresas evidencia o decréscimo contínuo da capacidade de sobrevivência das novas empresas em Portugal. Considerando a evolução ocorrida entre 2006 e 2011, período total para o qual dispomos de dados, observa-se que, em 2006, a taxa situava-se nos 58,8%, valor que desce ligeiramente nos dois anos seguintes. Em 2009, decresce para 52,7% e, entre 2010 e 2011, a taxa fixa-se em cerca de 49%, o que significa que do número total de empresas nascidas naquele período, menos de metade sobreviveu.¹⁶

Caracterização da atividade empreendedora emergente em Portugal (2001-2012)

Numa década caracterizada por intensas mutações socioeconómicas a análise da evolução da atividade empreendedora emergente nos países reveste-se de particular importância. De forma a completar o retrato desta realidade iniciado no ponto anterior, sinalizam-se alguns avanços e recuos nas dinâmicas de atividade empreendedora emergente em Portugal nos anos compreendidos entre 2001 e 2012, a partir do quadro 3.

 

 

Em linhas gerais, é possível identificar dois momentos distintos de evolução da atividade empreendedora emergente em Portugal: entre 2001 e 2010 verificou-se um período de alterações intensas ao nível da atividade empreendedora nacional, medida através da taxa de atividade empreendedora early-stage (TEA), da taxa de empreendedorismo nascente (TEN) e da taxa de empreendedorismo de novos negócios (TENN); de 2011 a 2012 verificou-se, por oposição, uma estabilização dos valores destas taxas.

Conforme é possível observar, em 2001 e 2004, a taxa de empreendedorismo nascente (TEN) situava-se nos 2,1%, subindo, em 2007, para 4,8%. Três anos depois, em 2010, verificou-se uma queda da proporção de indivíduos envolvidos na criação de start-ups, tendo a TEN descido para 1,9%. Nos dois anos seguintes, contudo, a atividade empreendedora ligada a negócios nascentes aumentou, tendo a taxa subido para 4,6%, em 2011, e para 4,3%, em 2012. No que toca à atividade empreendedora ligada à gestão de novos negócios (isto é, de negócios com três meses a três anos e meio de antiguidade), medida, portanto, através da TENN, pode constatar-se estas mesmas oscilações, mais intensas entre o período compreendido entre 2001 e 2010. Simultaneamente conclui-se que, em geral, a atividade empreendedora ligada a gestão de novos negócios é mais ténue do que a atividade empreendedora nascente em Portugal, ao longo dos anos em análise.
A taxa de atividade empreendedora early-stage total (TEA) espelha os padrões anteriores. Em 2001, situava-se nos 6,6%, o que significa que existiam cerca de sete empreendedores envolvidos em atividades empreendedoras early-stage por cada 100 indivíduos em idade adulta. Em 2004, este valor desce para quase metade (3,8%), o que significa, por sua vez, que, neste ano, cerca de quatro indivíduos em 100 estavam envolvidos neste tipo de atividades. Entre o ano de 2004 e de 2007 verificou-se um aumento para mais do dobro do número de empreendedores early-stage (indivíduos envolvidos em start-ups ou na gestão de novos negócios) (4 em 100, em 2004 e 8,8 em 100, em 2007). Este fôlego e dinamismo positivos registados ao nível da atividade empreendedora em Portugal no ano de 2007 são seguidos, contudo, por uma quebra acentuada, passando, em 2010, a existir em Portugal cerca de cinco indivíduos envolvidos em start-ups ou na gestão de novos negócios por cada 100 indivíduos em idade adulta. Nos anos subsequentes, entre 2011 e 2012, verificou-se uma subida e recuperação da TEA, fixando-se no valor médio de 7,6% no período destes dois anos.
A quebra acentuada registada na TEA na transição entre o ano de 2007 e 2010 poderá ser explicada pelo agudizar da conjuntura económica de recessão, que originou um retraimento das iniciativas empresariais.¹⁷ A TEN e a TENN acusam igualmente o “efeito crise” neste período. Conforme é possível concluir pela análise do quadro 3, é entre o ano de 2007 e o de 2010 que se registam as maiores quedas percentuais nestas duas tipologias de atividade empreendedora. A quebra observada neste período fica, portanto, associada a um contexto nacional pouco favorável à atividade empreendedora. Esta quebra registada em Portugal não é, de resto, exceção no contexto europeu. O estudo GEM (2010) adianta que a Espanha, a Itália e a Dinamarca apresentaram igualmente “uma redução significativa da sua taxa TEA face ao valor de 2007, apresentando, em 2010, resultados inferiores aos de Portugal” (GEM, 2010:16).

No que diz respeito aos dois picos de empreendedorismo observados – o primeiro em 2007 e o segundo entre 2011 e 2012 –, poder-se-ia assumir, em jeito assumidamente hipotético, que o primeiro pico verificado em 2007 deveu-se essencialmente a motivos de oportunidade, resultantes do contexto macroeconómico favorável no país, ou seja, um período de maior dinamismo em termos de iniciativa e atividade empresariais resultante do “efeito empreendedor”, segundo Thurik et al. (2008: 683); ao passo que a subida registada entre 2011 e 2012 poderia ser motivada pela necessidade, em virtude de um contexto sociopolítico nacional de austeridade e de retraimento das ofertas ao nível do mercado de trabalho por conta de outrem, que poderão, neste sentido, ter induzido uma maior procura do modelo de trabalho por conta própria como forma de inserção profissional. Neste último caso, estar-se-ia, portanto, perante um empreendedorismo decorrente do “efeito refúgio” (Thurik et al ., 2008: 683).
O que os dados do GEM permitem ainda constatar é que o perfil de empreendedorismo emergente nacional se encontra ancorado a uma atividade empreendedora mais intensa em termos de negócios nascentes ou start-ups (ou seja, de negócios com menos antiguidade), do que em termos de novos negócios (com até três anos e meio de antiguidade). Com exceção dos anos de 2001 e 2010, pode, portanto, observar-se que a proporção de indivíduos envolvidos em start-ups foi sempre superior à proporção de indivíduos envolvidos em novos negócios em Portugal (quadro 3).
Este padrão de empreendedorismo emergente nacional revela, por um lado, a dita atratividade exercida pelo trabalho por conta própria -, medida pela taxa mais elevada de empreendedorismo nascente (TEN), em detrimento da taxa de empreendedorismo de novos negócios (TENN) -, simultaneamente, indicia que esta iniciativa empresarial é de certa forma frágil, dado que ao longo dos anos em análise verifica-se uma menor proporção de empreendedores nacionais envolvidos em negócios com maior antiguidade (TENN). Por outras palavras, existe uma dinâmica empreendedora notável em Portugal - visível na evolução da TEN -, mas esta revela ser embrionária e com dificuldades de transição para patamares de atividade empreendedora mais estável e mais prolongada no tempo.
Por último, relativamente ao perfil setorial da atividade empreendedora early-stage em Portugal,¹⁸ os dados do GEM revelam que a maioria da atividade empreendedora emergente nacional desenvolve-se naquilo que designam de setor orientado para o consumidor, que inclui todos os negócios direcionados para o consumidor final, como o retalhista, bares, restauração, alojamento, saúde, educação e lazer, entre outros (GEM 2004, 2007, 2010 e 2012).¹⁹ De acordo com os últimos resultados disponíveis, em 2012 a atividade empreendedora early-stage em Portugal, distribuía-se da seguinte forma: 44,9% dos empreendedores desenvolviam a sua atividade no setor orientado para o consumidor, 26,2% no setor o setor da transformação, 23,8% no setor orientado ao cliente organizacional e 5,1% no setor extrativo (GEM, 2012:17).

Considerações finais

A análise articulada dos dados selecionados e discutidos nos dois pontos anteriores permite traçar algumas considerações importantes sobre a evolução das atitudes sociais e práticas concretas face à atividade por conta própria e dinâmicas de empreendedorismo em Portugal para o período global compreendido entre 1998 e 2012. Essas considerações serão apresentadas recuperando uma das hipóteses iniciais de pesquisa. Com efeito, uma das hipóteses de partida da pesquisa mais ampla que enquadra este artigo, e os dados aqui parcialmente discutidos, postulava que contrariamente a tendências e predisposições passadas que apontavam para uma forte propensão dos portugueses para o trabalho por conta própria, fatores como a conjuntura socioeconómica de recessão afetaram negativamente as predisposições e atitudes dos indivíduos face à iniciativa e atividade empresarial, bem como dinâmicas concretas de empreendedorismo e de atividade empresarial (Couto, 2013: 55). Se nos detivermos ao nível estrutural, a análise da evolução das atitudes e representações face ao empreendedorismo e ao trabalho por conta própria, com base nos dados do Inquérito Eurobarómetro sobre Empreendedorismo (2000-2012) permitiu concluir, antes de mais, que nos últimos dez anos se verificou uma tendência de decréscimo da atratividade pelo trabalho por conta própria e pela iniciativa empresarial em Portugal.
Se até ao ano de 2002 a valorização da componente autonomia e independência no trabalho e a preferência de uma situação de emprego por conta própria, em detrimento do emprego por conta de outrem, indiciavam uma motivação expressiva para a iniciativa económica por parte dos portugueses inquiridos, superior, como se viu, à registada para a média da UE15, o que a presente análise permitiu esclarecer, com base nos dados apurados no IEE, é que esta assinalada predisposição para a iniciativa económica, sofre um decréscimo considerável nos últimos dez anos em análise.
Tomando por referência a nossa hipótese de trabalho, estes dados permitem duas leituras importantes: uma de que em relação ao passado confirma-se uma menor propensão ou atratividade dos portugueses pelo trabalho por conta própria ao nível das atitudes e representações; outra de que esta tendência atitudinal de desmobilização face ao trabalho por conta própria assume maior expressividade na transição de 2007 para 2009, ou seja, um período coincidente com o período de agravamento ou de despoletar da conjuntura económica de recessão de 2008.
Contudo, não sendo descabido equacionar o efeito desmobilizador induzido pelo clima económico global de recessão, pelo número crescente de insolvências, entre outros aspetos, que conjuntamente poderão ter contribuído para uma predisposição menos favorável face à iniciativa económica e para a perda de atratividade do trabalho por conta própria, importa referir que esta é já uma tendência longa (versus tendência recente), cujo início se desenhou, como se viu, a partir do ano de 2002.

Em todo o caso interessa ainda realçar que apesar deste retraimento atitudinal face ao empreendedorismo, a análise realizada também demonstrou que o modelo de trabalho por conta própria mantém, no cômputo global, níveis importantes de atração no quadro da sociedade portuguesa, sobretudo quando se compara os valores de Portugal com os valores médios registados para a UE15 (cf. figuras 1 e 2), indiciando, portanto, a existência de estruturas socioculturais tendencialmente favoráveis ao trabalho por conta própria e à iniciativa empresarial.
Se no domínio das atitudes face ao empreendedorismo os resultados apontam para tendências ou reflexos fracos, no domínio de indicadores objetivos sobre empreendedorismo, os dados apurados denunciam, por oposição, reflexos fortes da conjuntura económica de recessão nas dinâmicas concretas de empreendedorismo e de atividade empresarial.
Com efeito, o conjunto vasto de indicadores analisados sobre atividade empresarial convergem no mesmo sentido, indiciando o impacto negativo que a conjuntura económica global de recessão tem tido ao nível do tecido socioempresarial português. Considerando, de forma seletiva, alguns desses indicadores, designadamente a evolução de indicadores chave relativos às dinâmicas demográficas das empresas ou da iniciativa empresarial, verificou-se desde 2008, um movimento conjugado de declínio da taxa de natalidade das empresas e de aumento contínuo da taxa de mortalidade empresarial. A análise da taxa de sobrevivência das empresas evidencia igualmente um decréscimo contínuo da capacidade de sobrevivência das novas empresas criadas.
A análise realizada sobre dinâmicas demográficas do tecido empresarial português aponta, portanto, para uma perda de dinamismo da iniciativa e atividade económica na última meia década, traduzida numa quebra da taxa de natalidade de empresas, num agravamento da taxa de mortalidade e num decréscimo contínuo da taxa de sobrevivência de empresas em Portugal, neste período (cf. figura 4).
Considerando ainda a análise de âmbito mais restrito realizada, com base nos dados do Global Entrepreneurship Monitor (GEM), sobre a evolução da atividade empreendedora emergente, isto é, sobre a atividade empresarial relativa à criação e desenvolvimento de empresas com menor antiguidade ( start-ups e novos negócios), foi igualmente possível identificar uma quebra da taxa de atividade empreendedora emergente no período de transição entre 2007 e 2010, tendo o indicador TEA descido de 8,8% em 2007 para 4,4%, em 2010. Esta quebra acentuada, contraria o fôlego e dinamismo positivos registados entre os anos de 2004 e de 2007, nos quais se verificou um aumento para mais do dobro do número de empreendedores early- stage (4 em 100, em 2004 e 8,8 em 100, em 2007) e, mais uma vez, denuncia o agudizar da conjuntura económica de recessão, que originou um retraimento das iniciativas empresariais neste período, em linha com a discussão realizada com base no confronto de diferentes fontes e dados empíricos sobre atividade empresarial e empreendedorismo em Portugal.

 

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Endereço de correspondência:

Instituto de Sociologia da Universidade do Porto, Via Panorâmica, s/n, 4150-564 Porto, Portugal. E-mail: aicouto@letras.up.pt

 

Artigo recebido em 24 de maio de 2016. Publicação aprovada em 21 de novembro de 2016.

 

Notas

1 O presente artigo decorre de uma investigação mais ampla desenvolvida no quadro da tese de doutoramen- to da autora sobre dinâmicas de empreendedorismo e empresários de PME em Portugal. Esta investigação foi desenvolvida no Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL), Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES-IUL) e financiada pelo programa de bolsas de formação avançada da Fundação para a Ci- ência e a Tecnologia do Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior (SFRH/BD/35810/2007).

2 Não cabendo no âmbito deste artigo uma explanação teórica (ou discussão das diferentes apropriações ideológicas) do conceito de empreendedorismo, importa, contudo, clarificar, de forma sintética, o enten- dimento adotado no contexto da investigação que emoldura os dados aqui reproduzidos. Se no âmago das intenções iniciais da pesquisa estavam dois vetores analíticos concretos, considerados distintos, mas com- plementares - as empresas e os empresários de PME - o desenrolar da investigação trouxe da “periferia” dessas intenções para o seu “centro” o fenómeno do empreendedorismo, entendido, neste âmbito, enquan- to processo de criação e desenvolvimento de empresas. Com efeito, as primeiras pesquisas exploratórias encetadas indicaram que estudar as micro, pequenas e médias empresas, estudar os seus empresários e motivações para a criação de empresas seria estudar um fenómeno enquadrador mais amplo: o empreende- dorismo, que surge, na verdade, como uma nova designação para uma velha realidade que é o processo de criação e desenvolvimento de empresas (Couto, 2013: 2). Tomou-se, portanto, como elemento integrante do campo analítico da investigação a temática do empreendedorismo, mas sempre que associado à inicia- tiva empresarial clássica, isto é, à criação e desenvolvimento de empresas ou ao trabalho por conta própria (TCP), deixando-se fora do enfoque analítico da investigação temáticas como o empreendedorismo social, que tem ganho na atualidade também uma grande visibilidade pública e política, o empreendedorismo por conta de outrem, ou ainda vetores como a educação para o empreendedorismo, entre outros vários passíveis de enumerar.

3 O “Inquérito Eurobarómetro sobre Empreendedorismo”, desenvolvido pelo Observatório Europeu de PME da Direção Geral de Empresas e Indústria da Comissão Europeia, iniciou-se no ano 2000 e tem sido aplicado regularmente nos diferentes estados membros da União Europeia, EUA, Islândia e Noruega. Este inquérito pretende, em traços largos, monitorizar o desenvolvimento do empreendedorismo nos diferentes países da UE. Com efeito, no quadro da UE, os benefícios económicos e sociais associados ao empreende- dorismo têm sido amplamente reiterados, sendo considerado uma força motora para a criação de emprego, crescimento da economia dos países, bem como um fator capaz de contribuir para a realização pessoal dos indivíduos (CE 2007, 2009, 2012).

4 Os dados referentes a Portugal serão colocados em cotejo com os valores médios obtidos para a União Europeia (UE), considerando a Europa a 27 (UE27) e, sempre que possível, a Europa a 15 (UE15), que remete para a designada “velha Europa”. Com efeito, considera-se que tomar por referência a UE27 implica um elevado nível de agregação de opiniões, atitudes ou representações, capaz de subsumir especificidades relevantes dos diferentes países e grupo de países que a compõem.

5 De sublinhar que as variáveis disponíveis no IEE nem sempre são as que tradicionalmente se encontram nos estudos sociológicos. No que diz respeito, por exemplo, ao nível de escolarização dos inquiridos, ape- nas se dispõe da idade de término do percurso educativo, o que permite uma perceção aproximada, e não exata, dos níveis de escolaridade da população inquirida.

6 Outros dados da Comissão Europeia relativos às taxas de emprego por conta própria revelam que Portugal mantém-se entre os países da UE15 em que o trabalho por conta própria tem mais expressão no quadro global da situação face ao emprego, ainda que se tenha registado uma descida de 21,2% para 18,2 %, no período compreendido entre 1997 e 2007 (Taylor, 2011: 2 e 37). Ou seja, existem evidências empíricas que revelam uma correspondência entre as declarações de preferência pelo trabalho por conta própria e as taxas efetivas de trabalho por conta própria. Sobre a evolução e especificidades do trabalho por conta própria no contexto português e a relação entre emprego e empreendedorismo, veja-se ainda Baptista e Thurik (2007) e Baptista, Stel e Thurik (2005).

7 Apresenta-se a questão colocada no IEE nas diferentes séries (2000-2012): “Q1. Imagine que podia esco- lher entre diferentes modelos de trabalho, qual é que preferiria: trabalhar por conta de outrem ou trabalhar por conta própria?”

8 A introdução de elementos analíticos comparativos em relação aos EUA prende-se com razões de contras- te, sedimentadas e reconhecidas a várias escalas, designadamente nas esferas económica, social, política e histórica. Para além disso, os EUA são recorrentemente apresentados como um polo fortemente impul- sionador da cultura e atividade empreendedora (CE, 2007; Aldrich, 2005). Permite ainda complementar o propósito de compreensão do lugar de Portugal neste contexto mais global.

9 O IEE de 2012 não incluiu estas duas variáveis, pelo que se apresentam somente os dados mais recentes disponíveis para a linha temporal em análise, ou seja, para o ano de 2009.

10 Se adotarmos a perspetiva do curso de vida (Elder, 1999) a arrumação e interpretação destes dados exige prudência. Com efeito, os dados assim apresentados não permitem, designadamente, distinguir os efeitos de idade, coorte ou período. Para uma revisão dos estudos sociológicos em torno do trabalho por conta própria a partir da perspetiva do curso de vida e sobre o papel da família na definição de percursos de empresarialidade, veja-se Aldrich e Kim (2007) e Sorensen (2007).

11 Na pesquisa desenvolvida definiu-se como tecido empresarial o setor empresarial privado (que exclui a administração pública e empresas públicas) e não financeiro (que exclui a banca, os para-bancos, i.e. instituições concessoras de crédito, e as seguradoras) do país.

12 O período temporal analisado 1998 – 2011 corresponde à totalidade de dados disponíveis para estes dois indicadores, não obedecendo, portanto, a qualquer critério específico para seleção das balizas temporais.

13 A taxa de natalidade é definida como o “Quociente entre o número de nascimentos e o número de empresas activas no período de referência”.

14 A taxa de mortalidade é definida como o “Quociente entre o número de mortes e o número de empresas activas no período de referência”.

15 A taxa de sobrevivência é definida como o “Quociente entre o número de empresas activas no ano n que tendo nascido no ano n-t, sobreviveram t anos, e o número de empresas nascidas no ano n-t”. Selecionou-se para esta análise a taxa de sobrevivência a dois anos, que é calculada segundo a seguinte fórmula: “número de empresas activas no ano n que tendo nascido no ano n-2 sobreviveram no ano n/ número de empresas nascidas no ano n-2 x 100”.

16 De referir que as taxas de sobrevivência das empresas calculadas a um ano apresentam valores ainda mais reduzidos.

17 De resto, a quebra na atividade empreendedora nacional neste período foi igualmente evidente em ou- tros indicadores por nós trabalhados, designadamente no Inquérito às Empresas 2010. Esta constatação é igualmente referida no relatório GEM 2010, onde se sublinha a convergência de indicadores de diferente natureza que assinalam o ano de 2008 como o período mais acentuado da crise económica: “Esta diminui- ção registada na TEA em Portugal vai ao encontro de dados estatísticos de fontes nacionais que indiciam um quadro pouco favorável ao desenvolvimento de iniciativas empreendedoras. De acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), o emprego diminuiu, em 2009, a uma taxa de -2,8%, contrariando a tendência dos cinco anos anteriores – neste contexto, o emprego de trabalhadores por conta própria, com uma quebra de -6,6% contribuiu em mais de 30,0% para esta diminuição total. Os dados da iniciativa “Empresa na Hora” apontam para uma redução de 19%, em 2010, do número de empresas constituídas em Portugal, face ao resultado obtido no ano de 2007” (GEM, 2010:16).

18 Não estão disponíveis micro dados sobre a distribuição da atividade empreendedora early-stage em Por- tugal por setores de atividade na base de dados GEM online, pelo que estas conclusões decorrem de análises secundárias contempladas nos diferentes relatórios GEM publicados (2001, 2004, 2007, 2010 e 2012; o relatório GEM 2011 não se encontra igualmente disponível).

19 A nomenclatura do GEM relativamente aos setores de atividade económica é distinta, estando estes agrupados nas seguintes categorias: “(i) setor extrativo: inclui agricultura, silvicultura, pescas e extração de matérias brutas; (ii) setor da transformação: inclui construção, manufatura, transporte, comunicações, utilidades e distribuição grossista; (iii) setor orientado ao cliente organizacional: inclui finanças, seguros, imobiliário e todas as atividades onde o cliente primário é outro negócio; (iv) setor orientado ao consumidor: inclui todos os negócios direcionados para o consumidor final, como o retalhista, bares, restauração, alojamento, saúde, educação e lazer, entre outros” (GEM, 2010: 20-21).