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e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público

versão On-line ISSN 2183-184X

Resumo

SCHWARZCHILD, Maimon. Questões políticas e o poder judicial nos Estados Unidos . e-Pública [online]. 2018, vol.5, n.3, pp.80-92. ISSN 2183-184X.

Quando se considera o poder extraordinário dos tribunais americanos sobre a sociedade americana e a política pública - poder judicial que até recentemente era virtualmente único na América, mas que agora se tem vindo a tornar cada vez mais um fenómeno internacional - pode parecer surpreendente a existência de uma doutrina judicial americana segundo a qual existem questões políticas que não podem ser controladas pelos tribunais. Mas tal doutrina existe. Data dos primeiros anos da república americana, e foi invocada intermitentemente tanto no século XIX como no século XX, tendo os tribunais se recusado a decidir certos casos. Há um punhado de tópicos, e pelo menos uma disposição constitucional, que supostamente levanta questões políticas sobre as quais os tribunais não se pronunciarão. Enquanto os tribunais algumas vezes invocam a doutrina da questão política para evitar a adjudicação, ou para decidir em favor de qualquer decisão tomada pelo governo, a doutrina impõe pouca restrição real ao poder dos tribunais, mesmo no domínio limitado das questões às quais a doutrina aplicável. As “questões políticas” dessa doutrina, de qualquer forma, não são necessariamente as questões com maior importância para o caráter social e político da vida americana. Os tribunais americanos têm assumido um papel cada vez mais político, decidindo controvérsias sociais que, de outra forma, caberiam às legislaturas democraticamente responsáveis. O artigo explica a “doutrina da questão política” tal como os tribunais americanos realmente a aplicam, mostrando como a doutrina coexiste com o crescente ativismo judicial.

Palavras-chave : Questões Políticas; Activismo Judicial; Impeachment; Gerrymandering; Relações Externas.

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