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e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público

versão On-line ISSN 2183-184X

Resumo

ALLAN, James. Constitucionalismo Informal e o Papel da Política . e-Pública [online]. 2018, vol.5, n.3, pp.59-75. ISSN 2183-184X.

O autor começa por considerar a natureza do constitucionalismo e a melhor forma de entender esse conceito, argumentando que se trata de bloquear as coisas e optar (comparativamente falando) pela certeza em detrimento da flexibilidade. Em seguida, considera quão próxima esta noção se encontra do paternalismo e levanta a possibilidade de uma constituição sem uma carta de direitos escrita, ao estilo australiano. Depois, volta-se para o constitucionalismo informal que se mostra mais óbvio numa constituição não escrita ao estilo da Nova Zelândia ou do género de soberania parlamentar. O artigo termina com a análise do papel da política no constitucionalismo, quer nas variedades escritas como nas não escritas.

Palavras-chave : constitucionalismo; paternalismo; constitucionalismo informal e não escrito; cartas de direitos; soberania parlamentar; convenções; ascensão do poder judicial.

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