Abstract

BRANCO, Ricardo. A política pública de resíduos em Portugal e a sua face jurídica. e-Pública [online]. 2020, vol.7, n.2, pp.126-160. ISSN 2183-184X.

O presente artigo versa sobre a política pública de resíduos em Portugal. Consabidamente, os objetivos de uma política pública de resíduos reconduzem-se à minimização dos efeitos dos resíduos na saúde humana e no ambiente, a que se associa a preservação dos recursos naturais, objetivos que têm sido inseridos, mais modernamente, no super-conceito de economia circular.

Keywords : política pública; resíduos; prevenção de resíduos; gestão de resíduos; economia circular.

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