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e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público

versão On-line ISSN 2183-184X

Resumo

SIMOES, Jorge  e  FRONTEIRA, Inês. Ciclos políticos, em Portugal, e papel do Estado e dos setores privado e social, na saúde . e-Pública [online]. 2019, vol.6, n.1, pp.4-14. ISSN 2183-184X.

A relação entre Estado, sector social e setor privado tem oscilado consoante o pendor ideológico dominante em cada um dos ciclos políticos. Ao longo dos 40 anos de existência do Serviço Nacional de Saúde (SNS) subsiste uma tónica comum a todos os ciclos políticos - a imprescindibilidade do SNS como sistema universalista capaz de garantir o direito à saúde dos portugueses. As divergências existentes nos diferentes ciclos políticos resultam essencialmente da interpretação sobre como gerir os serviços de saúde públicos, como aumentar a sua eficiência ou como garantir determinado tipo de prestações que não são tradicionalmente oferecidas pelo SNS. Resultam, ainda, da interpretação do papel do setor privado, ora apoiado e incentivado pelo Estado, ora colocado num plano supletivo e secundário em relação ao SNS.

Palavras-chave : Política de saúde; Serviço Nacional de Saúde; setores privado e social na saúde; ciclos políticos na saúde.

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