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Revista de Ciências Agrárias

versão impressa ISSN 0871-018X

Rev. de Ciências Agrárias vol.39 no.2 Lisboa jun. 2016

https://doi.org/10.19084/RCA15066 

REVISÕES

Inventariação das Atitudes, Ambiente e Agricultura na Região Autónoma dos Açores

Attitudes, Environment and Agriculture Survey in Azores

Emiliana Silva1,*

 

1Universidade dos Açores (UAc), Departamento de Ciências Agrárias (DCA), Centro de Estudos de Economia Aplicada do Atlântico (CEEAplA), Rua Capitão João d’Ávila – Pico da Urze, 9700-042 Angra do Heroísmo, Açores, Portugal. *E-mail: emiliana@uac.pt

 

RESUMO

A sustentabilidade económica, ambiental e social das explorações pecuárias é uma preocupação implícita na política agrícola europeia, nomeadamente, a mitigação dos efeitos das alterações climáticas. Nos Açores, em que a agricultura, principalmente a produção de leite, é uma atividade muito relevante para o desenvolvimento arquipelágico, a sustentabilidade da atividade pecuária é muito importante e urge a existência de políticas e programas que a promovam. Desde a década de 80, a interação entre agricultura e ambiente ganhou importância na União Europeia. Os programas comunitários, PRORURAL+ e POSEI, específicos para os Açores, têm sido os instrumentos que têm permitido fomentar as práticas agrícolas na Região, bem como providenciar a sustentabilidade ambiental e económica do setor agrícola. Neste trabalho, inventariam-se os estudos feitos nos Açores, envolvendo as temáticas ambiente e agricultura (produção de leite). Numa primeira parte contextualiza-se a agricultura, apresentando-se como as políticas agrícolas aplicadas nos Açores potenciam, ou não, a preservação ambiental e a sustentabilidade das explorações agrícolas. Numa segunda secção, aborda-se a influência dos intervenientes neste contexto, analisando-se as atitudes e comportamentos dos açorianos face ao ambiente e à agricultura, no espaço rural. Finalmente apresentam-se casos da realidade agrícola açoriana e as perspetivas futuras para a sua consolidação nos Açores. A aplicação da política agrícola comum aparenta ser insuficiente para a adoção pelos agricultores açorianos das medidas de índole ambiental.

Palavras-chave: Agricultura, Ambiente, Atitudes, Leite, Sustentabilidade.

 

ABSTRACT

Farm’s economic, environmental and social sustainability is an implicit concern in European agricultural policy, in particular to mitigate the effects of climate change. In the Azores, where agriculture, mainly the production of milk, is quite an important activity for the archipelago development, maintaining its sustainability, it requires urgent policies and programs to promote it. Since the 1980s, the interaction between agriculture and environment has reached a high level of importance in the European Union. Community programs, PRORURAL+ and POSEI, specifically designed and directed for the Azores, have been the instruments which allowed promoting agricultural practices in the region and provide environmental and economic sustainability of the agricultural sector. In this paper, the researches made in the Azores are listed, involving both environment and agriculture subjects. First of all, it is contextualized whether agriculture, presenting itself as the agricultural policies applied in the Azores, potentiate or not environmental conservation and sustainability of farms. In a second section, the influence of stakeholders in this context is discussed, analysing the attitudes and behaviours of the Azorean people towards the environment and agriculture, in rural areas. Finally, some cases-study of the Azorean agricultural reality and future prospects for its relationship in the Azores are presented.

Keywords: Agriculture, Attitudes, Environment, Milk, Sustainability.

 

Introdução

A relação existente entre a agricultura e ambiente é pouco evidente na realidade açoriana. Neste trabalho pretende-se inventariar os trabalhos já elaborados para os Açores realçando a relação entre a atividade agrícola e o contexto ambiental que a condiciona. Para tal, numa primeira parte, analisam-se os condicionantes da atividade agrícola nesta região autónoma, listando as principais políticas agrícolas e ambientais, em vigor. Numa segunda parte, faz-se uma pesquisa aos trabalhos realizados sobre atitudes e comportamentos face à agricultura e ambiente nos espaços rural e urbano, dado que são as características dos sistemas produtivos e de quem os gere (as características socioeconómicas) que condicionam a aplicação destas medidas. Finalmente, apresentam-se trabalhos que foram realizados em explorações pecuárias nos Açores, de modo a apurar estas evidências.

 

As Políticas Agrícola e Ambiental na Região Autónoma dos Açores

Desde a década de 1980 que a interação entre agricultura e ambiente ganhou importância na União Europeia (pelos Relatórios Gundelach e Thorn) culminando, em 1992, com o tratado de Maastricht, que tinha como objetivo principal a promoção de um desenvolvimento sustentável respeitador do ambiente e com a reforma de MacSharry (Marta-Costa e Silva, 2013). As medidas mais relevantes nesta reforma foram: a limitação à produção; as quotas leiteiras; o set-aside; os apoios à cessação da atividade agrícola e a reforma antecipada; a limitação da superfície de cultivo por animal; e a reconversão dos produtos excedentários. Posteriormente, a Agenda 2000, consolida o equilíbrio entre ambiente e agricultura, ampliando as medidas ao desenvolvimento rural, o bem-estar animal e promoção da agricultura sustentável, promovendo as práticas agrícolas, nomeadamente fez o exame à saúde da PAC, de modo a prepará-la para os novos desafios ambientais: alterações climáticas, gestão da água, biodiversidade e produção de energia verde. Na relação entre a agricultura e o ambiente, as medidas agroambientais são as que têm maior impacto ao compensar perdas de rendimento, obtendo-se uma agricultura mais amiga do ambiente. Também a medida da ecocondicionalidade (conjunto de exigências ambientais no que se refere à conservação da paisagem rural, à saúde animal e vegetal e segurança alimentar e que assegurem as condições de sustentabilidade económica e ambiental) teve importância (Marta-Costa e Silva, 2013). A reforma de 2003 pretendeu dar resposta à globalização, pelo aumento da competitividade da agricultura europeia, pela defesa da PAC nas negociações a nível internacional, e para preparar os alargamentos da União Europeia.

A reforma de 2014 teve como objetivos a produção com alimentos acessíveis, o desenvolvimento das áreas rurais, uma agricultura mais amiga do ambiente e uma distribuição justa dos fundos. Sendo assim, a nova PAC continua a considerar os dois pilares, o primeiro que está relacionado com os pagamentos diretos e a política de mercados, e o segundo pilar com a política do desenvolvimento rural. Ao longo destas reformas, o desenvolvimento rural começa a ser considerado uma área fundamental da política agrícola.

No futuro, a aplicação de medidas ambientais será introduzida por via e no âmbito dos pagamentos diretos aos produtores e ainda pelos programas de desenvolvimento rural. No que concerne aos pagamentos diretos aos produtores, a PAC vai incluir o pagamento verde, de aplicação obrigatória. Este apoio ao rendimento estará relacionado com a prática de sistemas de produção considerados ambientalmente sustentáveis a beneficiar todos os agricultores elegíveis (Avillez, 2014). O pagamento verde (greening) vai corresponder a 30% do envelope financeiro, tendo três condições de elegibilidade: diversificação de culturas, manutenção dos prados e das pastagens e áreas de interesse ecológico. Como se pode ver, num futuro próximo, a integração do ambiente e agricultura começa a ter uma aplicação mais vinculativa. Nos programas de desenvolvimento rural haverá maior foco na promoção de uma agricultura mais ambientalista, área prioritária 3, Ambiente, Eficiência no uso dos Recursos e Clima, tendo em conta os instrumentos: agricultura biológica, produção integrada, pagamentos Rede Natura, conservação do solo, uso eficiente da água, culturas permanentes tradicionais, pastoreio extensivo, recursos genéticos, mosaico agroflorestal, silvoambientais; investimentos não-produtivos e apoio agroambiental à apicultura (Avillez, 2014). A aplicação destes programas, em simultâneo, permitirá alcançar uma gestão sustentável dos recursos naturais e uma mitigação das alterações climáticas.

A política agrícola nos Açores, nos últimos anos, tem-se apoiado nos programas europeus, o POSEI, Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade das Regiões Ultraperiféricas (que substitui o regime de apoios diretos aos produtores no Continente Português) e o PRORURAL+ (que corresponde ao programa de desenvolvimento rural no Continente Português), que promovem a aderência às práticas ambientais oferecendo incentivos financeiros atrativos.

No PRORURAL (Programa de Desenvolvimento Rural dos Açores), os apoios mais comuns estão relacionados com as seguintes rubricas: Investimentos nas Explorações Agrícolas; Instalação de jovens agricultores; Reforma antecipada; Zonas desfavorecidas; Medidas agroambientais; Transformação e comercialização de produtos agrícolas e florestais; Medidas florestais; Infraestruturas de apoio á atividade agrícola - Ordenamento agrário; Infraestruturas regionais de abate; e LEADER + (PRORURAL, 2011; Silva e Mendes, 2012).

O POSEI, aplicado às produções animais e vegetais, corresponde ao primeiro pilar da Política Agrícola Comum (PAC), enquanto o PRORURAL, dedicado nomeadamente aos apoios ao investimento e infraestruturas, à transformação e comercialização, reforma antecipada e medidas agroambientais, enquadra-se no segundo pilar (Silva e Mendes, 2012). No POSEI (2011) destacam-se as medidas mais relacionadas com a produção pecuária açoriana: Prémio aos Bovinos Machos; Prémio à Vaca Aleitante; Suplemento de Extensificação; Prémio ao Abate de Bovinos; Prémio à Vaca Leiteira (Prémio Base); Prémio à Vaca Leiteira (Majoração); Ajuda ao Escoamento de Jovens Bovinos dos Açores; Ajuda à Importação de Animais Reprodutores; Ajudas à Inovação e Qualidade das Produções Pecuárias Açorianas; entre outras. Na parte da produção vegetal, destaca-se a Ajuda aos Produtores de Culturas Arvenses.

Embora estes programas sejam adaptados aos Açores, eles seguem as mesmas diretrizes da política agrícola comum (PAC) europeia, ou seja, integram as preocupações ambientais na agricultura promovendo a sustentabilidade económica das explorações agrícolas.

Os Açores, após a adesão à União Europeia em 1986, tiveram de cumprir os requisitos ambientais implícitos na PAC. Aliás, esta foi a primeira política a ser definida em conjunto pelos estados-membros da União Europeia. Os Açores, por serem uma região ultraperiférica da UE, têm a possibilidade de elaborar programas próprios para a aplicação da PAC. O programa PRORURAL+ tem sido um instrumento que tem permitido fomentar as práticas agrícolas na Região Autónoma dos Açores, bem como providenciar a sustentabilidade económica e ambiental da agricultura. As medidas mais procuradas pelos beneficiários açorianos são: as do Eixo 1, Aumento da competitividade dos sectores agrícola e florestal (70%); e as do Eixo 3, Qualidade de vida nas zonas rural e diversificação da economia (27,5%). O Eixo 2, Melhoria do ambiente e da paisagem rural, bem como o Eixo 4, Abordagem LEADER, captam 1,25% para cada um dos eixos (PRORURAL+, 2011). Como se constata destes dados, os projetos de índole ambiental não são os mais procurados pelos agricultores açorianos.

Ao avaliar a importância das medidas ambientais, pelo número de projetos aprovados e/ou pela comparticipação dos investimentos, confirmam-se as percentagens supracitadas (Quadro 1). Ou seja, 86,6% dos projetos e 93,7% da comparticipação do FEADER foram realizados no Eixo 1. Segue-se em importância, o Eixo 3, com 12,2% dos projetos aprovados e 4,29% das despesas comparticipadas pelo FEADER. O Eixo 2, Melhoria do ambiente e da paisagem rural, apenas obteve 0,1% dos projetos realizados e 0,01% do investimento (despesa pública, orçamento da Região Autónoma dos Açores – ORAA e Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural- FEADER) (PRORURAL, s/data).

Um trabalho feito por Silva e Mendes (2012), sobre os beneficiários do PRORURAL mostra que os pontos fortes apontados a este programa foram a existência e a disponibilidade de fundos, a instalação de jovens agricultores e a modernização das explorações agrícolas. As fraquezas do PRORURAL, mencionadas no mesmo estudo foram a burocracia e o atraso nos projetos. As ameaças apontadas foram a valorização da produção leiteira, a assistência técnica aos agricultores e a formação profissional. Como oportunidades do PRORURAL, surgem a menor burocracia e a maior rapidez na análise e aprovação dos projetos. Sendo assim, Silva e Mendes (2012), apontam uma maior flexibilidade na realização de projetos e melhoria das medidas de formação profissional e ainda a inovação, e consequente valorização, dos produtos láteos.

De acordo com os dados de Informação de Pagamento para as Campanhas de 2000-2011 e 2013-2014, do POSEI (2013, 2014), constata-se que a medida suplemento de extensificação, a única de índole ambiental para os Açores, contribuiu respetivamente com 6,6% dos beneficiários e 5,99% em relação ao total do pagamento do POSEI (2000-2011) e 0,09% dos beneficiários e 0,06% do total do POSEI (2013-2014).

A nível dos programas comunitários, PRORURAL+ e POSEI, verifica-se uma pequena adesão às medidas de índole ambiental (sustentabilidade ambiental) comparativamente com outras medidas relacionadas com a produção leiteira (sustentabilidade económica).

Mais recentemente, em Julho de 2014, foi proposto à Assembleia Legislativa Regional dos Açores, um projeto de resolução (recomendação) sobre as alterações climáticas, no arquipélago (ALRA, 2014). A mitigação das emissões de gases com efeito de estufa no arquipélago surge associada à produção agropecuária com regimes de intensificação das explorações agrícolas e de financiamento de agroquímicos. As propostas, neste documento, são a extensificação da produção agrícola e promoção da extensão rural para divulgação das Boas Práticas Agrícolas.

 

O Ambiente, a Agricultura e o Espaço Rural

O ambiente na sua relação com a agricultura e com o espaço rural tem sido alvo de interesse e análise por vários investigadores, quer na Região Autónoma dos Açores (Gabriel e Silva, 2007a,b; Silva, 1994, 1996, 1997; Silva e Gabriel, 2007a,b; Sobral et al., 2013), quer em Portugal Continental (Figueiredo, 1995; Almeida, 2000, 2001; Rodrigo, 2009), para além de ser um tema de grande interesse e análise no mundo pelos sociólogos norte-americanos Dunlap et al. (1992), Bultena e Hoiberg, (1983), Catton e Dunlap (1978).

Um estudo pioneiro sobre o tema das atitudes dos agricultores face ao ambiente, nos Açores foi elaborado por Silva (1994) e posteriormente publicado parcialmente por Silva (1996). Nesta investigação, utiliza-se uma adaptação da metodologia do novo paradigma ambiental e conclui-se que a maior parte dos agricultores inquiridos aparenta ser responsável pelas atitudes face ao ambiente, estando disposta a pagar por um bom ambiente, se tal for necessário, e acredita no homem para a resolução dos problemas ambientais. A manutenção de um bom ambiente parece estar mais ligada à noção de preservação do património e à manutenção de um rendimento, do que propriamente à adesão de valores ambientais abstratos.

Posteriormente, num estudo piloto, numa freguesia rural-urbanizada, Terra-Chã, do concelho de Angra Heroísmo, na Terceira, Gabriel e Silva (2007a) testaram a escala do Novo Paradigma Ambiental (Dunlap e Van Liére, 1978) e mais três itens: água, biodiversidade e resíduos sólidos. Como resultados, obtiveram que cerca de 70% dos inquiridos têm atitudes e comportamentos pró-ambientalistas, partilhando os valores do Novo Paradigma ambiental. Este paradigma considera que os homens para além de terem caraterísticas excecionais, tais como a tecnologia e cultura, são dependentes das outras espécies do ecossistema, ou seja, dependem do meio biofísico, e as leis ecológicas não podem ser ignoradas.

Num estudo posterior, realizado por Silva e Gabriel (2007b) estudaram-se as escalas do ambiente, da água, dos resíduos sólidos e da biodiversidade, como método de avaliar as atitudes dos residentes em espaço rural e urbano, nas zonas periféricas das ilhas Terceira e S. Miguel (Açores) e Castelo Branco (Beira Interior). Embora este estudo seja efetuado à população em geral, nele se referem apenas os resultados obtidos para a população rural. Os itens do ambiente, usados neste trabalho, foram elaborados de acordo com a escala do Novo Paradigma Ambiental, revista por Dunlap et al. (2000). Esta escala consiste em quinze itens, posteriormente agrupados em 5 grupos (cada um destes itens tendo três afirmações): 1) Limites ao Crescimento, 2) Anti-antropocentrismo, 3) Fragilidade do equilíbrio ecológico, 4) Equidade biótica, e 5) Possibilidade de Crise Ecológica, (Dunlap et al., 1992, Almeida, 2000, 2001; Silva e Gabriel, 2007a, b). O grupo e afirmações relativas à água, resíduos sólidos e biodiversidade eram constituídos cada um, por quatro afirmações. De um modo geral, e de acordo com Silva e Gabriel (2007a, b), nos Açores, e no que respeita ao ambiente na sua generalidade, os residentes em espaços urbanos (66,1%) têm atitudes mais favoráveis em face à preservação ambiental do que os residentes em espaços rurais (57,4%). As respostas obtidas têm diferenças estatisticamente significativas para a maioria das afirmações Segundo este estudo, as atitudes dos residentes em locais urbanos face à água, resíduos sólidos e biodiversidade são, de um modo geral, mais coniventes com os pressupostos do novo paradigma ambiental. Esta maior perceção ambiental dos urbanos em relação aos residentes em espaço rural já tinha sido referida por Figueiredo (1995). Esta diferenciação pode ser explicada pela visão utilitarista da natureza, pois muitos dos que residem nas zonas rurais praticam agricultura ou pecuária (Gabriel e Silva, 2007a) e os urbanos estão mais sujeitos às causas que provocam poluição ambiental (Figueiredo, 1995). Segundo Silva et al. (2007a), também existe diferenciação das atitudes dos residentes em espaço rural e urbano em relação à água. Neste caso, as atitudes menos conservadoras face ao ambiente (prevalência dos valores humanos, contrariamente ao considerado no novo paradigma ambiental) são ligeiramente inferiores nos residentes em espaço rural (51,6% dos respondentes) do que nos residentes em meio urbano (55,2%). Noutro item ambiental, a biodiversidade, considerada por Gabriel et al. (2007), verifica-se que a adesão às atitudes face à biodiversidade são pró-ecológicas (prevalência dos valores ambientais, tal como é considerado no novo paradigma ambiental) sendo cerca de três quartos superiores nos urbanos (81,2%) e ligeiramente superior aos residentes em meio rural (75,9%). Se se considerarem as atitudes face aos resíduos sólidos (outro indicador da preocupação ambiental medido pela intenção ou ação da separação e reciclagem dos resíduos sólidos), não existe grande diferença entre os inquiridos, sendo de 89,8% dos respondentes urbanos e 88,8% dos residentes em espaço rural (Silva et al., 2007b). De um modo geral, são os residentes em meio urbano que apresentam atitudes mais conservadores do ambiente.

Sobral et al. (2013) analisaram as práticas dos agricultores nos Açores, através da Educação Ambiental, como instrumento de construção do desenvolvimento sustentável e do pressuposto de que a participação é um mecanismo de empowerment (inclusão da “voz” dos cidadãos e promoção da sua autonomia). Como resultado, apontam que a vivência de quem trabalha na terra, nas ilhas açorianas, possibilita a compreensão de uma lógica diferente da esperada pelas Instituições Regionais, pois afastam-se da formalidade dos mecanismos e procedimentos de “gabinete”. O saber de quem vivencia a problemática cotidiana, mesmo que iletrados, é tão ou mais rica que a de teóricos ou burocratas e precisa ser considerada na formulação de propostas e soluções, que devem ser construídas de forma participativa pelos atores sociais existentes.

Também Figueiredo (1995) e Rodrigo (2009) apresentaram trabalhos em Portugal sobre o tema das atitudes e comportamentos. A primeira autora refere que, para os rurais o ambiente, a natureza que os rodeia faz quotidianamente parte das suas condições de vida, em que o ambiente é visto mais como objeto “estético” do que como ligação ao homem-natureza, além de que também é uma fonte de rendimento. A segunda autora, Rodrigo (2009) apresenta atitudes e comportamentos em situações de seca, no Alentejo, em que a seca é encarada pela população como uma fatalidade (existência de uma vontade adversa, com origem divina ou inscrita na Natureza) e surge como resultado das dificuldades que a população tem em identificar as causas deste risco natural, que não é controlado pelo homem. No entanto, um pequeno segmento da população alentejana (os mais jovens, residentes em local urbano, com níveis de rendimento e escolaridade mais elevado do que a média regional alentejana) percebe as secas como resultado da interação entre as dimensões natural e social.

A nível da União Europeia a sondagem das atitudes face ao ambiente é feita pelos Eurobarómetros. Com base nestes instrumentos, constata-se que, embora os cidadãos europeus se preocupem muito com o ambiente, não têm referido, desde 1973 até à atualidade, o impacto direto e implícito da agricultura no meio ambiente. Ou seja, não é visível a ligação entre produção agrícola e poluição ou degradação ambiental (Silva e Gabriel, 2007a; Comissão Europeia, 2014a). Os europeus, em 1992, começaram a ter a perceção que a preservação do ambiente é afetada pelo desempenho dos vários sectores económicos, incluindo a agricultura. No entanto, os Eurobarómetros referentes à perceção da política agrícola na agricultura, mostram que a maior parte (91%) dos europeus associam a ajuda (subsídios) à agricultura como uma forma de promover a segurança alimentar e preservar o meio ambiente (Comissão Europeia, 2014b) considerando estes apoios adequados para estes fins.

 

As Explorações Leiteiras: o Conflito entre o Ambiente e a Pecuária

Na Região Autónoma dos Açores, os estudos mais recentes de Silva e Almeida (2014), Almeida (2012) e Almeida et al. (2013), mostram que nas explorações leiteiras reina a lógica produtivista baseada em critérios economicistas em detrimento dos critérios ambientais. Assim sendo, o critério a maximizar é a maior produção (rendimento) de leite da exploração, via aumento do número de animais por hectare de exploração pecuária, ou seja, um sistema maior intensificação da produção.

Com base em explorações leiteiras de S. Miguel, Silva e Almeida (2014) constataram que apenas 10 das 91 explorações (cerca de 10%) não têm viabilidade e competitividade económica. Ou seja, os resultados das explorações agrícolas são negativos. Estes resultados são estimados com base na diferença entre os valores das produções e apoios de índole ambiental aos gastos da exploração, incluindo nestes a remuneração da mão-de-obra familiar. Todas as explorações leiteiras, nas atuais condições de apoio da política agrícola comum (POSEI), são viáveis em termos financeiros, ou seja, as explorações têm resultados positivos, em que o valor das produções e todos os subsídios auferidos compensam os consumos intermédios, consumos fixos e ainda remuneram a mão-de-obra familiar. Segundo estes investigadores, apenas 3 das 91 explorações recorreram à medida de natureza ambiental do POSEI, o suplemento à extensificação. Aqui demonstra-se que são os interesses económicos que se sobrepõem aos ambientais, dado que os subsídios para a proteção do ambiente são insuficientes para cobrir as perdas de rendimento, devidas à menor produção de leite a que obrigam as medidas agroambientais (diminuição do encabeçamento do gado bovino).

Almeida et al. (2013) e Almeida (2012) constataram que as explorações micaelenses obtinham 1002,93€ de rentabilidade líquida (produção deduzida dos gastos) por hectare. Todavia, as explorações recebiam 1.090,06€ de subsídios por hectare, representando cerca de 22,43% do total das receitas. Dos diversos subsídios que as empresas agrícolas receberam, o Prémio aos Produtos Lácteos (conhecido popularmente, como o subsídios da quota) era o mais relevante, 46,20% do total de subsídios. Num eventual cenário de fim das quotas leiteiras em 2014, os produtores micaelenses iriam perder, em média, 10,36% da rentabilidade líquida por hectare da sua atividade. Referem ainda que, num panorama de não atribuição de subsídios, a situação económica das explorações seria dramática, dado que a taxa média de rentabilidade líquida por hectare atingiria resultados médios de -4,20%, com apenas 39,56% das explorações a conseguiriam sobreviver economicamente. Este resultado vem depois a ser confirmado pelo Fundo de Maneio (2014) num estudo realizado para o Governo Regional dos Açores.

Não obstante, um estudo que se encontra em elaboração, e que relaciona o nível de intensificação com a emissão de dióxido de carbono equivalente, e consequente impacte ambiental, mostra que, embora possa haver um pequeno aumento nas emissões, elas são geralmente estáveis, o mesmo não se passando com as perdas de rendimento. Ou seja, quando se diminui o encabeçamento por hectare de 3,2 para 0,84, aumentam, em 11,5%, as emissões de dióxido de carbono equivalente, mas decrescem, em 33,1%, o rendimento das explorações leiteiras.

Pode-se então inferir, que os agricultores preferem intensificar (ter mais animais por hectare) mais as suas explorações, do que aceder às medidas agroambientais, que no POSEI exigem que os encabeçamentos médios das explorações pecuárias sejam inferiores a 2,4 cabeças normais por hectare. Ou seja, os critérios económicos sobrepõem-se aos ambientais. Não obstante, Silva (2001) mostra que os objetivos, mais importantes, dos produtores de leite nem eram os económicos mas os ligados à terra e ao trabalho agrícola.

Embora exista uma consciencialização das boas práticas ambientais por parte dos agricultores açorianos, no seu processo de tomada decisão os critérios económicos e sociais dominam os ambientais. Para que haja uma maior aceitação das medidas ambientais europeias terão de se compensar devidamente as perdas de rendimento dos agricultores, quer pela maior atribuição de subsídios quer pela maior valorização dos produtos produzidos de modo natural (biológico).

 

Considerações Finais

Os trabalhos apresentados mostram que a racionalidade económica persiste na agricultura dos Açores. Os produtores de leite continuam a produzir com fins económicos e, para tal, optam pela decisão de produzir mais leite, intensificando a produção pela via de incremento do número de vacas leiteiras por hectare, e consequentemente pelo maior uso de alimentos concentrados que complementam a alimentação em verde (pastagem, silagem e feno).

Há a tentativa de integrar o ambiente nas políticas agrícolas europeias e regional, mas esta integração é ainda “imberbe” e se não for por via vinculativa, os produtores de leite, dos Açores, não tendem a adotá-las, voluntariamente. A política agrícola comum “pressiona” com critérios ambientais, nomeadamente pelo pagamento verde agora em vigor, mas esta exigência pode ser ignorada pelos produtores de leite, que podem mesmo optar pela decisão de não se candidatarem e obterem ajudas europeias, dado que as explorações de maior intensificação mostraram ter viabilidade e competitividade económica (por outras palavras, não necessitarem de subsídios para serem lucrativas).

Na União Europeia, e consequentemente Portugal e Açores, haverá uma pressão crescente para a prática de uma agricultura que preserve o ambiente, quer seja pela extensificação dos sistemas de produção, quer recorrendo às boas práticas agrícolas, que permitam um maneio mais adequado, quer a nível da pastagem quer a nível do animal, mitigando o efeito que estes possam ter nas alterações climáticas.

Existem alguns trabalhos nos Açores que mostram a ligação entre agricultura e ambiente mas deveria existir mais investigação para conhecer com maior profundidade os fatores intervenientes na decisão do produtor, porque esta decisão aparenta ser mais condicionada por critérios económicos do que por critérios ambientais. A aplicação da política agrícola comum, importante na promoção de atitudes e comportamentos dos agricultores que favoreçam uma agricultura sustentável, só por si, aparenta ser insuficiente para a adoção das medidas de índole ambiental.

 

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Recebido/received: 2015.05.28

Aceite/accepted: 2015.10.05

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