SciELO - Scientific Electronic Library Online

 
vol.19 número34O Impacto do canal de compra nas compras não planeadasReflexões sobre o discurso das publicidades de organizações privadas diante do cenário político brasileiro índice de autoresíndice de assuntospesquisa de artigos
Home Pagelista alfabética de periódicos  

Serviços Personalizados

Journal

Artigo

Indicadores

Links relacionados

  • Não possue artigos similaresSimilares em SciELO

Compartilhar


Media & Jornalismo

versão impressa ISSN 1645-5681versão On-line ISSN 2183-5462

Resumo

SOUZA, Thaís dos Santos. Violação das garantias processuais brasileira praticadas pela Mídia: uma análise do caso Escola Base/ 1994. Media & Jornalismo [online]. 2019, vol.19, n.34, pp.269-293. ISSN 1645-5681.  http://dx.doi.org/10.14195/2183-5462_34_19.

O propósito deste trabalho é analisar a violação das garantias processuais do Estado Democrático de Direito praticadas pelos meios de comunicação, com ênfase no Caso Escola Base, ocorrido no estado de São Paulo. Apresenta alguns princípios e garantias processuais e direitos que compõem o direito da personalidade assegurado pelo Estado Democrático de Direito inerente ao tema. Analisa a aplicação dos princípios processuais e dos direitos assegurados pela Dignidade da Pessoa Humana no Caso Escola Base. Retrata a influência da mídia nas decisões judiciais e administrativas, especificamente no sistema jurídico processual penal brasileiro e na atuação policial. A base para o estudo foi a doutrina que aborda o tema, além de reportagens publicadas na época.

Palavras-chave : garantias constitucionais processuais; direitos da personalidade; Estado democrático de Direito; influência da mídia; caso Escola Base.

        · resumo em Inglês | Espanhol     · texto em Português     · Português ( pdf )

 

Creative Commons License Todo o conteúdo deste periódico, exceto onde está identificado, está licenciado sob uma Licença Creative Commons