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Análise Psicológica

versão impressa ISSN 0870-8231

Aná. Psicológica v.28 n.3 Lisboa set. 2010

 

O papel da comunidade na prevenção dos Abusos Sexuais de Crianças (ASC)

 

Susana Maria (*), José Ornelas (*)

 

(*)  ISPA – Instituto Universitário, Rua Jardim do Tabaco, 34, 1149-041 Lisboa.

E-mail: smaria@ispa.pt / jornelas@ispa.pt

 

RESUMO

Propomo-nos com este artigo contribuir para os objectivos da psicologia comunitária, ao abordarmos as questões dos abusos sexuais de crianças (ASC) numa perspectiva teórica e de sugestões para o desenvolvimento de práticas preventivas. Uma das formas mais comuns de chamarmos a atenção para um problema é apresentarmos a sua prevalência e/ou incidência. De seguida procuramos apresentar a realidade dos ASC com o objectivo de contribuir para a diminuição das concepções pouco reais que tendem a estar associadas a este tema e por fim apresentaremos um conjunto, exemplificativo, de programas e práticas preventivas bem como as suas sustentações empíricas. Esperamos assim dar um contributo importante para reforço das intervenções preventivas, de cunho comunitário, dos ASC em Portugal.

Palavras chave: Abusos Sexuais de Crianças (ASC), Comunidade, Prevenção, Programas de prevenção dos ASC.

 

ABSTRACT

With this article we intend to contribute to the accomplishment of Community Psychology objectives, approaching child sexual abuses (CSA) in a perspective of clarification and development of preventive practices. One of the commonest forms of attracts attention for a problem is presenting predominance and/or incidence. Subsequently we try to present the reality of the CSA with the objective to end the misleading ideas that have a tendency to be associated to this subject and finally we will present a set of programs and preventive practices, as example, as well as his empirical evaluation. With this article we hope to give an important contribution for reinforcement of the preventive interventions, of community trait, of the CSA in Portugal.

Key words: Child Sexual Abuse (CSA), Community, CSA Prevention programs, Prevention.

 

INTRODUÇÃO

Em Portugal deixámos de poder ficar indiferentes à temática dos abusos sexuais de crianças desde que o mesmo passou a ser um assunto comum nos noticiários e nos jornais, sobretudo com o caso das crianças abusadas na Casa Pia de Lisboa, que se tornou público em Novembro de 2002. Desde então o tema nunca mais foi olhado da mesma forma, nem nunca mais saiu das mentes dos portugueses por muitas e diversas razões. Contudo, nem sempre a informação veiculada pelos media foi verdadeiramente informativa e formativa sobre este tópico. A informação que foi passada fez com que a grande maioria dos cidadãos portugueses se sentissem, por um lado, à margem deste tipo de problemas (como se as suas crianças estivessem “imunes” a esta pandemia) e, por outro, incapazes fase à dimensão deste tipo de crime. Nem uma coisa é verdade, nem a outra.

Acreditamos que o papel da psicologia e, neste caso concreto, da psicologia comunitária, é, também, o de facilitar a passagem de informação real sobre as problemáticas que afectam a comunidade e as formas de a ajudar a resolvê-las. Assim, propomo-nos, com este artigo, abordar as questões dos abusos sexuais de crianças numa perspectiva de facilitar informação teoricamente sustentada e sugestões para o desenvolvimento de práticas preventivas. Pois, ao contrário do que acontece em muitos países pelo mundo, o facto de termos quebrado algo, o tabu dos abusos sexuais de crianças, com a mediatização dos casos referidos anteriormente, esse facto não propiciou um aumento proporcional do desenvolvimento de projectos e programas para prevenir o problema dos abusos sexuais de crianças.

A grande maioria dos investigadores na área tem como consenso a premissa de que este é o tipo de crime que não pode ser abordado numa perspectiva individual, as medidas para o eliminar ou reduzir têm de ser de âmbito comunitário e numa perspectiva macro. Contudo, porque este tipo de violência envolve a palavra “sexo” é um problema particularmente difícil de a comunidade o abordar (Wurtele, 2009), sendo este facto agravado pelo desconhecimento que as pessoas têm, em geral, sobre a realidade dos abusos sexuais, tendem a lidar com as situações de ASC com secretismo e recorrendo a abordagens individualizadas que não permitem transformar e/ou minimizar o nível do problema.

 

EXTENSÃO DO PROBLEMA DOS ABUSOS SEXUAIS DE CRIANÇAS

Uma das formas mais comuns de chamarmos a atenção para um problema é apresentarmos números, números que demonstrem que o problema tem proporções que justifiquem a nossa preocupação e que, sobretudo, justifiquem que se faça alguma coisa para o resolver. No caso dos ASC diríamos que, ainda que se tratasse de casos raros, o tema não perderia a sua relevância de intervenção, mas o facto é bem diferente, as cifras que são avançadas pelos vários investigadores na área são, de facto, perturbadoras pela sua dimensão e pelas suas consequências individuais e sociais.

São muitos os estudos que provam a dimensão desta pandemia. David Finkelhor, um dos primeiros autores a publicar sobre a importância dos ASC, referia em 1982 que este não era um problema novo mas antes um problema sobre o qual recaiu uma nova atenção. Contudo, esta nova atenção, dada pelos profissionais de várias áreas, foi motivada não só pelos novos dados sobre a prevalência dos abusos sexuais de crianças, mas antes impulsionada pelo movimento feminista (Finkelhor, 1982). O movimento feminista conseguiu conquistar a credibilidade junto do público em geral e dos políticos em particular, ao chamar à atenção para outros tipos de problemas graves, como a violência doméstica contra as mulheres e a violação, que afectavam maioritariamente as mulheres e que, tal como os abusos sexuais de crianças, estavam remetidos ao silencio em termos culturais e não eram, até aí, considerados temas de investigação para os académicos. Assim, esta nova atitude sobre os ASC levou a que se realizassem estudos que demonstrassem a sua prevalência e incidência.

Muitas são as investigações que desde 1979, com David Finkelhor, começaram a ser desenvolvidas com o propósito de documentar a prevalência (que se refere à regularidade de casos numa determinada comunidade) dos abusos sexuais de crianças: Russel em 1983; Kercher e McShane em 1984; Finkehor novamente em 1984; Bagley e King em 1992 referem um estudo realizado no Canadá em 1984; Sorrenti-Little, Bagley, e Robertson, também, em 1984; Wyatt em 1985; Baker e Duncan em 1985; Bagley e Ramsay em 1986; Bagley e Young em 1988.

A falta de atenção dos profissionais e os baixos índices de denúncias dos relatórios oficiais nada têm a ver com a realidade da prevalência dos ASC (Finkelhor, 1994). Ainda que inicialmente o tema dos ASC tenha tido uma maior visibilidade nos EUA do que noutros países, em 1994 foi publicado no volume 18 da revista Child Abuse and Neglect por David Finkelhor um artigo intitulado “The international epidemiology of child sexual abuse” que tentou demonstrar os resultados de estudos realizados noutros países sobre a prevalência do problema e que demonstra a universalidade do mesmo. A Tabela 1 que apresentamos na página a seguir foi extraída desse artigo (Finkelhor, 1994).

 

TABELA 1

Características e resultados dos estudos de prevalência realizados em 20 países

 

Todos os estudos referidos demonstram a problemática dos ASC, em percentagens bastante mais elevadas que as apresentadas pelos relatórios oficiais, no mínimo, em 7% das mulheres e 3% dos homens e no máximo registado até 36% das mulheres (Áustria) e 29% nos homens (África do Sul) (Finkelhor, 1994), sendo a média no caso das mulheres de 20% e no caso dos homens de 11%.

Na década de noventa os investigadores consideraram importante perceber se a problemática dos ASC seria transversal a várias sociedades ou países. Assim, neste contexto muitos outros estudos internacionais se seguiram (por exemplo: Briere & Elliot, 2003; Madu, 2001; Tyler & Caunce, 2002, entre outros), confirmando-se a universalidade do problema. Todavia, uma premissa deverá estar presente na interpretação dos resultados dos estudos realizados sobre a prevalência da temática dos ASC, que é, na realidade, estes números são apenas a ponta visível de uma realidade dissimulada e escondida (Peters, Wyatt, & Finkelhor, 1986). Pesquisas aludem a que 84% dos casos de ASC nunca são denunciados (Kilpatrick, 1992).

A denúncia ou a revelação de situações de abuso sexual são condicionadas porque as vítimas e as testemunhas na maioria dos casos receiam o abusador, ou as reacções dos membros da família. Outras razões apontadas por sobreviventes já adultos de abusos sexuais enquanto crianças são a culpabilidade, dificuldade em falar no abuso, receio de que as outras pessoas não acreditem e falta de conhecimento sobre o que é considerado abuso sexual (Cancela, Alpert, & Wolff, 2004).

Em Portugal identificámos um estudo realizado por Figueiredo, Paiva, Matos, Maia, e Fernandes em 2001, que procurou identificar junto de uma amostra de pais voluntários da zona Norte de Portugal, a prevalência de abusos na infância, não tendo um ênfase específico nos abusos sexuais, encontrou que 2,6% dos participantes revelaram ser sobreviventes de ASC. As autoras referem que estes resultados ficam abaixo de outros estudos, nomeadamente em Espanha e nos E.U.A, onde entre 4.3% a 15,7% referem ter sofrido ASC (Figueiredo, Paiva, Matos, Maia, & Fernandes, 2001). Não tendo conhecimento de outros estudos específicos sobre a prevalência dos ASC no contexto português, não temos nenhuma razão para acreditar que os números serão muitos diferentes daqueles que nos chegam de outros pontos do mundo. Por isso podemos afirmar que tal como nos apontam outras estatísticas, 1 em cada 4 crianças do sexo feminino e 1 em cada 7 a 10 crianças do sexo masculino correm o risco de serem abusadas sexualmente até à idade dos 18 anos (Finkelhor, 1994).

Dos dados, ainda que referidos como provisórios, que nos chegam das polícias portuguesas (PJ, GNR e PSP), relativos aos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual registados em 2002 e 2003, onde se enquadra o crime de abusos sexuais de crianças, são os seguintes (Tabela 2):

 

TABELA 2

Crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual registados pela PJ, PSP e GNR 2002 e 2003

 

A análise dos dados da Tabela 2 não nos permite grandes inferências, dado que a informação relativa ao ano de 2003 não está completa, não permitindo comparações em relação ao ano anterior. Porém, podemos contudo referir que, tal como supra mencionado pelos investigadores na área (Cancela, Alpert, & Wolff, 2004; Kilpatrick, 1992; Peters, Wyatt, & Finkelhor, 1986), as estatísticas oficiais ficam muito aquém dos números dos estudos de incidência dos ASC realizados.

 

A REALIDADE DOS ABUSOS SEXUAIS DE CRIANÇAS

Justificada que está a relevância de se intervir no problema, há que esclarecer sobre outras realidades dos ASC que afectam a forma como a comunidade pode olhar para esta problemática. Tal como outro tipo de questões graves que afectam as comunidades (por exemplo: os acidentes de viação) em que a resolução passam pela criação de medidas que envolvem todos os cidadãos e não apenas os infractores das regras de trânsito, também os ASC devem ser encarados como uma responsabilidade de todos e não apenas dos afectados pela problemática. Esta mudança de perspectiva sobre o problema pode fazer toda a diferença quando se trata de proteger cidadãos em geral, crianças em particular. Porém esta mudança só poderá começar a acontecer quando a comunidade compreender a abrangência e a realidade da questão dos ASC.

Um dos passos essenciais, nesse sentido, é que seja do conhecimento geral a realidade sobre os crimes de abusos sexuais de crianças. Como já foi referido anteriormente apesar de muito se falar, sobretudo nos média, sobre a questão dos abusos sexuais de crianças, nem sempre a informação transmitida é esclarecedora. Não raramente, o aproveitamento de situações com impacto internacional, como o crime de ASC que foi descoberto na Áustria (Josef Fritzl, que durante 24 anos manteve encarcerada a filha, com quem teve sete filhos) ou na Colômbia (o caso de Arcebio Álvarez, de 59 anos, detido em Março passado por abusar de uma filha durante 20 anos) ou na Argentina (Armando Lucero, de 67 anos, foi preso após a denúncia da sua filha de 35 anos, abusada desde os 15 anos e que teve sete filhos do pai) e mais recentemente na Austrália (homem de 60 anos que terá abusado da filha durante 30 anos, tendo com ela quatro crianças), entre muitos outros, são utilizados para apontar mais mitos do que ideias reais sobre os ASC.

O resultado dessa situação é que a comunidade acaba por olhar para os abusos sexuais como algo estranho e raro sobre o qual pouco ou nada se pode fazer. As reportagens acabam por dar um olhar individualizado dos abusadores transformando-os em “monstros”, que em tudo diferem do comum dos cidadãos. Na realidade, nem estes sujeitos são “monstros” que se diferenciam do vulgar dos cidadãos, nem a comunidade é incapaz de prevenir os ASC. Contudo, esta sensação de incapacidade só será quebrada se se esclarecer a comunidade sobre a realidade dos contextos dos ASC, bem como dos seus perpetradores e vítimas.

As ideias irreais surgem quando não existem conhecimentos suficientes sobre um tema. Na realidade estas ideias erradas ou mitos ocupam o espaço deixado pela falta de conhecimentos reais. Por exemplo a ideia de que os abusos advêm apenas dos estranhos ou “stranger danger1continua a ser a informação privilegiada que os pais e professores passam às crianças no sentido de as protegerem dos abusos (Kenny & Wurtele, in press). Num estudo realizado em que se analisou a forma como os pais preparam as suas crianças para o perigo, verificou-se que 90% dos pais preparam sobretudo as suas crianças para o “stranger danger” (Wurtele, Kvaternick, e Franklin, 1992). Contudo, a realidade demonstra-nos que entre 75% e 85% dos abusadores/as são membros da família da vítima ou conhecidos/as desta. No estudo realizado por David Finkelhor (1980) com estudantes, 75% das participantes relataram terem sido abusadas por pessoas que elas conheciam, sendo que 44% eram membros da família (tios, avós, cunhados, pais e irmãos). Estas crianças foram abusadas não por estranhos ou “molestadores de crianças”, como são habitualmente estereotipados, mas sim por pessoas que fazem parte das suas redes sociais próximas (Finkelhor, 1980).

No artigo (referido anteriormente) publicado por David Finkelhor (1994), em que se procurou apresentar dados internacionais sobre a prevalência e características dos ASC, verificou-se que a média de casos denunciados cometidos por familiares das crianças era 34%, em crianças do sexo feminino, e 18% nas crianças do sexo masculino.

Para além da ideia errada de que os ASC são cometidos por desconhecidos, existe a crença de que os abusadores são pessoas que se distinguem claramente dos outros indivíduos, com uma forma de vida muito distinta do cidadão “normal”, ou seja, a ideia de que “Os/as abusadores/as são psicopatas e/ou pessoas que têm uma sexualidade direccionada para as crianças”. Como já referimos anteriormente (Finkelhor, 1980) a maioria dos abusadores são pessoas comuns que fazem parte da rede social próxima das crianças.

Uma outra ideia errada relacionada com os ASC é a de que “Só as raparigas podem ser abusadas”, na verdade tanto os rapazes como as raparigas correm sérios riscos de abusos sexuais, embora as estimativas actuais variem um pouco, com maior incidência para as raparigas, ou seja, estima-se que uma em cada quatro raparigas e um em cada sete a dez rapazes sejam abusados até à idade adulta. Contudo, as pessoas tendem a assumir que apenas as meninas correm esse risco. Num estudo realizado por Price, Islam, Gruhler, Dove, Knowles, e Stults (2001) sobre as percepções do público sobre os ASC, verificou-se que os participantes consideram que as meninas correm mais riscos de abuso que os rapazes. Noutra investigação conduzida por Tang e Yan (2004), 40% dos participantes consideram pouco provável que os rapazes sejam vítimas de abusos sexuais.

Outra ideia errada, comummente relacionada com os ASC, é a de que existem sempre associados abusos físicos. No estudo, já referido, realizado por Tang e Yan (2004), dois terços dos participantes acreditam que existem sempre lesões físicas nas vítimas de abusos sexuais, o que demonstra que esta crença está bastante enraizada. No entanto, na realidade a maioria dos casos de ASC não têm associados abusos físicos, sendo esta uma das questões que acaba por dificultar os processos judiciais quando se tratar de identificar evidências ou provas físicas de que o ASC ocorreu.

No estudo referido anteriormente (Price, Islam, Gruhler, Dove, Knowles, & Stults, 2001) também é notória a ideia, por parte dos participantes, de que as crianças pobres e oriundas de minorias éticas, têm mais probabilidades de serem abusadas. Esta ideia remete para um outro mito bastante comum: “Os ASC só acontecem em ambientes associados à pobreza, baixa cultura, consumo de álcool ou drogas”, Todavia, já existem hoje estudos que confirmam o carácter transversal, em termos de estatuto socio-económico e cultural, dos ASC.

Outra crença errada relacionada com o tema é a de que “os ASC são acontecimentos raros e que só acontecem aos ‘outros’”. Apesar dos dados sobre a prevalência que foram referidos anteriormente neste artigo, na investigação conduzida por Price et al. (2001) esta ideia é bem patente, pois mais de 40% dos participantes responderam que seria impossível haver abusos numa família como a deles.

Um outro mito comum no que se refere aos abusos sexuais de crianças é o de que “As crianças inventam histórias para se vingarem de alguém ou para receberem atenção”, Thomas D. Lyon (1995) no seu artigo sobre falsas alegações e falsas negações nos casos de ASC afirma que as crianças abusadas muito raramente revelam terem sido abusadas, mesmo quando lhes são feitas perguntas directas sobre o tema. Falar de ASC é embaraçoso. Um dos estudos que demonstra a dificuldade que as crianças têm em fazer denúncias relacionadas com os adultos das suas redes sociais próximas, como os pais, foi realizado por Lyon (1995). Neste estudo os pais de crianças com idades entre os 3 e os 5 anos receberam indicações para as beijarem durante o banho. Posteriormente foi dito a essas crianças que era errado serem beijadas pelos pais durante o banho e foram questionadas sobre se isso já lhes tinha acontecido, o resultado foi que as crianças envolvidas no estudo negaram esse comportamento por parte dos pais (Lyon, 1995). Assim, podemos imaginar o quanto será difícil para uma criança abusada fazer a denuncia quando, associado ao sentimento de que o comportamento desenvolvido é errado, existe coerção, medo, vergonha. Por outro lado, as crianças são maioritariamente abusadas por membros da família, o que as leva a terem sentimentos confusos relativamente ao abusador/a e a não lhe querer mal, aumentando a dificuldade de revelar o abuso.

No entanto, quando acontece as crianças revelarem os abusos, os pais/familiares podem não apoiar essa revelação. Num estudo realizado sobre as reacções das mães às denúncias de abusos sexuais, 24% não apoiaram e rejeitaram as denúncias das suas crianças e 32% foram ambivalentes e inconsistentes no apoio dado às crianças (Everson, Hunter, Runyon, Edelsohn, & Coulter, 1989, cit. por Lyon, 1995). Este estudo vem pôr em causa mais uma das ideias erradas associadas aos ASC de que “Uma mãe quando tem conhecimento de que o/a seu/sua filho/a foi sexualmente abusado/a denuncia o abuso”.

A par da ideia anterior surge outra que tem a ver com a denúncia dos abusos e a capacidade de percebermos/reconhecermos uma criança vítima da ASC. Apesar de existirem alguns indicadores que podem ajudar a conceber se algo de menos positivo se está a passar com uma criança a ideia de que “Se uma criança próximo de nós fosse vítima de ASC nós reconheceríamos imediatamente a situação”, não é real. Vários estudos apontam nesse sentido. O estudo realizado por Bruck, Ceci, e Shuman (2005) indica que 47% das vítimas levaram mais de 5 anos a contar a alguém que tinham sido abusadas, e 28% afirmaram nunca terem relatado a alguém que tinham sido abusadas até à participação no estudo. Resultados semelhantes foram encontrados no estudo realizado por Finkelhor, Hotaling, Lewis, e Smith (1990) onde 38% das/os sobreviventes nunca revelaram a situação de ASC vivida. Assim, verificamos que apenas 1/3 dos adultos que referem ter sofrido ASC, foram identificados como tal durante a infância (Bruck, Ceci, & Shuman, 2005).

O facto de nem as/os sobreviventes de ASC fazerem a denúncia nem aqueles que as/os rodeiam conseguirem aperceber-se que as crianças estão a ser abusadas faz com que este se mantenha como um crime silencioso, o que exige que a comunidade esteja bastante alerta, que desenvolva mecanismos mais eficazes de detecção e que prepare as crianças para a possível denuncia ou reacção às tentativas de ASC. Por outro lado, a difícil identificação de sintomas físicos, ou seja, marcas, feridas, hematomas, vem contrariar a crença, já anteriormente referida, de que “Os ASC vêm sempre acompanhados de violência física”. Na realidade as estratégias utilizadas pelos/as agressores/as podem variar desde a sedução, à manipulação ou à surpresa até à coerção com ou sem força física. Mas quando a força física acompanha os ASC é mais fácil que estes sejam identificados.

Contudo, todos estes erros de informação sobre os ASC reforçam a postura de inércia, sobretudo numa perspectiva preventiva, porque criam a fantasia de que os “ASC são acontecimentos raros” e reforçam a ideia, também errada de que os “ ASC são um incidente isolado que acontece por acaso”, porém a realidade demonstra-nos que este tipo de abusos são planeados e desenvolvem-se gradualmente através do tempo.

Uma outra ideia errada sobre os ASC, que assoma na mente das pessoas sem conhecimentos reais sobre os ASC quando surge uma denúncia de ASC, é a de que “As crianças são promíscuas e sedutoras, especialmente os adolescentes e podem provocar o abuso sexual pelas suas atitudes. Sobre este mito a Psicologia tem responsabilidades acrescidas, pois ao longo do século passado várias teorias da psicologia negaram a existência de ASC e mesmo quando os abusos eram identificados as suas consequências foram desvalorizadas (Salter, 2003). O exemplo mais manifesto é o da corrente psicanalítica que afirmava que o abuso sexual de crianças ocorria porque as crianças eram sedutoras. Freud começou por identificar que muitos dos problemas psicológicos das suas pacientes adultas adivinham de situações abusivas em crianças, mas posteriormente mudou a sua teoria inicial, passando a afirmar que essas histórias de ASC não passavam de fantasias (Salter, 2003). A culpabilização das crianças, que está patente nesta postura declinou com o movimento Feminista dos anos setenta, mas nunca desapareceu em absoluto.

Segundo Herman e Hirschman (1979) e Finkelhor (1979) a negação e culpabilização das/os sobreviventes foi a razão pela qual se investiu menos do que seria desejável numa abordagem científica dos ASC.

Os programas de prevenção primária dos ASC têm vindo a possibilitar a correcção de mais dois mitos comummente associadas aos ASC e que estão interligadas, ou sejam, a ideia de que “Se falarmos abertamente com as crianças sobre os abusos sexuais isso só as vai traumatizar e assustar” e a ideia de que “As crianças não têm poder para se proteger. Relativamente à primeira, é importante referir que a forma como podemos transmitir informações às crianças sobre os ASC pode ser um factor decisivo para a sua protecção relativamente aos mesmos, os programas de prevenção defendem que é tão importante falar às crianças nos ASC como nas regras de prevenção rodoviária. A informação transmitida às crianças deverá ser fortalecedora e não assustadora, informativa e não irrealista (Cooper, 1995). Relativamente à segunda, é precisamente na forma como transmitimos conhecimentos às crianças sobre os ASC que podemos ter uma perspectiva de Empowerment e transmitir-lhes conhecimentos e ferramentas que, em conjunto com outros elementos da comunidade (pais, professores, entre outros), podem contribuir para a prevenção dos ASC (Cooper, 1995). Por vezes a resistência ou dificuldade em falar às crianças sobre ASC prende-se com as ideias e os mitos a que nos referimos anteriormente, como a de que se trata de um acontecimento raro e/ou que só acontece a crianças de determinados grupos ou famílias mais desfavorecidas.

Existe ainda a ideia de que “A criança vítima de abusos sexuais vai ficar destruída para sempre”, apesar das consequências individuais e mesmo sociais (estudos realizados nos EUA demonstram que metade dos cidadãos americanos que precisam de serviços de saúde mental são vítimas de ASC, sendo os custos de 1991 estimados entre 8,3 e 9,7 biliões de dólares, Cohen & Miller, 1998, cit. por Wurtele & Kenny, in press) resultantes dos abusos, cada sobrevivente vivencia os ASC de forma diferenciada e existem vários estudos que referem a forma como os sobreviventes de ASC transformam a vitimação em algo positivo no seu processo de recovery. De acordo com o estudo realizado por McMillan, Zuravin, e Rideout (1995), 47% das mulheres sexualmente abusadas em criança identificam benefícios das suas vivências de abusos. Os benefícios que, as mulheres participantes no referido estudo, retiram desta situação encontram-se organizadas em quatro áreas: mais preocupação/atenção com a protecção das crianças relativamente aos ASC; cuidados reforçados com a sua auto-protecção; mais conhecimento sobre os ASC e terem crescido como pessoas mais fortes (McMillan, Zuravin, & Rideout, 1995).

Este mito sobre os ASC de crianças pode ter, à partida, duas consequências negativas: criar uma reacção de letargia perante os ASC e tratar as/os sobreviventes de ASC como pessoas doentes, diminuídas ou perigosas (como potenciais abusadores/as). Mais importante do que nos focalizarmos nas consequências directas dos ASC deveremos, enquanto comunidade, considerar as repostas adequadas, formais e informais, às vítimas e aos abusadores. Para as/os sobreviventes existem alguns passos que podem ser decisivos para o seu processo de recovery: quebrar o silêncio sobre a situação de ASC (Kuzman, 1990); acreditarem nelas/es após a denúncia de abuso, partilharem as suas emoções com outras/os sobreviventes de ASC; não serem culpabilizadas e terem ou construírem uma rede de suporte social adequada (Lew, 1988).

A Tabela 3, que apresentamos na página a seguir, pretende sintetizar os vários mitos que são observáveis relativamente aos ASC.

 

TABELA 3

Síntese dos mitos sobre os ASC

 

Para que estes mitos deixem de ser a base da informação predominante sobre os abusos sexuais de crianças devem ser difundidos programas de prevenção de carácter Universal e com orientação para vários tipos de público-alvo e campanhas de intervenção comunitária para acabar com a visão distorcida desta questão. Esta faz com que as pessoas e instituições neguem ou inibam a realidade dos ASC, bem como a sua prevenção e intervenção.

A comunidade tem um papel preponderante nesta missão, a de diminuir ou acabar com os ASC e melhorar as respostas às situações de abusos identificadas.

 

PROGRAMAS DE PREVENÇÃO DOS ASC

No sentido de se avançar numa perspectiva de prevenção primária, que é efectivamente, aquela que pode reduzir ou acabar com os ASC, foram criados, sobretudo nos EUA, dezenas de programas com formatos e designs diversos mas com um único objectivo: prevenir os ASC. Em Portugal não tivemos oportunidade de ver surgir tantas e tão diversas formas de prevenção, mas estamos certos de que já existe algum investimento feito nesta área por pessoas e associações, nomeadamente AMCV – Associação de Mulheres contra a Violência e, mais recentemente, APPE-PASC – Associação Portuguesa para o Estudo e Prevenção dos Abusos Sexuais de Crianças, que desde 2004 tem vindo a adaptar e desenvolver o Programa CAP (que apresentaremos mais adiante) do ICAP2, New Jersey, EUA, um dos programas pioneiros, mas ainda considerado inovador, na área da prevenção dos ASC.

Procuraremos, agora, apresentar alguns dos programas que têm vindo a ser desenvolvidos no âmbito da prevenção primária dos ASC noutros países, quais as metodologias e públicos envolvidos.

O departamento de Antropologia da Universidade de Calgary, Canadá, criou um Organismo, RESOLVE Alberta (http://www.ucalgary.ca/resolve/violenceprevention), que criou um Manual de Recursos sobre vários projectos de prevenção dos abusos de crianças. Este manual possibilita informação prática e sustentação empírica de investigações realizadas por diversos peritos3na área.

Este projecto foi financiado pelo National Crime Prevention Centre, Crime Prevention Partnership Program (CPPP), o CPPP é um dos elementos que fazem parte da estratégia canadiana para a segurança das comunidades e prevenção dos crimes. Esta estratégia promove o envolvimento de organizações que podem contribuir para o desenvolvimento de actividades preventivas de base comunitária.

Será com base neste manual que seleccionaremos, dos 79 programas presentes, alguns programas de prevenção dos ASC que consideramos mais pertinentes para o tema tratado neste artigo.

 

Programa “CAP – Child Abuse Prevention”/ ESCAPE

O programa CAP (já referido anteriormente), foi um dos programas de prevenção dos ASC pioneiros no mundo. Este programa nasceu em 1978, em Columbus no Estado Norte Americano do Ohio, no seio da associação WAR – Women Against Rape (Mulheres Contra a Violação), e após alguns anos de trabalho surgiu, em 1985, o National Assault Prevention Center tendo já a sua independência da Associação WAR. O Programa CAP está agora disseminado por vários estados Norte Americanos e por vários países do Mundo, onde por vezes sofreu adaptações e novos nomes, como por exemplo, o programa ESCAPE no Canadá. Pois em 1985, o Regroupement des Organismes Espace do Québec (R.O.E.Q.) criou uma versão francesa e é agora a responsável pelo desenvolvimento e implementação do Programa ESPACE no Quebéc.

Este programa de prevenção tem como contexto de intervenção as escolas, através das quais se pretende chegar às crianças (entre o 1º ano do 1º ciclo e o 6º ano do 2º ciclo), pais/ educadores (ou outros familiares) e professores (e outros profissionais do contexto escolar) (Cooper, 1995).

O programa CAP considera que as crianças necessitam de ter informação sobre prevenção para se prepararem para reconhecerem uma situação potencialmente perigosa. Assim, ensinar às crianças estratégias de prevenção no sentido de reduzir a sua vulnerabilidade aos abusos é tão importante como ensinar às crianças estratégias de prevenção rodoviária (como por exemplo, como atravessar uma rua em segurança). Neste sentido um dos objectivos prioritários do Projecto CAP é dotar as crianças de estratégias de prevenção dos abusos (Cooper, 1995).

Contudo, sabe-se que para que essas estratégias resultem os adultos com quem as crianças podem contar devem ter informações semelhantes de como prevenir os abusos de forma a reforçar as estratégias adquiridas pelas crianças. Desta forma, outro dos objectivos do CAP é dotar os pais/educadores (ou outros familiares) e professores (e outros profissionais do contexto escolar) de conhecimentos e estratégias para colaborarem na garantia da segurança das crianças com quem contactam (Cooper, 1995).

Por outro lado, o programa CAP também tem em conta que, mais vezes do que se desejaria, as situações de abuso já aconteceram e, como tal, as crianças, bem como os adultos, devem ter conhecimentos de como identificar situações abusivas e de como lidar com elas. Consequentemente, outro objectivo deste Projecto é dotar os destinatários (crianças, pais/educadores – ou outros familiares, e professores – e outros profissionais do contexto escolar) de conhecimentos e estratégias de como intervir nas várias situações de abuso (Cooper, 1995).

Desta forma, este programa de prevenção desenvolve-se, na prática, através de workshops com os professores (e outros profissionais do contexto escolar), com os pais (e outros familiares) e com as crianças (no contexto das suas turmas). Estes workshops desenvolvem-se numa sessão única para cada um dos grupos anteriormente referidos.

Relativamente ao primeiro dos workshops referidos (professores e outros profissionais do contexto escolar), é crucial que os profissionais do contexto escolar tenham plena informação sobre o abuso de crianças e a sua prevenção, partindo do pressuposto que qualquer funcionário de uma escola poderá ser abordado por um pedido de ajuda por parte de uma criança. Este workshop tem a duração aproximada de duas horas e antecede os workshops nas salas de aulas com as crianças. Neste workshop são abordados os seguintes tópicos:

–   Definição dos vários tipos de abusos

–   Características físicas, emocionais, sexuais e sociais das crianças potenciais vítimas de abusos

–   Abordagens tradicionais da prevenção versus abordagem da prevenção com base no Empowerment

–   Como lidar com uma revelação de abuso

–   Denuncia de suspeitas de abusos – direitos e responsabilidades legais

–   Esclarecimentos sobre o workshop com as crianças na sala de aula

–   Sugestões para reforçar as estratégias/ competências de prevenção na sala de aula após o workshop com as crianças ter sido realizado.

Relativamente ao Workshop com os pais e outros familiares, muito do material apresentado é semelhante ao apresentado junto dos profissionais da escola e os tópicos abordados são, praticamente, os mesmos do workshop dos profissionais. Contudo, a ênfase dada neste contexto é na prevenção dos abusos através do desenvolvimento da comunicação entre o adulto e a criança. Sabe-se que este é um tema que os adultos têm, por vezes, dificuldade em abordar, assim, são lhes apresentadas estratégias para iniciarem, reconhecerem e capitalizarem oportunidades para falarem sobre os abusos junto das crianças. Este workshop também tem a duração aproximada de duas horas e é apresentado antes do workshop realizado com as crianças no contexto da sala de aula.

O workshop realizado com as crianças tem lugar no contexto da sala de aula. Este workshop é desenvolvido por três facilitadores/as e são utilizadas técnicas de role-play e discussão grupal orientada. Este workshop procura ensinar as crianças a reconhecerem potenciais situações de perigo e a utilizarem eficazmente as suas opções. A uma discussão de abertura sobre os seus direitos seguem-se três role-plays. Estes role-plays representam as experiências de abuso mais comuns que uma criança pode vivenciar: o abuso por outra criança (situação de Bullying); o abuso de um adulto estranho/rapto; e o abuso de um adulto conhecido da criança. Os role-plays são utilizados para recriar situações sobre as quais as crianças podem pensar/criar/imaginar estratégias eficazes e seguras.

Cada role-play é representado duas vezes: na primeira vez um dos facilitadores CAP representa uma criança sem competências de prevenção de abusos, em seguida dá-se a discussão de grupo focalizando a mesma nas opções possíveis para as potenciais vítimas. Estas estratégias procuram desenvolver assertividade, autodefesa, ajuda-mútua entre pares, apoio de adultos e comunicação com adultos confiáveis. Os role-plays são, então, encenados uma segunda vez, utilizando as estratégias sugeridas e aprendidas pelas crianças, acabando em histórias de sucesso, ou seja, sem abuso. As crianças têm a possibilidade de participar nos role-plays desenvolvendo papéis de apoio para praticarem os comportamentos aprendidos.

Num role-play final, o/a professor/a da turma participa desempenhando o papel do adulto que dá apoio a uma criança que lhe pede ajuda. Este role-play dá às crianças a possibilidade de visualizarem o que poderá acontecer se precisarem de falar com alguém sobre um problema.

Após o workshop os facilitadores do CAP estão disponíveis, fora da sala de aula, (durante aproximadamente meia hora) para falarem individualmente com as crianças que o desejarem fazer. Este momento tem como objectivo dar a possibilidade às crianças de colocarem alguma questão mais específica e/ou denunciarem alguma situação de abuso.

Este workshop com as crianças tem a duração de 1 hora (dentro da sala de aula) mais os 30 minutos de reunião individualizada com as crianças (fora da sala de aula).

Relativamente à avaliação deste programa Hebert, Lavoie, Piche, e Poitras (2001) realizaram um estudo com 133 crianças que quando comparadas com um grupo de controlo de crianças que não tinham participado no programa, demonstraram diferenças estatisticamente significativas ao nível dos conhecimentos e das competências de prevenção. Dois meses após foram realizadas novas recolhas de dados que indicaram que os conhecimentos foram mantidos mas as competências diminuíram com significância estatística, contudo apresentavam competências mais adequadas do que antes da sua participação no programa de prevenção.

O programa CAP tem como alvos da sua intervenção três grandes grupos: as crianças (1º e 2º ciclo), os pais e os professores, havendo uma sessão para cada um dos grupos, sendo a sessão direccionada para pais (familiares) e para professores (profissionais) muito semelhantes nos seus conteúdos. Este programa de prevenção parte do contexto escolar para o seu desenvolvimento e é na escola, no contexto de sala de aula, que as crianças, em grupo, participam no seu Workshop.

Na adaptação deste programa ao contexto português temos tido também a preocupação de envolver outros membros da comunidade local onde o programa está a ser desenvolvido (Representantes da CPCJ, Policia, Câmara Municipal, Associações de Pais, Centro de Saúde, IPSS com ligações ao tema e/ou trabalho com crianças, etc.), nomeadamente, convidando esses elementos a participarem no Workshop para profissionais e/ou a integrarem a comissão organizativa e promotora do projecto na comunidade.

Para além do facto de não se trabalhar apenas com as crianças e da sua estrutura permitir a extrapolação e envolvimento da comunidade local, considera-se que a mais valia do Programa CAP é o facto das crianças poderem ter um papel mais activo na reflexão e partilha das soluções para a resolução das problemáticas abordadas, bem como a sua aplicação prática através da participação nas situações de role-play. Esta proactividade por parte das crianças permite a aquisição de conhecimentos sobre a prevenção de forma mais sólida. Contudo, tal como a avaliação do programa indica, seria necessário que as crianças tivessem acesso a este programa mais do que uma vez no seu percurso de vida, desejavelmente uma vez por ano lectivo, para que as competências adquiridas com este não sejam esquecidas com o tempo.

 

Programa “Who Do You Tell?”

Criado em 1983 tem vindo a ser desenvolvido e adaptado por uma organização sem fins lucrativos de Calagary que tem vindo a desenvolver formação e serviços relacionados com as questões do abuso sexual a Calgary Communities Against Sexual Abuse.

Este programa é desenvolvido em duas sessões de 60 minutos com as crianças, uma sessão de 60 minutos com os professores e uma sessão de 90 minutos com os pais. No trabalho com os professores os objectivos são apresentar o trabalho a ser realizado com as crianças, apresentar informações de como reconhecer uma criança abusada e como responder a uma denúncia de abuso. Com os pais o objectivo é a preparação dos mesmos para o envolvimento das crianças no programa e proporcionar-lhes informação sobre os ASC e como responder a uma denúncia de abuso. Os pais recebem um documento com informação escrita sobre o programa e sobre os ASC. No trabalho com as crianças os objectivos são falar sobre o que são os ASC, identificação das partes privadas de cada um, aprendizagem de respostas assertivas a toques não desejados e identificação de adultos de confiança para uma possível denúncia de ASC. Para se alcançarem estes objectivos são utilizadas várias estratégias, histórias, canções, vídeos e role-plays com o propósito de se passarem as seguintes mensagens: “dizer não”; “contar a um adulto de confiança”; “os abusos sexuais nunca são culpa da criança”. As crianças praticam as competências de assertividade e de revelar a um adulto de confiança o abuso.

Relativamente à avaliação deste programa Leslie Tutty (1997, 2000) realizou um estudo com 261 crianças e utilizando um grupo de controlo e verificou que as crianças participantes no programa demonstraram ganhos significativos aos nível dos seus conhecimentos sobre toques apropriados e toques desadequados quando comparadas com as crianças do grupo de controlo. A análise que a autora realizou item a item revelou grandes desenvolvimentos sobretudo em três dos itens: “não guardar todos os segredos”; “contar a alguém se tocados de uma forma que não gostaram”; e “por vezes está certo responder ‘não’ a um adulto”. As análises realizadas aos dados recolhidos neste estudo também permitem identificar que as crianças mais novas têm mais dificuldade em reter a informação transmitida pelo programa e que as crianças do 3º ano são as que mais beneficiam do programa de prevenção em termos dos ganhos ao nível dos conhecimentos.

Tal como o programa CAP, este programa tem como alvos da sua intervenção três grandes grupos: as crianças (1º ciclo), os pais e os professores. Sendo, igualmente, um programa de prevenção que parte do contexto escolar para o seu desenvolvimento. Contudo, neste programa as crianças recebem a informação através de duas sessões de 60 minutos e as técnicas são diversificadas: histórias, canções, vídeos e role-plays. Para além da participação activa das crianças que os role-plays permitem, a diversificação de estratégias é uma forma criativa de fazer com que as crianças mantenham o interesse no programa e assimilem a informação desejada, ainda que as crianças mais novas tenham mais dificuldades que as mais velhas.

 

Programa “Body Safety Training (BST)”

Este programa foi inicialmente criado com o nome de “Behavioral Skills Training” por Sandy Wurtele, do Departamento de Psicologia da Universidade de Colorado Springs, EUA, em meados dos anos oitenta, para educar crianças com quatro anos ou mais novas sobre a sua segurança pessoal e, sobretudo, sobre os ASC. Este é um programa que pode ser utilizado individualmente ou acompanhado de outros recursos sobre os ASC. Os objectivos deste programa incluem o desenvolvimento de competências de segurança pessoal e aumento dos conhecimentos e competências relacionadas com a prevenção e denúncia de ASC. As técnicas utilizadas para se atingir os objectivos referidos são exemplos práticos/ensaios, reforço social, formação e feedback. Este programa pode ser desenvolvido, pelo professor/educador das crianças, um facilitador com formação específica sobre o mesmo, ou pelos pais a pequenos grupos de crianças (entre 4 a 10 crianças para permitir que cada criança pratique as competências ensinadas) através de cartões com desenhos e histórias. O programa pode ser desenvolvido numa única sessão de 50 minutos ou pode ser fraccionado por vários dias com sessões de cerca de 25 minutos. Os conceitos principais trabalhados são: a criança é a dona do seu corpo; identificação de “partes privadas”; distinção entre situações em que uma pessoa mais velha (estranho, familiar ou conhecido) olha ou toca as suas partes privadas s apropriados e desadequados; como responder a um toque desadequado; e que nunca é culpa das crianças quando são abusadas. Programa “Body Safety Training inclui materiais para preparar os professores e os pais sobre o ASC e sobre a implementação do programa.

Em relação à avaliação deste programa Wurtele (1990) analisou o impacto do programa em 24 crianças em idade pré-escolar (4 anos) através de abordagem pré, pós e um mês follow-up e verificou que as crianças que participaram no programa obtiveram resultados que demonstraram ganhos significativos ao nível dos conhecimentos e competências sobre a prevenção dos ASC do que as crianças do grupo de controlo. Verificou ainda que as crianças não generalizaram as aprendizagens realizadas sobre as competências de prevenção para os toques adequados. Os benefícios em termos de conhecimentos e competências de prevenção foram mantidos um mês após a participação no programa e os pais e professores não identificaram aumentos. Outros estudos confirmam os benefícios deste programa: Wurtele e Miller-Perrin (1987); Wurtele, Kast, e Melzer (1992); Wurtele, Marrs, e Miller-Perrin (1987); Wurtele, Gillispie, Currier, e Franklin (1992).

Este programa dirige-se a crianças mais jovens que os dois programas anteriores, ou seja, crianças com quatro anos ou mais novas, e é um programa que pode ser utilizado individualmente ou acompanhado de outros recursos sobre os ASC. Este programa prepara os professores ou os pais (ou outros educadores) para poderem ser eles a implementar o projecto junto das crianças em pequenos grupos (entre 4 a 10 crianças) para permitir que cada criança pratique as competências ensinadas, através de cartões com desenhos e histórias. Este programa tem a mais valia de poder ser desenvolvido mesmo com crianças que ainda não estão em instituições, como jardins-de-infância ou cresces, e de começar a trabalhar o tema da segurança do corpo em idades mais precoces. Consideramos, no entanto, que as crianças deverão ao longo do seu desenvolvimento participar noutros tipos de programas de prevenção dos abusos sexuais que vão fortalecer os conhecimentos e as competências adquiridas inicialmente com a participação no “Body Safety Training”.

 

Programa “Child Abuse Prevention Program (CAPP)”

Este programa tem vindo a ser desenvolvido pelo Community College of Baltimore County, Baltimore, EUA. Este programa foi criado em 1986 com o nome Children’s Primary Prevention Training depois passou a ser definido por Child Abuse Prevention Program. O programa desenvolve-se a partir de cinco sessões onde são trabalhadas cinco histórias relacionadas entre si: “Vamos falar de toques”; “Partes privadas”; “Surpresas”; “Contar a alguém”; e “Lembra-te”. Cada história contém regras específicas e comportamentos que as crianças podem usar se confrontadas com potencial abusador. As técnicas utilizadas para se alcançar os objectivos pretendidos são praticar exemplos e questões de follow-up para possibilitar o exercício dos conceitos e competências aprendidas.

No que se refere à avaliação deste programa Nemerofsky, Carran, e Rosenberg (1994) realizaram um estudo com 1350 crianças com idades entre os três e os seis anos, em que foi utilizado o questionário “What if Situation Test” (Teste “E se...”) de Sandy K. Wurtele. Os resultados demonstraram que as crianças participantes no programa apresentavam níveis de conhecimentos e competências sobre prevenção dos ASC superiores, estaticamente significativos, quando comparadas com as crianças do grupo de controlo. As idades das crianças em que os resultados foram mais expressivos foram as crianças de seis anos e as que obtiveram resultados menos significativos foram as de três anos de idade.

Este programa de prevenção tem como alvo as crianças em idade pré-escolar (entre os 3 e os 6 anos) partindo deste mesmo contexto e tem como mais valia o facto de ser dividido em várias sessões (cinco, que permite que o tema esteja presente no quotidiano das crianças durante mais tempo) e de serem trabalhados conhecimentos e competências práticas. Contudo, consideramos que este programa não tem a preocupação de reforçar com conhecimentos e competências preventivas o contexto onde as crianças residem e vivem, pois não envolve os pais e os profissionais que as rodeiam, bem como a restante comunidade, sendo esta identificada como uma lacuna para o sucesso da prevenção dos abusos sexuais de crianças.

 

Programa “Red Flag, Green Flag People”

A Associação Rape and Abuse Crisis Center em Fargo, North Dakota, EUA criou o programa Red Flag Green Flag em 1986. Actualmente este programa tem vários níveis de acordo com as idades da acrianças: “T is for Touching” para o Jardim Infantil; “Red Flag Green Flag People” para a scrianças do 1º e 2º ano; e “Red Flag Green Flag People II” para as crianças do 3º e do 4º ano. Este programa tem a missão de ajudar as crianças a reconhecerem os abusos cometidos por pessoas que as crianças conhecem. Este programa foi inicialmente desenvolvido para ser utilizado no contexto escolar, mas é hoje utilizado noutros contextos: serviços sociais; profissionais médicos e jurídicos; e como instrumento para investigar e tratar os ASC. Os objectivos deste programa incluem: ensinar as crianças a reconhecerem situações abusivas, em particular ASC; demonstrar às crianças como responder assertivamente em situações de abusos; informar as crianças que devem ir contando aos adultos a/s situação/ões de abusos até que alguém as ouça.

O programa Red Flag Green Flag People é constituído por um livro com exercícios de cerca de 30 páginas. Este é auxiliado por um guia para o facilitador (que podem ser pais, para utilizarem com as suas próprias crianças, ou professores), que deve ir acompanhando cada parte do livro com exercícios questões de reflexão e role-plays. O programa para as crianças mais novas é constituído por três vídeos de cerca de seis minutos em que se encontram episódios sobre: toques apropriados e toques desadequados; dizer “Não” aos toques desconfortáveis; sair de situações abusivas; e identificar e contar a alguém que possa ajudar. Para complementar o guia do facilitador, o programa também tem previstas duas sessões para que os professores ou outros voluntários recebem formação sobre os objectivos e conceitos abordados no programa.

No que concerne à avaliação deste programa Kolko, Moser, e Hughes (1989) desenvolveram um estudo usando o design de investigação de pré, pós e grupo de controlo, com um total de 337 crianças com idades compreendidas entre os 7 e os 10 anos. As crianças responderam a um questionário que analisava quatro factores: conhecimento sobre CSA, incluindo reconhecimento de toques desadequados; a que nível a criança ficaria incomodada com uma possível interacção abusiva; a possibilidade de identificarem pessoas para denunciar o abuso; conceitos e competências abordadas pelo programa. A análise dos resultados permitiu verificar as mudanças ao nível individual. Assim, verificou-se que as crianças que participaram no programa Red Flag Green Flag People demonstraram ganhos estatisticamente significativos ao nível dos conhecimentos, respostas preventivas adequadas e conceitos e conceitos/competências, quando comparadas com as crianças do grupo de controlo. Não foram encontradas diferenças entre rapazes e raparigas nos dois grupos (intervenção e controlo).

Os pais e professores que participaram no programa indicaram ter obtido um melhor conhecimento sobre formas de como prevenir os ASC do que os pais e professores do grupo de controlo. Após a formação sobre o programa os pais referiram sentir-se mais bem preparados para lidarem com uma potencial situação de ASC e os professores referiram que a informação que receberam lhes iria ser muito útil.

Este programa é dirigido às crianças em idade pré-escolar e 1º ciclo e pode ser desenvolvido pelos educadores, professores e pais ou mesmo noutros contextos (profissionais dos serviços sociais, profissionais médicos e jurídicos, etc.) é constituído por um livro um livro com exercícios e por três vídeos de cerca de seis minutos para as crianças mais novas para além disso existe um guia para o facilitador, ou seja, a pessoa que irá trabalhar o programa com as crianças. O Programa “Red Flag, Green Flag People” tem a vantagem de poder desenvolvido em vários contextos, de estar disponível para qualquer elemento da comunidade que queira saber mais sobre prevenção dos abusos sexuais de crianças e de abarcar várias faixas etárias. Contudo a boa aplicação do mesmo fica ao critério de cada facilitador (pessoas que o queira desenvolver) não havendo uma monitorização da aplicação do programa por parte dos seus criadores ou administradores.

 

Programa “Stop It Now!”

O programa Stop It Now foi criado em 1992 por Fran Henry, uma sobrevivente de abusos sexuais, que considerou que aquilo que existia nessa altura em termos de prevenção dos abusos de crianças não era suficiente. Este programa tem como missão a prevenção dos ASC mobilizando os adultos, as famílias e as comunidades para agirem no sentido de protegerem as crianças antes que estas sejam magoadas. Partindo do pressuposto que os adultos (pais, sobreviventes, familiares, polícias e outros profissionais) estão em melhor posição para protegerem as crianças dos ASC. Este é o primeiro (e talvez o único) programa que desafia todos os adultos a assumirem a responsabilidade de acabar com os ASC. Usando os resultados de entrevistas e focus-group com sobreviventes, pessoas que abusaram de crianças no passado, e membros da família de ambos, os criadores do programa desenvolveram: materiais que educam para a prevenção dos ASC; mensagens para os média, Instrumentos e recursos de formação para a prevenção e estratégias de base comunitária (http://www.stopitnow.com).

O Programa defende que é responsabilidade de todos os adultos e que é envolvendo as famílias e as comunidades para que existam mudanças ao nível das atitudes sociais e das políticas governamentais.

A abordagem deste programa combina uma intervenção (com base na investigação) para a educação pública e campanhas e marketing social, que permitam mudança social e que propiciem a prevenção dos ASC. Tal como noutros temas o envolvimento da comunidade e a mudança social foi importante, com temas como: “Os amigos não deixam os amigos conduzir embriagados”, também no tema dos ASC este programa acredita que os indivíduos e as comunidades têm um papel muito importante na sua prevenção. Assim, o projecto Stop It Now considera que um conjunto de medidas que devem acontecer nas nossas comunidades para a prevenção dos ASC: (a) Promover informação correcta e verdadeira sobre ASC; (b) Melhorar os serviços de apoio às crianças vítimas de ASC; (c) Possibilitar serviços especializados para os abusadores; (d) Facultar educação sexual adaptada às idades das crianças; e (e) Aperfeiçoar os nossos conhecimentos sobre os comportamentos que tornam as crianças mais vulneráveis.

Este programa tem verificado que os adultos agem na prevenção dos ASC se tiverem informação adequada, recursos práticos e acesso a apoios.

Relativamente à avaliação do programa Stop It Now, os criadores do programa referem que desde 1992 tiveram o cuidado de desenvolver e melhorar formas de avaliar o programa, utilizando para tal uma variedade de métodos. Assim, têm recolhido informação através de entrevistas telefónicas com adultos e também através de focus groups com sobreviventes, pessoas que abusaram sexualmente de crianças, bem como com as suas famílias e amigos4. Neste momento aguardam a publicação da análise de uma base de dados com os resultados de estudos de opinião realizados que construíram em 2008.

Dada a abordagem desenvolvida por este programa considera-se que este é o programa de prevenção dos abusos sexuais de crianças, conhecido, que tem uma dimensão de intervenção comunitária mais marcada, pelo facto de procurar envolver todos os sectores comunitários, desde os profissionais que

trabalham directamente com crianças às empresas, passando pelo comum dos cidadãos. O Programa procura ainda influenciar mudanças ao nível das políticas e das estruturas/sistemas, tanto ao nível governamental como das organizações. Este tipo de intervenção requer um compromisso de longo prazo entre indivíduos e organizações públicas e privadas com vista à mudança social no que se refere à prevenção dos abusos sexuais de crianças.

Muitos outros programas de prevenção dos ASC, com objectivos semelhantes aos aqui apresentados a título de exemplo, são expostos no Manual de Recursos (http://www.ucalgary.ca/resolve/violenceprevention) desenvolvido pela Universidade de Calgary, nomeadamente:

Feeling Yes, Feeling No – Este programa foi desenvolvido em 1980 pelo Grupo de Teatro para os Jovens, Green Thumb Theatre de Vancouver . Este consiste, desde 1985, em três vídeos interactivos de 15 minutos gravados pelo National Film Board do Canada. Este programa existe em Francês sob o nome de “Mon Corps, C’est Mon Corps”. Este programa que é dirigido às crianças do 1º ciclo, tem a vantagem de ser fácil de ser integrado pelo/a professor/a no contexto das aulas, podendo contornar as dificuldades que o/a professor/a pode ter em abordar a temática da prevenção dos abusos de crianças, podendo assim fazer parte do currículo anual das crianças. Contudo, embora a avaliação do programa confirme benefícios ao nível dos conhecimentos por parte das crianças participantes, o facto destas terem apenas uma postura mais passiva (visionamento dos vídeos) pode diminuir o êxito do mesmo quando comparado com outros programas. Por outro lado, deixa também de fora de uma perspectiva preventiva, outros elementos da comunidade para além das próprias crianças (como por exemplo as famílias, etc.) o que pode ser um entrave ao sucesso da mesma.

Touching: A Child Abuse Prevention – Este programa foi desenvolvido em 1987 pelo Community Child Abuse Council do Canada, como resposta ao reconhecimento da extensão do problema dos ASC. Este consiste num vídeo e num kit para prepara os professores para trabalharem com o programa e dirige-se a crianças desde o pré-escolar ao 8º ano. Este programa prepara os professores para desenvolverem/monitorizarem o visionamento do vídeo junto das crianças, o que é um reforço importante para os professores poderem tirar o maior partido possível do programa, Contudo, tal como no programa anterior, o facto das crianças terem uma postura mais passiva onde o seu papel consiste no visionamento do vídeo pode diminuir o êxito do programa. Para além disso, deixa também de fora outros elementos da comunidade e consiste apenas numa sessão única correndo o risco, se o trabalho dos professores for menos bem conseguido, de não alcançar os objectivos pretendidos.

It’s Not Your Fault – Este programa foi desenvolvido pela Cruz Vermelha canadiana (Canadian Red Cross), este estava incluído num programa mais abrangente denominado RespectED: Violence and Abuse Prevention. Este é um programa de intervenção comunitária de índole voluntária (os voluntários recebem obrigatoriamente formação de no mínimo 120 horas que incluem aulas, observação do desenvolvimento do programa e 3 meses de estágio) que pode ser desenvolvido nas escolas e noutros contextos com grupos de crianças. Habitualmente este programa dirige-se a crianças do 8º ano em 5 sessões de 2 a 3 horas. Este Programa tem a mais valia de ser desenvolvido em várias sessões e de poder ser desenvolvido noutros contextos para além das escolas. Tem ainda a vantagem dos facilitadores do programa serem cuidadosamente formados para desenvolverem o projecto. Contudo, outros elementos da comunidade são excluídos da participação no programa.

Project Trust: Teaching Reaching Using Students and Theater – do Illusion Theater, Minneapolis, Minnesota, EUA – Este programa foi desenhado para crianças do 1º e 2º ciclo através da peça de teatro “Touch”. Esta foi escrita em 1977 e resultou da colaboração entre Hennepin County Attorney’s Child Sexual Abuse Prevention Program e o grupo de teatro Illusion Theater. Estudantes do ensino superior apresentam a peça que tem a duração de 30 minutos e cada apresentação é seguida de sessão de questões e respostas dirigida por facilitadores e actores. A inovação deste programa está na utilização do teatro por jovens universitários e no debate dirigido que segue à apresentação das mesmas. Apesar deste programa ser dirigido para as crianças, está previsto o envolvimento dos pais, ou través de panfletos sobre os conteúdos das peças ou convidando-os para as apresentações das mesmas.

Safe Child – Este programa foi criado em 1987 pela Coalition for Children de Denver, Colorado, EUA a partir de um projecto de Educação para a Saúde e tem sofrido ao longo do tempo várias reestruturações em resultados das frequentes avaliações e do desenvolvimento do conhecimento acerca dos abusos de crianças. Este projecto desenvolve-se através de vídeos, aulas planeadas, jogos, role-plays e outras actividades adequadas às idades das crianças, ao longo de entre 5 a 10 sessões. Este programa dirige-se a crianças desde o pré-escolar ao 3º ano do 1º ciclo, estando também previsto um seminário sobre o projecto para pais e um Workshop para professores com o objectivo de os ajudar a tirar o máximo partido dos vídeos que são a base do projecto, ou seja, a desenvolverem os jogos e os role-plays que reforçam os conteúdos apresentados nos vídeos, quer na escola quer em casa. Podemos dizer que este programa procura contornar a postura mais passiva por parte das crianças no visionamento dos vídeos com as outras actividades complementares que reforçam a aquisição de conhecimentos e competências desejadas. O programa envolve os pais e os professores de forma interessante proporcionando-lhes um conjunto de recursos e estratégias para o reforço da prevenção dos abusos de crianças, ainda que deixe de fora outros sectores da comunidade.

Talking About Touching – Este programa é desenvolvido pelo Committee for Children de Seattle, Washington, EUA. Este Comité foi criado em 1980 com o objectivo de desenvolver um programa e formação para prevenir os ASC. Desde então outros programas têm sido desenvolvidos por este grupo de trabalho, nomeadamente, o programa Second Step. Em 1996 o programa Talking About Touching foi revisto para incluir novas informações sobre defesa pessoal, para renovar imagens usadas no programa e para novas e mais cartas para enviar para casa das crianças. Este programa desenvolve-se a partir dos conteúdos de uma história contada através de um livro, uma cassete áudio, um vídeo para pais e cuidadores e um poster com vários passos ensinados às crianças durante o programa. O programa divide-se por 14 sessões que podem ter a duração de 10 minutos, para as crianças do jardim-escola, e 30 minutos, para as crianças do 2º e 3º nível.

A grande mais valia deste projecto relaciona-se com o facto de o programa se prolongar por várias sessões, o que permite o contacto e a reflexão sobre o tema durante mais tempo, e ainda, o facto de estar estruturado de forma a que os conteúdos apresentados nos primeiros graus académicos estejam já preparados para fazerem a ponte com os conteúdos que são transmitidos nos graus académicos seguintes e vice-versa. Esta última característica poderá garantir que as crianças participarão todos os anos lectivos no programa de prevenção dos abusos sexuais de crianças. Esta tem sido a condição, que tem sido referida pelos investigadores na área, como a melhor forma de garantir que os conhecimentos e competências são assimilados pelas crianças.

Preventing Sexual Abuse: Activities and Strategies for Those Working with Children and Adolescents – Este programa foi criado por C. Plummer, co-fundadora da Association of Sexual Abuse Prevention, do Michigan, EUA, em 1984 que sofreu uma revisão em 1997. Este programa possibilita aos professores e outros profissionais do ensino, actividades para reduzir a probabilidade das crianças serem abusadas sexualmente. O currículo deste programa está desenhado em dois níveis, o primeiro, para crianças em idade pré-escolar e até ao 6º ano e o segundo, do 7º ano ao 12º ano. E apresenta-se através de role-plays e folhas de actividades.

Este programa tem a vantagem de estar disponível para qualquer professor que queira desenvolver na sua turma uma abordagem da prevenção dos abusos de crianças, podendo ajudar a tornear as embaraço que o/a professor/a pode ter em abordar esta temática, e de estar estruturado para abarcar vários graus académicos. Todavia acaba por desaproveitar o envolvimento dos pais e de outros elementos da comunidade o que pode ter como consequência a minimização do êxito do mesmo quando comparado com outros programas.

Eagle Child – Este programa é desenvolvido pela Ganohkwa Sra Family Assault Support Services, de Ohsweken, Canada. E foi desenhado para ajudar as crianças a perceberem a dinâmica do ASC numa perspectiva tradicional dos Nativos Canadianos. Consiste numa série de quatro livros que contam a história de duas crianças nativas que são ajudadas a perceber o que são os ASC pela sua inteligente e querida avozinha. As grandes vantagens deste programa é o facto de serem adaptados culturalmente a grupo importante da cultura Norte Americana, os nativos Americanos, e o facto de serem livros que qualquer pessoa da comunidade pode ter acesso e trabalhar o tema da prevenção dos abusos sexuais de crianças a partir das histórias que neles constam. Porém, não existem ainda evidências científicas do impacto deste programa na prevenção dos ASC.

Circles II Stop Abuse – Este programa tem vindo a ser desenvolvido pelo James Stanfield Publishing Company, Inc. de Santa Barbara, EUA. Foi criado em 1986 por L. Walker-Hirsch e M.P. Champagne, e dirige-se especialmente a estudantes com dificuldades de desenvolvimento e aprendizagem. O programa apresenta-se através de um vídeo que contém 12 histórias que são reforçadas através de role-play. A grande inovação deste programa é estar preparado para crianças com dificuldades de aprendizagem e de desenvolvimento. Contudo não existem evidências científicas do dos resultados deste programa em termos da prevenção dos ASC junto deste grupo específico de crianças com necessidades especiais.

Contudo, para além da percepção dos objectivos, estratégias e públicos a quem estes programas de prevenção se dirigem, é importante conhecermos e compreendermos qual a sua eficácia. Com este objectivo presente desenvolveremos, de seguida, um capítulo sobre a avaliação dos programas de prevenção dos ASC.

 

A AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS DE PREVENÇÃO DOS ASC

Como verificámos a maioria dos programas de prevenção dos ASC teve a preocupação de testar a sua eficácia e todas essas análises acabam por demonstrar que as crianças que participam nestes programas apresentam uma melhoria considerável ao nível dos conhecimentos sobre prevenção dos ASC, sobretudo quando o programa tem qualidade. Interessa, então, referir quais as características que podem tornar um programa de prevenção mais eficiente. Segundo Wurtele e Kenny (in press), a partir da recensão de estudos de avaliação realizados, os programas que parecem conseguir alcançar melhor os objectivos de prevenção dos ASC são os que implicam representação (que demonstram a competência a ser adquirida) e prática (por exemplo, role-play), mais do que os aqueles que têm uma abordagem mais passiva (filmes ou histórias).

Finkelhor, Asdigan, e Dziuba-Leatherman (1995) identificaram vários elementos considerados necessários para que um programa de prevenção dos ASC seja completo:

–   Incluir conteúdos sobre: ASC, bullying, bons e maus toques e toques confusos, incesto, gritar para pedir ajuda, contar a um adulto e que os abusos nunca são culpa das crianças;

–   Possibilitar a prática das competências ensinadas nas aulas;

–   Informação para levar para casa;

–   Reunião/ões com os pais; e

–   Repetição dos conteúdos ensinados.

Consideramos importante acrescentar que será, também, característica de um bom programa de prevenção aquele que procura envolver outros actores no processo de prevenção: os familiares, os professores, os auxiliares e outras pessoas da comunidade, com maior ou menor contacto directo com crianças. Só assim, podemos ambicionar criar contextos mais seguros e livres de ASC para todos.

Muitos programas utilizam formas de avaliação ao longo do desenvolvimento dos programas, por exemplo: quantas crianças/ jovens participaram no programa nessa semana, material utilizado e inquéritos de satisfação aos participantes. Contudo, de acordo com Schewe e Bennett (2002) não se deve confundir a satisfação dos participantes de um programa com o alcançar dos seus objectivos. Assim, para que isso não aconteça, os objectivos dos programas devem ser analisados tendo por base a mudança ao nível dos conhecimentos, competências ou atitudes ou intenções comportamentais, sendo que esta última será difícil de avaliar quando se trata de prevenção primária.

A questão sobre se os programas de prevenção são eficazes é uma questão pertinente e que tem sido discutida e respondida de diferentes formas.

Vários estudos foram realizados tendo em vista a análise dos impactos dos programas de prevenção dos abusos de crianças. Contudo os propósitos desses estudo não eram sempre os mesmos, pois os seus objectivos e, consequente os seus métodos, foram diversificados.

Sandy K. Wurtele (2002) fez uma análise sumária dos resultados de várias investigações que procuraram analisar o impacto de programas de prevenção dos abusos sexuais de crianças e compilou os resultados desses estudos em 4 categorias: Ampliação de Conhecimentos, Desenvolvimento de Competências, Redução da Incidência dos Casos de Abusos Sexuais e Efeitos Secundários Negativos e Positivos.

 

Ampliação de conhecimentos

No que se refere à ampliação de conhecimentos, Barrick e Barth (1992, cit. por Wurtele, 2002) no seu estudo de meta-análise de programas de prevenção dos abusos de crianças referem um grande desenvolvimento ao nível dos conhecimentos quer nas crianças dos pré-escolar, quer nas crianças das escola elementar (equivalente ao 1º ciclo). Estes autores demonstraram também que estes conhecimentos se mantêm para além de um ano. Contudo, ao fim de algum tempo, estes conhecimentos tendem a diluir-se para as crianças mais novas (Rispen et al., 1997, cit. por Wurtele, 2002).

 

Desenvolvimento de competências

As pesquisas demonstram igualmente que, quer as crianças do pré-escolar quer as de idade escolar, conseguem aprender determinadas competências de prevenção. Ou seja, após a participação em programas de prevenção dos abusos sexuais as crianças conseguem desenvolver a sua capacidade para identificar toques desadequados. Estes programas conseguem também desenvolver nas crianças mais capacidades de resistência, sobretudo ao nível verbal, como por exemplo, dizerem “não”, gritarem, ou ameaçarem revelar o abuso, mas também ao nível comportamental, como fugir e/ou reagir (Wurtele, 2002). Tal como no desenvolvimento de conhecimentos, estas competências são mantidas para mais de um ano (Hazzard et al., cit por Wurtele, 2002).

 

Intimidação dos potenciais abusadores

Para além dos benefícios que se prendem com o desenvolvimento de conhecimentos e competências em relação aos ASC e, consequentemente, à sua prevenção, ainda existe outro nível de prevenção que os programas podem alcançar, que é o da intimidação dos potenciais abusadores. O facto das crianças e suas comunidades estarem mais alerta e menos vulneráveis pode causar nos abusadores o receio de serem denunciados e, previsivelmente, inibirem-se de cometer o abuso. Segundo Judith Herman (2000) as campanhas de prevenção primária dos ASC não só poupariam muito sofrimento às crianças através da diminuição da prevalência dos ASC como poderiam fazer com que muitos abusadores se sentissem desencorajados para iniciarem práticas abusivas se soubessem que na sua comunidade, bairro ou cidade existem este tipo de programas.

Contudo, mesmo os investigadores que se dizem mais resistentes às intervenções de carácter preventivo atestam claramente que estes programas trazem também o benefício de proporcionar que, as crianças que já sofreram situações de abusos, avancem para a revelação mais facilmente (Daro & Donnnelly, 2002), diminuindo consideravelmente as situações de ASC continuados.

Vários estudos reforçam esta conclusão: Kolko, Moser, e Hughes (1989, cit. por Daro & Donnnelly, 2002) realizaram um estudo onde concluíram que, cinco em seis escolas onde foram desenvolvidos programas de prevenção, os técnicos das escolas receberam 20 denúncias confirmadas de situações abusivas, nos seis meses que se seguiram à apresentação do programa. Comparativamente na escola utilizada como grupo de controlo nenhuma denúncia foi realizada.

Noutro estudo realizado por Hazzard, Webb, e Kleemeir (1988, cit. por Daro & Donnnelly, 2002) verificou-se que oito crianças relataram situações de ASC continuado e outras vinte referiram situações pontuais de abusos nas seis semanas seguintes a terem participado num programa de prevenção primária.

Muitas das crianças após participarem no programa indicaram maior motivação para denunciarem situações de toques inapropriados a adultos de confiança, mas as crianças mais novas, de idade pré-escolar, demonstraram maior dificuldade em descrever as situações de abuso (Ratto & Bogat, 1990; Sarno e Wurtele, 1997; Wurtele & Owens, 1997, citados por Wurtele, 2002).

As revelações espontâneas de situações de abuso sexual após a participação no programa de prevenção aumentaram de um mínimo de 0% para o máximo de 11% (Kolko, Moser, & Hughes, 1989, cit. por Wurtele, 2002).

 

Redução da Incidência dos Casos de Abusos Sexuais

Outra forma de medirmos a aquisição de competências, transmitidas pelos programas de prevenção dos abusos sexuais de crianças, para resistir a situações de abuso, é através de entrevistas a jovens. Finkelhor e os seus colegas (Finkelhor & Dziuba-Leatherman, 1995, cit. por Wurtele, 2002) realizaram um estudo com uma amostra de 2000 entrevistas telefónicas a jovens entre os 10 e os 16 anos e os resultados demonstraram que 40% dos jovens aplicaram as competências adquiridas em programas anti-vitimação em situações ou ameaças de abusos e os jovens que participaram em programas de prevenção com uma estrutura de vários dias, com exercícios práticos na sala de aula e que discutiram o tema com os pais, têm mais probabilidade de utilizar estratégias de auto-protecção que aqueles que não tiveram essa oportunidade (Finkelhor, Asdigian, & Dziuba-Leatherman, 1995, cit. por Wurtele, 2002).

Investigadores e críticos dos programas de prevenção estão de acordo no que se refere à dificuldade em provar que estes programas são eficazes na prevenção dos ASC. Uma das formas de podermos fazer essa análise é comparando os índices de incidência, pois se os programas de prevenção forem eficazes a incidência de casos deverá reduzir ao longo do tempo. Contudo, apesar de nos EUA existir um decréscimo dos índices de abusos sexuais desde 1995, não se consegue provar que essa diminuição se deve aos programas de prevenção (Wurtele, 2002).

Outra forma de analisarmos se os programas previnem os abusos é compararmos os índices de vitimação entre crianças que participaram em programas de prevenção e crianças que não participaram. Com este objectivo foi realizado por Gibson e Leitenberg, em 2000, uma investigação cuja finalidade foi aferir se a prevalência dos abusos sexuais de crianças diferem entre estudantes do sexo feminino que estiveram presentes em programas de prevenção durante a infância e estudantes do sexo feminino que não estiveram presentes. Por outro lado, procuravam ainda perceber se as mulheres que participaram e não participaram nesses programas de prevenção durante a infância possuem uma vida sexual activa ou se evitam as relações sexuais. Nesta investigação participaram 971 mulheres estudantes de psicologia e pretendia avaliar-se: (1) A sua participação num programa de prevenção do abuso sexual de crianças, (2) Abuso sexual durante a infância, (3) Satisfação sexual e (4) Prática frequente de relações sexuais.

Os resultados indicaram que 62% das participantes já tinham entrado num programa de prevenção dos abusos sexuais nas escolas e que estas eram menos susceptíveis de serem sexualmente abusadas do que aquelas que não tiveram acesso a programas de prevenção. Relativamente à denúncia do abuso, não foram identificadas diferenças significativas entre as mulheres que participaram em programas de prevenção e aquelas que não participaram, contudo verificou-se uma tendência, por parte das participantes em programas de prevenção, de reportarem o abuso mais cedo (Gibson & Leitenberg, 2000).

Este estudo terá, eventualmente, sido o primeiro a revelar que os programas de prevenção de abusos sexuais de crianças implementados nas escolas reduzem o índice de abusos sexual de crianças.

 

Efeitos secundários negativos e positivos

Uma das maiores criticas aos programas de prevenção é a de que produzem efeitos secundários negativos, como por exemplo, que as crianças desenvolvem uma hipersensibilidade aos toques mesmo quando apropriados, que podem ficar assustadas ou com medo e que podem desenvolver uma atitude negativa relativamente à sexualidade. Contudo, os investigadores na área que se têm dedicado ao estudo dos efeitos secundários, têm encontrado poucas evidências destes efeitos negativos. Poucos professores e pais têm identificado sinais de problemas comportamentais ou emocionais nos participantes nos programas de prevenção. Por outro lado, poucos dos participantes nos programas demonstraram interpretar mal os toques de carinho ou fizeram falsas acusações de abusos sexuais (Wurtele, 2002).

No estudo realizado em 1997 por Hébert, Piché, Fecteau, e Poitras que teve como objectivo a aferição da participação dos pais no programa de prevenção ESPACE, (que é uma adaptação do programa CAP, anteriormente descrito) os pais de cinco escolas primárias na região de Chaudiére-Appalaches (periferia da cidade de Quebec City) foram convidados a responder a um questionário após assistirem à apresentação do programa ESPACE. Esse questionário estava dividido em cinco partes: (1) Informação demográfica, (2) Envolvimento na prevenção do abusos sexual de crianças, (3) Conhecimento das características do abuso de crianças, (4) Atitudes perante as noções de prevenção ensinadas nos programas de prevenção, (5) Crenças relativamente aos riscos e vantagens em relação aos programas de prevenção do abusos sexual de crianças e sobre quem deve participar nestes programas (Hébert, Piché, Fecteau, e Poitras, 1997).

Relativamente aos resultados obtidos e duma forma resumida, dos 145 pais que aceitaram participar na investigação, 29,2% respondeu e devolveu o questionário. Os pais participantes neste estudo sentiram-se moderadamente confortáveis em discutir o temas dos abusos sexuais com os seus filhos/as e consideravam-se informados acerca dos abusos sexuais de crianças. Por outro lado, os pais sentiram que os programas de prevenção ajudariam a prevenir os abusos sexuais de crianças (Hébert, Piché, Fecteau, e Poitras, 1997).

Relativamente ao aumento de ansiedade também não foram identificados índices significativos, contudo algumas crianças relataram que o programa as fez sentirem-se assustadas e com medo (Finkelhor & Dziuba-Leatherman, 1995; Garbarino, 1987; Hazzard, Kleemeier, & Webb, 1990, citados por Wurtele, 2002). Contudo, as crianças que no estudo de Finkelhor e Dziuba-Leatherman (1995) apresentavam maiores índices de ansiedade e medo formam também aquelas que melhor avaliaram o programa e que mais demonstraram poder vir a utilizar as competências ensinadas no programa de prevenção. Os autores sugerem que estes níveis de ansiedade não devem ser interpretados como negativos, mas sim como um indicador de que as crianças levaram a sério a mensagem transmitida pelo programa (Wurtele, 2002).

Relativamente aos críticos que consideram que os programas de prevenção podem prejudicar o saudável desenvolvimento sexual das crianças que neles participam (como por exemplo, Krivacska, 1990; Melton, 1992, citados por Wurtele, 2002), uma crescente e vasta literatura tem vindo a demonstrar que os programas de segurança pessoal na realidade ajudam ao desenvolvimento sexual das crianças mais jovens. Por exemplo, existem provas de que estes programas ajudam as crianças a utilizarem os termos correctos para se referirem às suas partes privadas (Melzer & Kast, 1992; Wurtele, 1993; Wurtele, 2002, citados por Wurtele, 2002), e a terem mais orgulho no seu corpo (Wurtele & Owens, 1997, cit. por Wurtele, 2002). Igualmente, no estudo realizado por Gibson e Leitenberg (2000) com jovens mulheres, não existem quais quer evidências de que as participantes em programas de prevenção demonstrem efeitos negativos do seu desenvolvimento sexual ou satisfação sexual.

Pelo contrário, existem vários estudos que evidenciam efeitos secundários positivos resultantes da participação nos programas de prevenção dos abusos sexuais. Por exemplo, no estudo realizado por Finkelhor e Dziuba-Leatherman (1995) verificou-se que 95% dos jovens que participaram em programas de prevenção os recomendariam a outras crianças e aqueles que foram vitimados ou sofrera tentativas de vitimação revelaram sentirem-se mais bem preparados para lidar com a situação e para evitarem consequências mais graves (Wurtele, 2002).

Noutro estudo realizado em 2001 por Hébert, Lavoie, Piché, e Poitras, em que o objectivo foi perceber os efeitos do programa de prevenção dos abusos de crianças (o programa ESPACE, que – tal como já foi referido anteriormente – é uma adaptação do programa CAP) participaram 133 crianças (67 raparigas e 66 rapazes) de duas escolas na área de Quebec City. As crianças completaram um questionário de conhecimentos e analisaram um vídeo com o objectivo de se aferir as competências preventivas que estas detinham em relação a situações potencialmente abusivas. Para além das crianças, participaram igualmente neste estudo os pais. Passadas duas semanas da apresentação do programa os pais foram convidados a completar um questionário com o objectivo de avaliarem os possíveis efeitos secundários do programa. Neste questionário os pais tinham de comentar de que forma (positiva ou negativa) identificavam mudanças no comportamento, nomeadamente, se confiavam no programa ou se o consideravam prejudicial para as crianças, provocando-lhes medos. Os pais eram, igualmente, questionados sobre se abordavam o tema dos abusos sexuais com as suas crianças antes de participarem no programa ESPACE. Participaram 94 pais – 84% de mães e 14% de pais.

Relativamente aos resultados, as crianças que participaram no programa revelaram grandes conhecimentos e competências em comparação com crianças que não participaram. Conhecimentos e competências essas que se mantiveram, após dois meses da participação no programa. Os pais foram unânimes em reconhecer os benefícios dos programas de prevenção para si e para as suas crianças. É demonstrado neste estudo que as crianças não apresentam qualquer efeito negativo após duas semanas do programa. Como efeitos positivos os pais identificam que as crianças aparentam falar mais da forma como gostam e não gostam que lhes toquem, demonstram deter mais autoconfiança, aparentam igualmente lidar melhor com situações conflituosas e são mais assertivas e autónomas (Hébert, Lavoie, Piché, & Poitras, 2001).

Desta forma, e tirando partido do trabalho que já tem vindo a ser realizado noutros países, percebemos como é difícil não investir numa perspectiva de prevenção dos ASC, neste contexto, sendo, de acordo com Ornelas (2008), a Psicologia Comunitária a disciplina profissional, científica e filosófica que “... aumenta a qualidade de vida das comunidades, no sentido de prevenir os problemas sociais e de saúde mental e promovendo o bem-estar de toda a população” (p. 39) e que “tem em vista a modificação dos ciclos de distribuição dos recursos da comunidade e desenvolver novos recursos comunitários e sociais” (p. 241) pode e deve dar os contributos que faltam para que o desenvolvimento de programas de prevenção primária dos ASC seja uma prioridade indiscutível.

 

CONCLUSÃO

Verificamos, assim, que a maioria dos programas de prevenção dos ASC tem como público-alvo as crianças, com o objectivo de lhes ensinar como se podem proteger e utilizam uma metodologia de Workshops de grupo, habitualmente nos contextos escolares. A escolha deste contexto é considerada eficaz porque acontece num setting privilegiado para a educação e passagem de informação para as crianças, porque permite abranger números mais elevados de crianças de uma forma menos dispendiosa e porque suprime o estigma de se trabalhar exclusivamente com determinadas famílias e/ou crianças encaradas como de risco (Wurtele & Kenny, in press).

De acordo com Wurtele e Kenny (in press) a maioria dos programas de prevenção dos ASC, embora possam diferir em vários aspectos, têm objectivos comuns e assentam na teoria dos três “Rs”: (a) ajudar as crianças a reconhecer potenciais abusadores ou potenciais situações de perigo; (b) ensinar as crianças a resistirem a tentativas de abuso dizendo “não” e/ou afastando-se do/a potencial abusador/a; e (c) encorajar as crianças a relatarem as anteriores situações de abusos a alguém em quem confiem. Para além destes tópicos, outros são passados às crianças, por exemplo: que os abusadores podem ser pessoas que elas conhecem; que tanto os rapazes como as raparigas correm riscos; que ninguém tem o direito de lhes tocar de formas que as fazem sentir desconfortáveis; que os ASC nunca são culpa da criança; que devem ter adultos de confiança a quem contar possíveis situações ou tentativas de ASC.

Existindo, ao nível internacional, um vasto leque de opções de programas de prevenção dos abusos de crianças é extremamente importante que, no momento de se investir nesta área, se opte por aqueles que são considerados completos. Sobre os critérios que permitem analisar, à partida, a qualidade de um programa existe, também, informação já disponível, nomeadamente, que inclua diferentes conteúdos (ASC, bullying, bons e maus toques, incesto, gritar para pedir ajuda, pedir ajuda e não culpabilidade das crianças), que contemple a possibilidade de acções para praticar as competências, que inclua informação específica para as famílias, que procure o envolvimento real das famílias, que esteja estruturado de forma a permitir a repetição dos conteúdos ao longo do percurso de vida das crianças (Finkelhor, Asdigan, & Dziuba-Leatherman, 1995) e que proporcione o envolvimento de outros actores no processo de prevenção (por exemplo, os professores, os auxiliares e outras pessoas da comunidade, com maior ou menor contacto directo com crianças).

Deveremos, assim, investir em estratégias de prevenção que possam complementar os programas que se dirigem às crianças pois, de acordo com Wurtele e Kenny (in press), poucos têm sido os projectos de prevenção com um enfoque na comunidade em geral, à excepção do programa “Stop It Now!” (apresentado anteriormente) que tem como objectivo desenvolver os conhecimentos do público e melhorar as atitudes face aos ASC (Chassan-Taber & Tabachnick, 1999).

É realmente indispensável que a investigação feita realce a importância de se investir na prevenção dos ASC, o que vem legitimar o esforço e o tempo necessários para se desenvolverem este tipo de programas, especialmente numa cultura, como a portuguesa, onde isso ainda não é frequente.

Os estudos que analisam o impacto dos programas demonstram, como tivemos oportunidade de apresentar anteriormente, vários benefícios, designadamente, ao nível da ampliação de conhecimentos, onde se verifica um grande desenvolvimento ao nível dos conhecimentos quer nas crianças dos pré-escolar, quer nas crianças do 1º ciclo (Rispen et al., 1997, cit. por Wurtele, 2002); e ao nível do desenvolvimento de competências: capacidades de resistência, sobretudo ao nível verbal, como por exemplo, dizerem “não”, gritarem, ou ameaçarem revelar o abuso, mas também ao nível comportamental, como fugir e/ou reagir (Wurtele, 2002). Por outro lado, são também benefícios resultantes do desenvolvimento dos programas de prevenção dos abusos de crianças, a intimidação dos potenciais abusadores, pois muitos recearão ser denunciados se sentirem que as crianças e as suas comunidades estão mais alerta e menos vulneráveis e irão inibir-se de cometer abusos (Herman, 2000). Ainda outro benefício dos programas de prevenção dos ASC, já identificado, é o de facilitar que, as crianças vítimas de abusos, os denunciem (Daro & Donnnelly, 2002), atenuando as situações de ASC continuados. Finalmente, existem já alguns estudos que permitem apontar como consequência benéfica dos programas de prevenção dos ASC a efectiva redução da incidência dos casos de abusos sexuais (Finkelhor, Asdigian, & Dziuba-Leatherman, 1995; Gibson & Leitenberg, 2000, citados por Wurtele, 2002).

Todavia é, também, importante pesquisar e identificar formas eficientes de envolver a comunidade na prevenção dos ASC, por exemplo, através dos media; através do sistema de saúde (dos médicos de família); através das entidades empregadoras (workshops de formação e segurança); através das Igrejas; livrarias e bibliotecas; etc...

Investir em programas de prevenção, nas mais diversas áreas, é uma prioridade da psicologia comunitária desde a sua génese, quando em 1965 na Conferência de Swampscott – Boston, foram determinadas três grandes prioridades de intervenção: na prevenção primária, na comunidade e numa perspectiva de mudança (Ornelas, 1997). Os psicólogos comunitários sabem, actualmente, que implementar programas de prevenção de qualidade é um processo complexo, que requer vastos conhecimentos e talentos (Chinman, Hannah, Wandersman, Ebener, Hunter, Imm, & Sheldon, 2005), contudo procuramos com este artigo dar um humilde contributo para esse processo, sobretudo no que se refere à prevenção dos abusos sexuais de crianças.

 

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NOTAS

1Tradução: “Estranho perigoso”. Terminologia utilizada para fazer referência ao perigo que advém dos estranhos/desconhecidos.

2Agradecimentos – O Projecto CAP de Portugal agradece ao National/International Centre for Assault Prevention, que nos formou no modelo de prevenção do projecto CAP. A APPEPASC orgulha-se de pertencer ao CAP Network, composto por programas desenvolvidos no mundo inteiro. Para mais informações sobre o projecto CAP, contacte National/International Centre for Assault Prevention, 606 Delsea Drive, Sewell, NJ 08080. USA.

3Nomeadamente, Leslie M. Tutty, Cathryn Bradshaw, Wilfreda E. Thurston, Doris Toy-Pries, Mary Ellen Dewar, Lee Tunstall, Debra Tomlinson, David Este, Lynn Meadows, Wendy Josephson, Shannon Dobko, Sharon Perrault, Jocelyn Proulx, Margaret MacDonald, Kendra Nixon.

4Avaliação do Programa Stop It Now! De Vermont – Stop It Now (2000). Evaluation of the Stop It Now! Vermont program.

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