Abstract

SARAIVA, Rute. A política fiscal ambiental. e-Pública [online]. 2020, vol.7, n.2, pp.189-218. ISSN 2183-184X.

O combate ao problema ambiental tem passado pelo recurso a uma panóplia vasta de instrumentos. A via fiscal, que remonta a Pigou, em especial em tempos de crise das finanças públicas, vem somando defensores, incluindo no combate às alterações climáticas. Importa ponderar a sua eficácia, eficiência, equidade, flexibilidade, custos de informação e administrativos, a sua aceitabilidade político-institucional e a sua dimensão comportamental. Só a correcta ponderação destes critérios, numa alargada análise custo-benefício, poderá guiar o decisor político e o legislador para a escolha mais acertada face a outras alternativas instrumentais de regulação ambiental.

Keywords : Imposto ambiental; Eficiência; Eficácia; Equidade; Exequibilidade.

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