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e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público
On-line version ISSN 2183-184X
Abstract
LOPES, Dulce. (Re)ordenamento florestal: Alguns instrumentos de conformação da ocupação florestal em Portugal. e-Pública [online]. 2017, vol.4, n.3, pp.41-60. ISSN 2183-184X.
O presente artigo analisa a complexidade do ordenamento florestal dando conta dos principais instrumentos jurídicos que conformam a ocupação do mosaico arbóreo em Portugal. Em especial serão considerados os planos e projetos especificamente desenhados para enquadrar o interesse florestal, assinalando as suas virtualidades mas também as suas imperfeições.
Keywords : Floresta; incêndios rurais; planos florestais; ações de arborização; eucalipto.