Influência da familiaridade com procedimentos judiciais de interrogatório na sugestionabilidade interrogativa de reclusos reincidentes

Marta Sofia Penajoia¹, Maria Salomé Pinho¹, Isabel Teixeira Dias²

¹Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra

²Estabelecimento Prisional de Coimbra

Correspondência

 

RESUMO

Reconhecida a necessidade de um estudo mais rigoroso e fundamentado de factores que influenciam a exactidão dos testemunhos em contextos forenses, temos assistido a um interesse crescente, por parte da comunidade científica, pelas condições de ocorrência da sugestionabilidade interrogativa. O presente estudo teve como objetivo examinar se o contacto com procedimentos de inquirição usados pelo sistema de justiça criminal afeta a sugestionabilidade interrogativa, avaliada pela Escala de Sugestionabilidade de Gudjonsson 1 (GSS 1). Foi também analisada a relação entre a sugestionabilidade interrogativa e outras variáveis psicológicas, designadamente a inteligência não-verbal, neuroticismo, desejabilidade social e simulação ou esforço insuficiente. Recrutaram-se dois grupos de indivíduos adultos, sendo um deles constituído por 42 reclusos com várias condenações e o outro por 42 sujeitos que nunca foram submetidos a inquirições judiciais. A ambos os grupos foram administrados, individualmente, além da GSS 1, os seguintes instrumentos: Matrizes Progressivas Estandardizadas de Raven, Inventário dos Cinco Fatores NEO, Escala de Desejabilidade Social de Marlowe-Crowne e Test of Memory Malingering. Os reclusos reincidentes revelaram menor sugestionabilidade interrogativa comparativamente aos sujeitos sem contacto com inquirições judiciais. Foram apenas observadas correlações significativas entre sugestionabilidade interrogativa e inteligência não-verbal e desejabilidade social, apresentando características diferenciadas em ambos os grupos. Estes resultados sugerem que estas variáveis devem ser tidas em consideração no momento da avaliação da credibilidade de depoimentos e confissões.

Palavras-chave: Sugestionabilidade interrogativa, Reclusos, Inteligência não-verbal, Neuroticismo, Desejabilidade social, Simulação.

 

ABSTRACT

Recognized the need for a more rigorous study and well-founded of the factors influencing the accuracy of testimony in forensic contexts, we have seen a growing interest on the part of the scientific community concerning the conditions for the occurrence of interrogative suggestibility. The present study attempted to analyze whether the contact with inquiry procedures used by the criminal justice system affects the interrogative suggestibility as assessed by the Gudjonsson Suggestibility Scale 1 (GSS 1). It was also analyzed the relationship between interrogative suggestibility and other psychological variables such as non-verbal intelligence, neuroticism, social desirability and malingering or insufficient effort. Two groups of adults were recruited, one of them consisting of 42 inmates with multiple convictions and the other of 42 subjects who were never subjected to judicial inquiries. In addition to GSS 1 were administered, individually, to both groups the following instruments: Raven’s Standard Progressive Matrices, NEO Five-Factor Inventory, Marlowe-Crowne Social Desirability Scale, and Test of Memory Malingering. Recidivist inmates demonstrated lower interrogative suggestibility when compared to subjects without contact with judicial inquiries. Statistically significant correlations were observed between the suggestibility measures and non-verbal intelligence and social desirability, with differentiated characteristics in both groups. These results suggested that these variables should take into account in credibility assessment of testimonies and confessions.

Key-words: Interrogative suggestibility, Inmates, Non-verbal intelligence, Neuroticism, Social desirability, Malingering.

 

Introdução

A partir da década de 80 do século XX, surgiu um interesse crescente pelo estudo da sugestionabilidade interrogativa. Esta forma de sugestionabilidade diz respeito à propensão de alguém para ser enganado, sendo observada no contexto de um interrogatório e/ou numa situação de pressão interpessoal, em que é apresentada informação falsa (Gudjonsson, 1997). Em consequência da receção de mensagens sugestivas, as pessoas alteram as suas respostas comportamentais, como, por exemplo, o relato que fazem de determinados acontecimentos, de acordo com essa informação sugestiva e as expectativas criadas pelo interlocutor (Gudjonsson, 2003). Determinadas práticas presentes no interrogatório de testemunhas e suspeitos, designadamente o recurso a perguntas sugestivas e a feedback negativo (informação de que as respostas apresentadas não correspondem ao esperado e, por essa razão, devem ser modificadas), poderão acarretar consequências graves, que têm sido alvo de preocupação. Destas práticas poderão, nomeadamente, decorrer testemunhos sem credibilidade e falsas confissões, que põem em causa o funcionamento adequado do sistema de justiça, que os utiliza como meio de prova (Drake, Bull, & Boon, 2008).

No início dos anos 80, Gudjonsson começou a ser frequentemente requisitado, por advogados de defesa e de acusação, para avaliar a credibilidade das testemunhas. Tratava-se, sobretudo, de casos de testemunhas com limitações cognitivas e de arguidos que tinham feito falsas confissões à polícia. Confrontado com a ausência de um instrumento padronizado que permitisse medir a sugestionabilidade interrogativa e a resposta à pressão interrogativa dos sujeitos presentes a interrogatório policial, Gudjonsson desenvolveu a Gudjonsson Suggestibility Scale 1 (GSS 1; Gudjonsson, 1984a) e a Gudjonsson Suggestibility Scale 2 (Gudjonsson, 1987). Além do trabalho de construção e validação deste instrumento, foi apresentado um modelo explicativo da sugestionabilidade tendo em conta o que sucede, muitas vezes, em interrogatórios policiais – o modelo psicossocial de Gudjonsson e Clark.

Neste modelo é proposto que a sugestionabilidade interrogativa resulte da relação que se estabelece entre um indivíduo, o meio ambiente e outras pessoas presentes (Gudjonsson, 2010). Tem na sua base dois aspetos-chave: perguntas sugestivas e feedback negativo, frequentemente presentes nos interrogatórios policiais (Mesiarik, 2008), e que podem ser o motor das respostas distorcidas. O feedback negativo é um tipo de instrução que pode alterar significativamente as respostas dos indivíduos. Implica um comportamento de desaprovação e de crítica do entrevistador em relação ao desempenho do entrevistado (Bain & Baxter, 2000)¹. Gudjonsson (1984b) admite que o feedback negativo pode: (i) levar os entrevistados a mudar as suas respostas prévias, e (ii) potenciar a vulnerabilidade individual a questões sugestivas.

Além disso, o modelo em análise baseia-se na premissa de que a sugestionabilidade depende, em larga medida, das estratégias de coping que os indivíduos desenvolvem e empregam, quando são confrontados com dois aspetos importantes da sugestionabilidade interrogativa: a incerteza e as expectativas (Gudjonsson, 2003). Todas as testemunhas, vítimas e suspeitos vão para um interrogatório com um conjunto idiossincrático de ferramentas cognitivas. Esse repertório cognitivo é influenciado pela (i) incerteza acerca do que vai acontecer, (ii) o grau de confiança interpessoal relativamente ao interrogador, e (iii) as suas expectativas em relação ao interrogatório. Tal repertório tanto pode facilitar um comportamento resistente, como um comportamento sugestionável na situação de interrogatório (Bain & Baxter, 2000).

Receber feedback negativo é condição para aumentar a incerteza, que por sua vez incrementa a vulnerabilidade a sugestões. Por outro lado, pode diminuir a autoestima do indivíduo e induzir ansiedade, ainda que temporariamente, tornando-o mais suscetível a atender a pistas externas, em vez de depender do seu próprio quadro de referência interno (Gudjonsson, 1999).

Os resultados de alguns estudos mostram uma correlação negativa entre o nível de sugestionabilidade e o número de contactos com o sistema de justiça (Gudjonsson & Singh, 1984; Neves, Pinho, & Faria, 2011; Sharrock & Gudjonsson, 1993), o que significa que a população delinquente poderá desenvolver resistência à informação sugestiva e à pressão interpessoal com a reincidência. De salientar que Gudjonsson e Clark (1986, como citado em Bain & Baxter, 2000) admitem que, ocasionalmente, o feedback negativo pode tornar os entrevistados resistentes ainda mais resistentes a sugestões subsequentes, na medida em que tal lhes causa maior suspeição relativamente ao entrevistador e à situação. Segundo Gundjonsson e Singh (1984), por um lado, os agressores que já foram submetidos a interrogatórios policiais aprendem a lidar com a pressão interrogativa, o que os torna menos suscetíveis a fazer uma falsa confissão e, por outro, os indivíduos reincidentes podem ser inerentemente mais hábeis a resistir à pressão interrogativa, em comparação com os indivíduos com menos experiência criminal.

Pires (2011) realizou um estudo com 40 reclusos, 38 homens e 2 mulheres, com idades compreendidas entre os 18 e os 56 anos, internados nos serviços de psiquiatria e de medicina num hospital prisional. Foi-lhes aplicada a GSS 1, tendo sido obtidas pontuações superiores de sugestionabilidade e inferiores em evocação imediata por parte da amostra de reclusos relativamente à amostra da população geral. Segundo Pires (2011) a observação de uma maior vulnerabilidade à sugestão, por parte dos reclusos, poderia decorrer da sua menor capacidade de recordação da narrativa.

Outras variáveis têm sido descritas como exercendo influência sobre o fenómeno da sugestionabilidade interrogativa (e.g., Gudjonsson, 2003). No presente estudo empírico, atendendo à amostra da população alvo (reclusos), foram consideradas as seguintes: inteligência não-verbal, neuroticismo, desejabilidade social e simulação ou esforço insuficiente. A seguir são apresentados resultados de estudos empíricos sobre estas variáveis.

Os resultados de várias investigações têm sido consistentes com a existência de uma relação entre pontuações elevadas nas medidas de sugestionabilidade da GSS e nível de inteligência abaixo da média (Clare & Gudjonsson, 1993; Gudjonsson & Sigurdsson, 1996; Polczyk, 2005). É de notar que uma proporção significativa de reclusos apresenta défices intelectuais (Brown & Courtless, 1971; Chitsabesan et al., 2006; Crocker, Cote, Toupin, & St-Onge, 2007; Denkowski & Denkowski, 1985; Hayes, Shackell, Mottram, & Lancaster, 2007; Søndenaa, Rasmussen, Palmstierna, & Nøttestad, 2008). O funcionamento intelectual parece afetar a avaliação cognitiva que o indivíduo faz da situação interrogativa, bem como as estratégias de coping que podem ser adotadas (Gudjonsson, 1999). No entanto, determinadas experiências, tais como o número de condenações a que um indivíduo já foi alvo (Sharrock & Gudjonsson, 1993), podem enfraquecer a relação entre a sugestionabilidade interrogativa e as capacidades intelectuais, facto que indica que a sugestionabilidade é mais do que uma simples variável cognitiva (Gudjonsson, 2003).

Também o traço de personalidade neuroticismo (tendência para experienciar afetos negativos e perceção negativa das situações), como descrito no Modelo dos Cinco Fatores de Costa e MacCrae (1992), parece exercer influência sobre o nível de sugestionabilidade interrogativa. Os resultados de alguns estudos têm sugerido que os indivíduos com elevados níveis de neuroticismo são mais propensos a alterar as suas respostas em situações de pressão interpessoal (Drake, 2010; Polczyk 2005; Woldfradt, 2003, citado por Polczyk, 2005). Os reclusos, concretamente, experimentam emoções negativas associadas à perda de liberdade e dificuldades de adaptação ao meio prisional, que podem potenciar um aumento do neuroticismo (Bukstel & Kilmann, 1980; Lennox et al., 2012).

A sugestionabilidade interrogativa tem sido associada, igualmente, à necessidade de transmitir uma imagem socialmente positiva de si próprio, i.e., à desejabilidade social (Gudjonsson, 1983; Neves et al., 2011; Polczyk, 2005). Pessoas que apresentam maior índice de desejabilidade social tendem a ser mais suscetíveis à sugestionabilidade.

A existência de uma associação entre sugestionabilidade interrogativa e simulação/esforço insuficiente, enquanto fingimento ou exagero intencional de um problema cognitivo para obter algum tipo de ganho (Slick, Sherman, & Iverson, 1999), também tem sido apontada nalguns estudos (Baxter & Bain, 2002; Boon, Goznab, & Halla, 2008; Smith & Gudjonsson, 1986; Woolston, Bain, & Baxter, 2006). Testemunhas ou suspeitos podem beneficiar da obtenção de uma elevada pontuação na GSS, se desejarem invalidar o seu depoimento inicial, simulando serem particularmente suscetíveis à sugestão (Baxter & Bain, 2002). Para isso, podem, por exemplo, simplesmente fingir não se lembrarem de detalhes da narrativa. Relativamente aos reclusos, os mesmos podem apresentar uma tendência para a desejabilidade social e/ou simulação ou esforço insuficiente em busca de ganhos ou benefícios dentro da prisão (e.g., saídas jurisdicionais).

O presente trabalho procura compreender se os reclusos com várias condenações são menos vulneráveis à sugestão e à pressão interrogativa e, portanto, obtêm pontuações mais elevadas nas medidas de sugestionabilidade da GSS do que aqueles que nunca tiveram qualquer contacto com os procedimentos de inquirição do sistema de justiça criminal. Para tal, foi comparada a sugestionabilidade interrogativa, avaliada pela GSS 1, num grupo de reclusos reincidentes com um grupo de adultos da comunidade, equiparado em termos de idade e escolaridade, mas sem qualquer experiência com os procedimentos de inquirição judicial. De forma a contribuir para uma compreensão mais alargada do funcionamento da sugestionabilidade interrogativa, analisou-se também a sua relação com a inteligência, o neuroticismo, a desejabilidade social e a simulação/esforço insuficiente.

Face à escassez de estudos da sugestionabilidade interrogativa com amostras prisionais, este estudo averigua em que medida a prisão – onde impera um clima de controlo, medo e suspeição –, a reincidência prisional e a experiência em inquirições judiciais influenciam o comportamento dos reclusos face à pressão interrogativa e à exposição a informação enganosa.

 

Método

 

Amostra

Os 84 participantes deste estudo pertencem a dois grupos: 42 ao grupo de indivíduos reclusos reincidentes e 42 ao grupo de indivíduos que nunca foram submetidos a qualquer procedimento de inquirição por parte de órgãos do sistema de justiça, enquanto vítimas, suspeitos ou testemunhas. O primeiro grupo é constituído reclusos detidos num estabelecimento prisional, com idades compreendidas entre os 21 e os 56 anos (M=33.12, DP=9.86), com várias condenações (M=2.62; DP=.96). Trata-se de reclusos condenados por crimes de roubo, furto, tráfico de droga, burla e homicídio, sem patologia psicológica identificada. O grupo de indivíduos que nunca foi submetido a inquirições judiciais, que passaremos a designar por grupo sem contacto com inquirições judiciais, abrange uma amplitude de idade entre os 22 e os 57 anos (M=34.57, DP=9.49). Este grupo é constituído por residentes no distrito de Coimbra, que afirmaram nunca terem estado envolvidos em qualquer procedimento judicial, como arguidos ou testemunhas, que os levasse a prestar declarações perante a polícia ou qualquer outro membro do sistema de justiça.

Todos os participantes foram recrutados de forma voluntária, sendo sensibilizados para o facto de a sua colaboração ser de grande importância para esta investigação. Foram também informados da confidencialidade das suas respostas, sendo-lhes garantido o anonimato dos seus dados pessoais. Este projecto foi aprovado pela Direção do Estabelecimento Prisional e por um comité de apreciação de projectos de tese na área da Psicologia Forense da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra. Estas duas entidades consideraram que o projecto respeitava as normas éticas e deontológicas.

 

Materiais

Os instrumentos de avaliação psicológica administrados a ambos os grupos são apresentados, seguidamente, pela sua ordem de aplicação.

 

Escala de Sugestionabilidade de Gudjonsson (GSS 1). As Escalas de Sugestionabilidade construídas por Gudjonsson (1984a, 1997) apenas recentemente foram adaptadas para a população portuguesa (Pires, 2011; Pires, Silva, & Ferreira, 2013). No presente estudo foi aplicada uma versão da GSS 1 adaptada por Capelo, Cruz, Freitas, Furtado, Pinto, Rebelo e Pinho, em 2008, para fins de investigação na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra.

A GSS 1 inclui uma história fictícia que é apresentada oralmente ao sujeito, momento após o qual é solicitado que este relate tudo aquilo que se lembra da mesma (evocação imediata). Seguidamente à evocação livre imediata, o sujeito é mantido ocupado com tarefas não relacionadas com a precedente, durante cerca de 50 minutos. Concluídas estas tarefas, o sujeito é então instruído para uma segunda evocação da história (evocação diferida)². São colocadas 20 perguntas, das quais 15 são sugestivas, isto é, sugerem que determinados pormenores fazem parte da história, quando assim não é. O objetivo é avaliar em que medida os sujeitos aceitam esta informação contida nas questões (Drake et al., 2008). Depois da resposta à vigésima pergunta, o entrevistador emite o feedback negativo, informando o sujeito de que as suas respostas anteriores continham erros e que, como tal, será necessário colocar todas as perguntas novamente, solicitando-lhe maior precisão nas suas respostas (Gudjonsson, 1997). As 20 perguntas são então repetidas, pela mesma ordem.

A GSS permite obter as seguintes medidas principais de memória: evocação imediata (envolve as capacidades de atenção, concentração e de memória a curto e a longo prazo) e evocação diferida (fornece informação sobre a retenção). Adicionalmente, faculta os seguintes resultados: fabricações (qualquer informação adicionada à história) e confabulações (preenchimento de lacunas na informação mnésica com dados provenientes da imaginação, mas que os sujeitos acreditam ser verdadeira) e que se obtém somando o número de distorções (qualquer mudança significativa de uma ideia que está presente na história). Quanto às medidas de sugestionabilidade são consideradas cedência 1 (número de questões sugestivas a que o sujeito cede, antes de ser submetido ao feedback negativo), cedência 2 (número de questões sugestivas a que o sujeito cede após a administração do feedback negativo), mudança (número de respostas alteradas, independentemente da direção, posteriormente ao feedback negativo; informa sobre a vulnerabilidade do sujeito à pressão interrogativa) e sugestionabilidade total (soma dos resultados de cedência 1 e de mudança dando uma indicação do nível global de sugestionabilidade do sujeito).

 

Matrizes Progressivas Estandardizadas de Raven. As Matrizes Progressivas Estandardizadas de Raven (MPER; Raven, Court, & Raven, 1996; versão portuguesa Infoteste, 1999) são consideradas um teste de resolução de problemas, que permite avaliar a capacidade dedutiva e de raciocínio. São constituídas por cinco séries (A, B, C, D e E), com nível de dificuldade progressivo, compostas por 12 figuras incompletas. A tarefa do sujeito consiste em selecionar, entre as várias alternativas, a que corresponde à parte que completa corretamente o padrão.

Mais de quarenta estudos de fiabilidade com as MPER (Raven, Court, & Raven, 1996) atestam as boas qualidades psicométricas deste teste. A maioria dos coeficientes de consistência interna de bipartição obtidos excede .90, com um valor modal de .91. Já os registos da fiabilidade teste-reteste apontam para valores situados entre .83 e .93 (Raven, Court, & Raven, 1996). Para a amostra deste estudo encontramos um coeficiente de consistência interna de .89.

 

Inventário dos Cinco Fatores NEO. O Inventário dos Cinco Fatores NEO (NEO-FFI; Costa & MacCrae, 1992; Lima & Simões, 2000) é uma versão mais curta (60 itens) do Inventário de Personalidade NEO-Revisto (NEO PI-R). Permite avaliar as cinco dimensões da personalidade na vida adulta (idade superior 17 anos): neuroticismo, extroversão, abertura à experiência, amabilidade e conscienciosidade. O formato de resposta consiste numa escala de Likert com 5 categorias, variando de 0 (discordo fortemente) a 4 pontos (concordo fortemente).

Os índices de fiabilidade (medidos através do alfa de Cronbach) do NEO-FFI para as amostras portuguesa e norte-americana são elevados, variando entre .86 e .95, e .74 e .89, respetivamente (Costa & MacCrae, 1992). O índice de consistência interna deste estudo vai ao encontro destes valores, verificando-se um coeficiente alfa de Cronbach de .83.

 

Escala de Desejabilidade Social de Marlowe-Crowne. A Escala de Desejabilidade Social de Marlowe-Crowne (MCSDS; Ballard, 1992; Carvalho, 1999; Almiro, Simões, & Sousa, 2010) é um instrumento de auto-resposta que avalia a desejabilidade social e é independente da psicopatologia (Crowne & Marlowe, 1960; Scagliusi et al., 2004). É composta por 33 itens, correspondentes a afirmações que descrevem comportamentos do quotidiano e tem como opção de resposta as alternativas “Verdadeiro” ou “Falso”.

Os estudos portugueses de Barros, Moreira e Oliveira (2005), e de Poínhos et al. (2008) apresentaram valores de consistência interna considerados aceitáveis (alfa de Cronbach de .64 e de .65, respetivamente). O estudo realizado por Almiro (2013) revela, por sua vez, boa consistência interna da escala (alfa de Cronbach de .84).

O presente estudo aponta, igualmente, para uma boa consistência interna da escala (alfa de Cronbach de .83).

 

Test of Memory Malingering. O Test of Memory Malingering (TOMM; Tombaugh, 1996) é um teste de validade de sintomas, com resposta do tipo escolha forçada, constituído por 50 itens. Originalmente construído para adultos, permite avaliar a “simulação” de défices mnésicos. É composto por dois ensaios de aprendizagem e por um ensaio de retenção, de aplicação opcional.

De um modo geral, os resultados obtidos em vários estudos realizados em Portugal (e.g., Mota et al., 2008; Soto-Maior et al., 2009) validam o ponto de corte proposto por Tombaugh (1996), tendo concluído que o TOMM parece ser uma boa medida de esforço cognitivo, apresentando uma boa capacidade discriminativa entre “simuladores” e “participantes honestos”.

 

Procedimentos

Os dados foram recolhidos em sessões individuais com a duração de cerca de 90 minutos, para os participantes de ambos os grupos. Antes da administração da GSS 1 fez-se uma entrevista, com o intuito de recolher dados demográficos e, no caso dos reclusos, dados jurídico-penais (crime, pena e número de condenações). Este período inicial serviu também para explicitar os objetivos da avaliação (“estudo sobre memória em adultos”) e obter o consentimento informado.

 

Resultados

 

Diferenças entre os grupos

O Quadro 1 apresenta os resultados da análise comparativa, através do teste t-student, dos dois grupos amostrais deste estudo, para todas as variáveis contempladas.

 

 

Como se pode verificar no Quadro 1, o grupo de reclusos reincidentes obteve resultados significativamente mais baixos do que os indivíduos sem contacto com inquirições judiciais, nas variáveis evocação imediata (d=.77), evocação diferida (d=-.52), inteligência não-verbal (d=-.51), mudança (d=1.57) e sugestionabilidade total (d=-1.13).

 

Correlações entre as variáveis em estudo

Foram calculados coeficientes de correlação entre as medidas de sugestionabilidade interrogativa e inteligência não-verbal, neuroticismo, desejabilidade social e simulação/esforço insuficiente, para os dois grupos separadamente.

 

Inteligência e medidas de sugestionabilidade interrogativa

No Quadro 2 podem encontrar-se os resultados do coeficiente r de Pearson e os respetivos valores da significância, entre a variável inteligência não-verbal (pontuação total nas MPER) e as diversas medidas de sugestionabilidade obtidas na GSS 1.

 

 

Verifica-se, por inspecção do Quadro 2, a existência de correlações negativas estatisticamente significativas entre inteligência e os resultados cedência 1, cedência 2, mudança e sugestionabilidade total, apenas para o grupo sem contato com inquirições judiciais.

 

Neuroticismo, desejabilidade social e medidas de sugestionabilidade interrogativa

Nenhum dos valores de correlação entre neuroticismo e as medidas de sugestionabilidade interrogativa alcançou o limiar de significância estatística.

Apresenta-se no Quadro 3 os resultados do coeficiente r de Pearson para cada uma das amostras, no que diz respeito à relação entre os resultados na GSS1 e a variável desejabilidade social.

 

 

A análise do Quadro 3 permite verificar correlações positivas e moderadas entre desejabilidade social e resultados cedência 2, mudança e sugestionabilidade total, para o grupo de reclusos reincidentes. Para o grupo sem contacto com inquirições judiciais, a variável desejabilidade social apresenta uma associação positiva moderada com mudança e com sugestionabilidade total.

 

Simulação/esforço insuficiente e medidas de sugestionabilidade interrogativa

Conforme exposto no Quadro 1, apenas um pequeno número de participantes apresentou comportamentos de simulação/esforço insuficiente. Como análise adicional, procurou-se perceber em que medida o desempenho dos sujeitos da totalidade da amostra no TOMM se correlaciona com as diversas medidas de sugestionabilidade (ver Quadro 4).

 

 

Podemos verificar, com base no Quadro 4, a existência de várias correlações estatisticamente significativas, cuja magnitude varia entre baixo (entre as variáveis ensaio 1 do TOMM e cedência 1; ensaio 1 e cedência 2; ensaio 2 e cedência 1; ensaio de retenção e cedência 1; ensaio de retenção e cedência 2; ensaio de retenção e sugestionabilidade total) e moderado (ensaio 1 e evocação imediata; ensaio 1 e evocação diferida; ensaio 2 e evocação imediata; ensaio 2 e evocação diferida; ensaio de retenção e evocação imediata; ensaio de retenção e evocação diferida).

 

Discussão

O presente estudo pretende contribuir para a compreensão da sugestionabilidade interrogativa, procurando explorar a forma como esta se manifesta na população reclusa reincidente e analisar variáveis que se encontram relacionadas com esta.

No que diz respeito à influência de contactos sucessivos com procedimentos de inquirição, utilizados pelo sistema de justiça criminal na vulnerabilidade à sugestão em contexto de interrogatório, verificou-se que os reclusos reincidentes apresentam menor sugestionabilidade na GSS 1. Contudo, este resultado não decorre da pontuação obtida nas medidas de cedência, tal como em estudos anteriores que incluíram amostras com jovens delinquentes reincidentes (Gudjonsson & Singh, 1984), delinquentes adultos não institucionalizados em acompanhamento pela Direcção Geral de Reinserção Social, adolescentes em acompanhamento pela mesma instituição, no âmbito da Lei Tutelar Educativa (Neves et al., 2011), e arguidos em processos criminais (Sharrock & Gudjonsson, 1993). No presente estudo, é a pontuação na medida de mudança que contribui para a diferença de sugestionabilidade entre reclusos reincidentes e indivíduos sem contacto com inquirições judiciais, o que poderá indicar, neste contexto, que um maior número de contactos com o sistema de justiça, que implicam a exposição a procedimentos de pressão interrogativa, parece diminuir, de forma significativa, o modo como os indivíduos lidam com a pressão interpessoal criada pelo feedback negativo. Os reclusos deste estudo apresentam carreiras criminais em tipos de crime que envolvem calculismo, autocontrolo, cautela e hipervigilância. Podemos considerar que estas características, aliadas aos efeitos da experiência em interrogatórios policiais, à pressão interrogativa e ao próprio ambiente prisional, podem conferir a estes sujeitos maior resistência à pressão interrogativa. Assim, um elemento do sistema de justiça que interrogue um indivíduo que já tenha sido submetido repetidamente a procedimentos forenses similares e que esteja ou já tenha estado recluído, pode esperar que o mesmo adote uma postura de resistência à pressão interrogativa e/ou às sugestões emitidas no sentido de testar ou alterar o seu testemunho. A experiência em interrogatórios parece tornar os sujeitos mais “preparados” para lidar com a sugestão e pressão interrogativa. Os resultados de Pires (2011) apontam, em sentido contrário, ou seja, para uma maior vulnerabilidade à sugestão por parte dos reclusos comparativamente à população geral. Contudo, os sujeitos amostrais do estudo de Pires (2011) apresentam caraterísticas distintas dos participantes do presente estudo, nomeadamente o facto de estarem recluídos num hospital prisional, no contexto de doenças crónicas (hepatite C, HIV, doença renal e doença vascular); perturbações da personalidade, sintomatologia ansiosa e depressiva (com exclusão de doentes com quadros psicóticos diagnosticados, e deficiência mental); e internamento no serviço de cirurgia, em recuperação de intervenções cirúrgicas. Além disso, neste estudo a reincidência não foi uma variável privilegiada.

Analisando as correlações encontradas no presente estudo, observaram-se, à semelhança de estudos anteriores (Clare & Gudjonsson, 1993; Polczyk, 2005), valores negativos de correlação entre inteligência e sugestionabilidade interrogativa, isto é, a níveis mais baixos de inteligência está associada maior sugestionabilidade. A não observação de correlações positivas entre neuroticismo e sugestionabilidade interrogativa vai ao encontro de resultados obtidos em estudos como, por exemplo o de Polczyk (2005), no qual também não foram encontrados valores significativos de correlação. No entanto, existe inconsistência nos resultados descritos na literatura. No estudo de Drake (2010) foi registada uma correlação significativa entre neuroticismo e sugestionabilidade interrogativa. Tais discrepâncias poderão decorrer, em parte, de terem sido aplicados diferentes instrumentos de avaliação do neuroticismo e diferenças nas amostras quanto à variação deste traço de personalidade.

Foi observada uma relação moderada e significativa entre desejabilidade social e sugestionabilidade interrogativa, o que sugere que indivíduos propensos a responder de acordo com o que consideram expectável ou socialmente desejável, apresentam maior tendência a ceder à sugestão e a modificar as suas respostas na sequência da transmissão de feedback negativo (Gudjonsson, 1983; Polczyk, 2005).

No que respeita a avaliação da simulação/esforço reduzido, não conhecemos estudos publicados que tenham analisado a sua relação com a sugestionabilidade interrogativa. No presente estudo, destacamos o registo de uma associação negativa fraca e significativa do ensaio 1 do TOMM com os resultados cedência 1 e cedência 2 da GSS 1. Por sua vez, o ensaio 2 correlacionou-se negativamente, de forma fraca, com cedência 1. Também o resultado no ensaio de retenção do TOMM se mostrou associado negativamente, de forma fraca, com os resultados cedência 2 e sugestionabilidade total. O facto de o TOMM ser um teste de validade de sintomas de défices de memória (baseado na aprendizagem e reconhecimento de informação visual) e a GSS 1 um instrumento de relato-memória pode justificar que a um melhor resultado nos ensaios do TOMM esteja associada uma maior quantidade de informação recuperada aquando das tarefas de evocação da GSS 1, o que sucedeu no presente estudo (ver no Quadro 4 a existência de correlações positivas moderadas com as medidas de memória da GSS 1). Por sua vez, quanto mais informação o sujeito recuperar da sua memória, maior a possibilidade de conseguir discriminar entre informação verdadeira e informação falsa, quando confrontado com perguntas sugestivas da GSS 1. Este facto pode explicar que a um desempenho mais elevado no TOMM estejam associados níveis mais baixos em cedência e, consequentemente, em sugestionabilidade total na GSS 1.

 

Conclusão

O tema da sugestionabilidade interrogativa tem sido alvo de um interesse crescente, motivado pela necessidade do sistema judicial avaliar a fiabilidade dos testemunhos e aperfeiçoar os seus procedimentos interrogativos. Foi no sentido de atender a esta necessidade que Gudjonsson (1984, 1997) desenvolveu as suas escalas de avaliação da sugestionabilidade interrogativa, tendo sido desde então implementados diversos estudos que procuraram aprofundar os conhecimentos acerca deste fenómeno.

O presente trabalho teve como principal objetivo o estudo da sugestionabilidade interrogativa na população reclusa reincidente e, desta forma, contribuir para dar maior visibilidade à importância deste tema no nosso país. A partir dos resultados obtidos podemos concluir que os reclusos reincidentes apresentam menor sugestionabilidade interrogativa comparativamente com os sujeitos sem contacto com inquirições judiciais. Verificámos que existem algumas variáveis a considerar em casos de avaliação de credibilidade de testemunhos e confissões, para além da sugestionabilidade interrogativa. São elas as seguintes: reclusão prisional reincidente, inteligência não-verbal (cujo impacto na sugestionabilidade interrogativa poderá ser suprimido, devido a efeitos da experiência provenientes da sujeição recorrente a interrogatórios policiais) e desejabilidade social.

Além disso, conclui-se que uma avaliação dos casos para tribunal não se deverá limitar à administração de uma escala de avaliação da sugestionabilidade interrogativa, mas incluir igualmente a análise de outras variáveis que se relacionam com a vulnerabilidade à sugestão e/ou com a pressão criada em determinadas interações sociais.

É preciso notar que a GSS ainda não se encontra aferida para a população portuguesa, pelo que é fundamental que se continuem a efectuar estudos com diferentes populações, de modo a contribuir para a construção de um instrumento validado de avaliação do nível de sugestionabilidade interrogativa. Administrada corretamente, respeitando as normas éticas, a GSS pode constituir um instrumento bastante útil, quer em termos de avaliação psicológica em contexto forense, quer em termos de orientação para a intervenção psicológica.

Em estudos futuros, seria também interessante incidir em amostras mais alargadas de reclusos, bem como proceder à comparação dos resultados de reclusos reincidentes e primários, e tendo em conta o tipo de crime cometido (e.g., crimes contra a propriedade vs. crimes contra a vida), para perceber em que medida estas variáveis influenciam a vulnerabilidade à sugestão.

 

Referências

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CORRESPONDÊNCIA

A correspondência relativa a este artigo deverá ser enviada para: Marta Sofia Penajoia, Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra, Rua do Colégio Novo, 3000-115 Coimbra. E-mail: mpenajoia@fpce.uc.pt

 

Submissão: 24/03/2014 Aceitação: 15/04/2015

 

NOTAS

¹ O feedback negativo pode ser implícito ou explícito. Um exemplo de feedback negativo implícito é a repetição de questões, no sentido deixar o entrevistado com dúvidas acerca das suas respostas. Já o feedback negativo explícito consiste na emissão, por parte do entrevistador, de uma mensagem ao sujeito entrevistado na qual indica que ele cometeu vários erros (Gudjonsson, 2003).

² A GSS pode igualmente ser administrada sem incluir o intervalo de retenção que antecede a evocação diferida.