Abstract

PEREIRA, André Gonçalo Dias. Uma Lei de Bases da Saúde para os anos 2020. e-Pública [online]. 2019, vol.6, n.1, pp.49-61. ISSN 2183-184X.

O Autor faz uma análise crítica da lei de bases de saúde, aprovada em julho de 2019, comparando com a proposta da Comissão Maria de Belém Roseira, em especial nos tópicos mais politicamente controversos do financiamento, taxas moderadoras, relação do SNS com outros setores e as carreiras dos profissionais de saúde. Aplaude alguns pontos de evolução e critica alguns casos de atavismo e falta de ambição legislativa.

Keywords : Lei de Bases da Saúde; Financiamento; Serviço Nacional de Saúde; Taxas Moderadoras; Carreiras dos profissionais de saúde; Democracia Sanitária; Compensação de danos em saúde.

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