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e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público

versão On-line ISSN 2183-184X

Resumo

NAGEL, Robert F.. Conservadorismo e Constitucionalismo nos Estados . e-Pública [online]. 2018, vol.5, n.3, pp.22-48. ISSN 2183-184X.

Este artigo questiona se a filosofia política conservadora fornece recursos intelectuais que poderia esperar-se que impedisse os juízes de ceder à tentação de impor suas próprias crenças morais sobre como a sociedade deveria ser melhorada. A questão emerge do facto de que, por mais de quatro décadas, um Supremo Tribunal dominado por juízes relativamente conservadores tem continuado a produzir decisões determinando mudanças sociais radicais que não podem ser imputadas de maneira convincente a fontes convencionais de autoridade jurídica. O artigo analisa uma série de ideias sobre o que é o conservadorismo e rejeita a possibilidade de que a maioria delas possa disciplinar a tentação de impor visões e aspirações morais pessoais. No entanto, identifica-se um fio de pensamento conservador que pode fornecer o autocontrolo necessário. Esta vertente pode ser encontrada nos escritos de Burke sobre tradição e de Oakeshott sobre conhecimento prático e na defesa de Scalia da prática de definir tradições no nível mais estreito da generalidade. Foi manifestado na antiga adjudicação do common law e ainda continua implícito em aspectos inexplicáveis da interpretação constitucional moderna.

Palavras-chave : Conservadorismo; Ilegalidade judicial; Interpretação constitucional; Conhecimento tradicional; Conhecimento prático.

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