Editorial

Natália Teles

 

A Ética tem ocupado sempre, desde a sua constituição como sabedoria na Antiguidade até ciência social bem estruturada na época contemporânea, um lugar importante no pensamento filosófico. Classicamente dedicada aos problemas da moral, da virtude e do dever, diversifica-se atualmente em campos tão vastos e, aparentemente, tão diferentes, como o ambiente, a medicina e a informática, tendo cada vez mais vindo a ser reconhecida como necessária em todas as áreas cien­tíficas e como fundamental para o bem comum e a sobrevivência da Humanidade. Por seu lado, as descobertas científicas têm sido feitas devido à curiosidade dos cientistas, à sua necessidade de atingirem novos e maiores conhecimentos em­bora, por vezes, alguns possam ser manipulados pela economia ou pela política. Fundamentalmente,a ciência é racional e tem princípios de causalidade; parte do que é observável para o que é demonstrável, provando então que é repetível e conduz a conhecimentos moralmente neutros. A utilização desses conhecimentos é que pode levantar questões de ordem moral, tão simples como o bem e o mal. Os problemas éticos surgiram em ciência quando, nessa comunidade de pensantes, alguém perguntou "porquê?" e "para quem?". A partir dessa altura a comunidade científica amadureceu, começou a organizar-se melhor, a ter preocupações conjun­tas, essencialmente com os efeitos das descobertas em si, tendo então delineado regras de conduta para as descobertas científicas e os próprios profissionais. A leitura crítica do historial da ética médica e da bioética permite compreender que conceitos como a moralidade, que se refere à noção de "certo" e "errado" que existe em cada cultura ou comunidade ou, por exemplo, "pessoa humana", não reúnam consenso nem sejam estanques - são produtos da reflexão crítica sobre os problemas e práticas morais, à luz das estruturas económicas, sociais e políticas, em cada época. A influência das práticas religiosas e dos teólogos foi inegável, sobretudo durante a época medieval, durante a qual pouco tempo se dedicava às atitudes reflexivas. Progressivamente, a influência dos filósofos na ciência foi sendo cada vez maior, assistindo-se hoje a uma inclusão quase obrigatória da bioética em qualquer trabalho científico. A Genética Humana é disto um bom exemplo: é uma ciência relativamente recente, o seu desenvolvimento exponencial nos últimos anos tem permitido des­cobertas diárias de potencial e importância enormes, pode agora explicar muitas doenças familiares e até ajudar a evitá-las mas, principalmente, impedir a sua trans­missão à descendência. Todavia, o entusiasmo e avanço científicos não têm porventura gerado as correspondentes preocupações éticas, possivelmente por falta de conhecimento das fundamentações filosóficas e de tempo para refletir, essenciais para lidar com esses assuntos. Os testes genéticos resultantes da aplicação prática desta ciência em contínuo desenvolvimento têm evidenciado um grande incremen­to, especialmente nos últimos anos, devido ao aperfeiçoamento de novas tecno­logias, criado campos de aplicação profissional cada vez mais vastos e suscitando preocupações éticas em praticamente todos os seus aspetos. Para além de evitar aconselhamentos genéticos diretivos, é aconselhável pensar que os testes a efetu­ar devem, antes de mais, respeitar os direitos humanos dos seus semelhantes, tais como a autonomia, a privacidade e a vontade, permitindo escolhas informadas.

Para assegurar procedimentos eticamente corretos a toda a Humanidade, foi acordada em 1948 a versão final da Declaração Universal dos Direitos Humanos, atualmente já traduzida do inglês em muitas línguas. Em 2000, a Carta dos Direi­tos Fundamentais da União Europeia, veio reforçar a necessidade de aplicação de vários princípios básicos, como dignidade, liberdade e equidade, e é o primeiro documento a abordar o tema do perigo da discriminação "genética" e práticas "eu­génicas", proibindo-as.

Na verdade, Habermas, filósofo alemão contemporâneo que se especializou na dimensão humana da comunicação, tem alertado para aquilo que designou de "eugenia liberal", nomeadamente no livro "O Futuro da Natureza Humana – a Ca­minho de uma Eugenia Liberal?", em que nos recorda que o Homem tem tentado melhorar a "raça" humana desde tempos imemoriais – antigamente pela educação "moral" e atualmente pela "engenharia genética"; além disso, questiona as razões médicas e de saúde por vezes invocadas em genética e alerta-nos para o perigo de podermos estar a tratar os seres humanos como um simples meio para servir os fins de outrem e, por conseguinte, negar a sua autonomia. Contrapondo esta posição, autores como Julian Savulescu e John Harris têm defendido a "nova" eu­genia, afirmando que os pais têm a obrigação moral de usar a genética e as novas tecnologias para "melhorarem" as características dos seus filhos, que designaram de "Princípio de Beneficência Procriativa". Mas excluir os contextos de resolução de problemas médicos e proporcionar a seleção de certas caraterísticas desejadas de um determinado genoma sem fins terapêuticos é permitir uma eugenia positiva, pois não existe "eugenia científica", que parece ser a linha de orientação da presente pós-modernidade. Então, substituir-se-á a razão pela emoção, relevar-se-á o fim em detrimento do meio e perder-se-á toda a inovação que Kant introduziu no do­mínio da moralidade, equiparando-se a autonomia soberana à mera arbitrariedade, em que tudo poderá ser permitido em nome da liberdade de escolha e a respon­sabilidade pelas gerações futuras poderá ser descartada ab initio. Nesta altura do conhecimento, deverá prevalecer o bom-senso e as leges artis – mas é importante que a sociedade esteja mais informada, se interrogue, participe e seja mais críti­ca em relação à aplicação das novas tecnologias genéticas, ajudando a definir os parâmetros de utilização dos testes genéticos cada vez mais sofisticados para, só assim, proporcionar gerações futuras "eticamente" determinadas.