RECENSÃO

 

FREIRE, André (Org.), (2015), O Futuro da Representação Política Democrática, Lisboa, Nova Vega.

Carolina Pimentel Corrêa

Bacharel em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Santa Maria. Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, na qual foi bolseira da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES - Brasil). Doutoranda em Sociologia na Faculdade de Letras da Universidade do Porto, bolseira do Programa Erasmus Mundus. Desenvolve a tese de doutoramento sob a supervisão do Professor Doutor José Virgílio Borges Pereira. E-mail: carolpimentelcorrea@gmail.com

 

 

O desafio de compreender a democracia numa realidade marcada pela globalização e pelo avanço do capitalismo tem obtido destaque na agenda de pesquisa de muitos cientistas sociais dentro dos mais variados campos de estudo. Instigante e multifacetada, esta temática representa não apenas um debate bastante atual, mas também necessário. Em O Futuro da Representação Política Democrática, os autores abordam as particularidades da representação política democrática perante este contexto e assume-se a complexidade de tal matéria ao longo de 205 páginas que se dividem em sete capítulos. De forma deveras engenhosa, cada capítulo da obra dedica-se a analisar o futuro da democracia representativa a partir de um determinado domínio, como se verá a seguir. Antes disso, vale ressaltar que, apesar de se questionar, em cada capítulo, a respeito do “futuro” desta democracia, o livro não apresenta feições de futurologia, pelo contrário: o objetivo dos autores é apontar possíveis cenários a partir de grandes tendências atuais, somadas a uma dimensão valorativa ou normativa sobre os universos desejáveis, como se esclarece na própria introdução da obra.
O capítulo 1 é o mais longo e é assinado pelo organizador da obra, André Freire. Com a responsabilidade de introduzir a temática do livro ao leitor, este capítulo organiza-se de um modo muito didático e contribui, efetivamente, para a coerência da obra no seu conjunto final. Existe a preocupação em definir a democracia representativa e liberal, assim como em apresentar padrões evolutivos da democracia ao longo dos anos e, ainda, em abordar diferentes modelos e visões sobre estas democracias antes de refletir sobre a crise da representação democrática e os possíveis futuros desta forma de governo. Depois de oferecer um panorama teórico capaz de situar o leitor em relação à temática em causa, o autor ressalta que existe uma crise da democracia representativa e apresenta quatro cenários para o futuro deste regime, sendo que o mais provável entre estes é o da “contínua desvalorização dos mecanismos de delegação política através das eleições nacionais” (pág.53) e da crescente delegação de poderes para autoridades supranacionais, sem que isto se dê em níveis consistentes de democratização. Esta situação resulta, assim, numa partilha de poder entre autoridades nacionais eleitas e instituições e organizações não eleitas. Mas, mais do que apresentar o caminho mais provável, Freire discorre sobre o cenário mais desejável e, dessa forma, sugere uma alternativa que, realmente, se mostra como uma opção mais democrática – perceber a União Europeia como uma entidade federal capaz de partilhar o poder e, ao mesmo tempo, restaurar “os poderes das autoridades eleitas face ao poder das instituições não-maioritárias e face as pressões da globalização e da europeização que estão a comprimir a democracia” (pág.57).
Redigido por Cristina Leston-Bandeira e Tiago Tibúrcio, o capítulo 2 talvez seja o mais otimista da obra. Os autores destacam que o parlamento assume uma posição importante na democracia representativa, pois espelha a variedade da sociedade e dos seus respetivos interesses. Consequentemente, a crise nas democracias ocidentais também atingiu o parlamento. No entanto, o texto trata do surgimento de uma mudança, capaz de tornar esta instituição mais inclusiva e próxima dos cidadãos. O parlamento se tem esforçado por assumir um papel mediador entre a sociedade e o governo. Junto a isto, uma cidadania mais ativa parece surgir, mesmo que por meios informais, como a internet. Assim, a representação parlamentar encontra-se, segundo os autores, a meio de uma transição entre dois paradigmas: “o da representação como delegação e o da representação como uma relação” (pág.88).
O capítulo 3, de Marco Lisi, reflete a respeito de como atuam e se posicionam os partidos políticos no contexto da atual democracia representativa. O fato é que existe, segundo Lisi, uma “crise dos partidos enquanto atores que estimulam a participação” (pág. 95), algo que acaba por criar um distanciamento por parte dos cidadãos. O quadro que se apresenta, para o autor, é um “fenómeno transversal” que afeta as diferentes democracias contemporâneas. Entretanto, a dificuldade dos partidos em conseguirem cumprir o papel de intermediar e representar os cidadãos perante as instituições democráticas é vista como uma oportunidade dos partidos se transformarem e, até mesmo, de se reinventarem frente a tal crise de legitimidade.

Importa destacar que a mudança pode, e deve, começar a partir da abertura dos processos de decisão, do fortalecimento na implementação de consultas públicas e da utilização de instrumentos de democracia direta. Com efeito, este capítulo conduz o leitor a perceber que já existe uma forte tendência para esta maior inclusividade no âmbito europeu. Porém, o caminho que os partidos precisam de percorrer a fim de (re)estabelecer laços identitários junto à sociedade civil ainda é bastante longo. Para Lisi torna-se necessário valorizar o contributo de cada indivíduo, de cada filiado, dentro do partido e, além disso, diversificar as formas de participação. Trata-se de um momento em que os partidos precisam de refletir sobre reformas internas, visto que “os cidadãos necessitam de atores que saibam interpretar os anseios e as preocupações da sociedade e que falem diretamente aos indivíduos” (pág.112). É preciso, portanto, reforçar a ideia de representação e criar novas identidades antes que tal condição passe a influenciar não apenas a estabilidade do sistema partidário, mas também o apoio ao próprio regime democrático.
Resultado da parceria entre os autores Elísio Estanque, Hermes Augusto Costa e Manuel Carvalho da Silva, o capítulo 4 discorre sobre a urgente necessidade de se fortalecer a importância do trabalho e do sindicalismo no contexto atual, de modo que, já nas primeiras páginas, é possível perceber o posicionamento dos autores, para os quais “a representação coletiva dos trabalhadores nas relações laborais”, assim como “a existência e a efetividade das convenções e normas da Organização Internacional do Trabalho […] não podem ser dispensados” (pág.121). Esta defesa do movimento sindical justifica-se, justamente, em função do recuo que este está a sofrer à escala internacional. Diversos fatores culminaram nesta “crise do sindicalismo” (pág.123), podendo-se destacar: a desagregação de interesses em redor da classe trabalhadora; o domínio da economia financeira sobre a economia real; as dificuldades no desenvolvimento de um trabalho sindical de base bem estruturado e a crise de representatividade sindical. Nota-se, de fato, que o sindicalismo vê-se desafiado a renovar-se. É nesse sentido que os autores apontam questionamentos a respeito da autonomia e da internacionalização sindical. O sindicalismo de movimento social, também chamado de novo sindicalismo social, por exemplo, como sublinham os autores, pode contribuir para essa possível renovação do sindicalismo no século XXI. O cerne desta questão é compreender que o “trabalho e os seus direitos são parte indispensável de um processo de desenvolvimento económico e político numa sociedade democrática” (pág. 136). Isto posto, cabe aos sindicatos a difícil tarefa de acomodarem-se às mudanças nos contextos políticos, sociais e institucionais e buscarem uma revitalização.

Escrito por Britta Baumgarten, o capítulo 5 preocupa-se em analisar os movimentos sociais dentro do contexto de representação democrática atual e refletir sobre as tendências evolutivas desta relação. Para Baumgarten, os movimentos sociais, na sua maioria, lutam pela democracia participativa e “têm funções para a sociedade e a democracia que outros atores políticos, como os sindicatos e os partidos, não podem ter” (pág. 145). Isto porque os movimentos sociais, segundo a autora, não precisam de seguir lógicas organizacionais, compromissos internos e exigências de coerência programática de forma tão rígida como um partido. Assim, os partidos representam uma maior estabilidade, podendo ser vistos, neste caso, como menos flexíveis e menos acessíveis a novos participantes. No tocante à falta de confiança nas instituições e à falta de interesse da população na política, Baumgarten acredita que os movimentos sociais possuem um papel importante, pois os cidadãos, segundo a autora, sentem falta de responsabilização e transparência. O posicionamento da autora é bastante claro, nota-se que os movimentos sociais e a participação popular são vistos como importantes instrumentos para o crescimento do interesse na política. É difícil tentar prever os desafios futuros dos movimentos sociais e, em tal caso, há de se concordar com a autora que, talvez, a temática do seu capítulo seja a mais difícil de levantar previsões, devido, justamente, à componente de flexibilidade que possui. Entretanto, a autora não deixa de afirmar que os movimentos sociais como formas de representação de interesses vão continuar a existir, especialmente porque haverá sempre demandas que estimulem este tipo de participação.
José Pedro Teixeira Fernandes assina o capítulo 6 desta obra. Muito bem estruturada, tal análise versa a respeito da relação entre a construção da União Europeia num contexto globalizado e a representação política democrática. Num primeiro momento, o autor realiza uma revisão teórica sobre o conceito de representação, o que conduz o leitor a perceber que durante algum tempo os partidos ocuparam um papel fundamental neste modelo, mas que, atualmente, estes se encontram desconectados da sociedade em geral. Um contexto que privilegia a ascensão de decisores não eleitos e/ou das chamadas instituições não-maioritárias – como a própria Comissão Europeia. Nesse sentido, Fernandes esforça-se em realçar que a construção europeia tem trazido uma governação tecnocrática, que tende a “limitar as capacidades dos governos nacionais, e, consequentemente também, as capacidades dos partidos nesses governos, ao reduzir a gama de instrumentos políticos à sua disposição” (pág. 165). A problemática centra-se numa tendência à despolitização e, consequentemente, à diminuição do controle democrático popular – à não existência de formas tradicionais de responsabilidade democrática. As principais alternativas que se colocam a este cenário seriam: criar uma União Federal com instituições supranacionais, o que, para Fernandes, “não é plausível que ocorra nos próximos tempos, desde logo pela notória ausência do necessário acordo político da generalidade dos estados membros” (pág.173); ou, então, seguir a lógica atual, ao aprofundar e legitimar a construção de um modelo tecnocrático, o que, na opinião do autor, é algo muito insatisfatório do ponto de vista democrático. O fato é que já existe um modelo a ser construído e este apresenta fortes ameaças à representação democrática. É por isso que o autor, de modo bastante coerente, realça a importância de se encontrar um modelo que fortaleça os laços e a identidade da União Europeia, mas não limite nem subsuma liberdades político-ideológicas dos estados membros e imponha um desenho (neo)liberal como a única alternativa viável.
O capítulo 7, escrito por Emmanouil Tsatsanis, é o último capítulo da obra e, possivelmente, foi escolhido de modo estratégico para concluir o debate trazido pelo livro, visto que este autor se dedica a perceber as implicações da globalização nas atuais formas de governo, especialmente na democracia. Nota-se, neste contexto, a existência de um paradoxo, pois ao mesmo tempo que a globalização promove a democracia no que concerne a meios económicos, culturais e políticos, ela também dificulta a ação dos atores políticos a efetuarem mudanças significativas dentro de seus próprios países, o que, por conseguinte, torna os cidadãos cada vez mais descrentes no sistema político. Assim, o posicionamento do autor vai tornando-se claro no decorrer do texto – uma preocupação com a atual conjuntura que se coloca no plano mundial das democracias. Cabe salientar que esta parte do livro aborda o futuro da governação democrática tanto em regimes consolidados do Ocidente, como nos que se encontram fora deste espaço territorial (como o capitalismo autoritário da China e a democracia- iliberal da Rússia). Tsatsanis acredita que a democracia representativa realmente está em crise e admite que haja algum perigo do modelo ser substituído por outro, mesmo que as possíveis alternativas pareçam ser um tanto ou quanto inviáveis e/ou impopulares. A tendência apontada pelo autor, e, de fato, certamente a mais provável, é que “a democracia representativa continuará a existir por inércia e como padrão” (pág.197), mesmo que venha associada à crescente insatisfação dos cidadãos.
Ao folhear as últimas páginas da obra, um primeiro comentário que se pode tecer é que temática abordada é muito desafiadora, pois suporta um vasto campo teórico e conceitual, o que, consequentemente, pode suscitar diversos questionamentos e apontar para diferentes agendas de pesquisas atuais e futuras. Entretanto, é possível que o objetivo do livro tenha sido mesmo este: fazer com que o leitor reflita, e se questione, sobre a realidade da atual representação política democrática. De modo mais específico, nota-se que o livro possui um fio condutor coerente que perpassa os diferentes capítulos e assinala uma particularidade importante da obra – reunir diferentes esferas de uma mesma temática, somar num único trabalho a opinião de diversos autores sem perder o foco central ao qual se destina a reflexão. É seguro afirmar a existência de uma complementaridade entre os diferentes capítulos e que, apesar de alguns se posicionarem de forma mais otimista do que outros, todos vislumbram um horizonte necessário de transformações. Observa-se, de fato, uma crise da democracia representativa e dos diferentes domínios que com ela se relacionam, sejam eles os partidos, o parlamento, os movimentos sociais ou outros e, neste contexto, é preciso que estas esferas, junto ao modelo de governo, busquem renovar-se e adaptar-se a uma nova realidade que se forma, aproveitando os possíveis óbices da conjuntura para se reinventar ou, pelo menos, repensar as suas estratégias.

 

Recensão recebido a 15 de abril de 2016. Publicação aprovada a 25 de junho de 2016.