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e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público

versão On-line ISSN 2183-184X

Resumo

GOMES, Carla Amado  e  SAMPAIO, Jorge Silva. Biocombustíveis: a caminho de uma "sociedade de reciclagem". e-Pública [online]. 2017, vol.4, n.2, pp.389-418. ISSN 2183-184X.

A transição para uma sociedade hipocarbónica prescrita pelo Acordo de Paris obriga a alterações profundas no domínio dos combustíveis para o sector dos transportes (responsável por cerca de 40% das emissões de gases com efeito de estufa). Após a análise dos prós e contras dos biocombustíveis alimentícios, passa-se em revista o quadro eurocomunitário sobre a matéria, para então se abordar o enquadramento da produção de biocombustíveis em Portugal. No final, deixam-se algumas pistas de evolução quanto à produção de biocombustíveis num futuro próximo. Sumário: 0. Biocombustíveis: revolução ou involução? 1. A matriz eurocomunitária; 1.1. A Directiva 2003/30/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Maio; 1.2. A Directiva 2009/28/CE, de 23 de Abril; 1.2.1. Os critérios de sustentabilidade ambiental; 1.2.2. Os critérios de sustentabilidade social; 1.3. A Directiva 2009/30/CE, de 23 de Abril; 1.4. A Directiva 2015/1513/UE, de 9 de Setembro; 1.5. Biocombustíveis e Política Agrícola Comum (PAC); 2. O Direito nacional; 2.1. A obrigação de incorporação de biocombustíveis; 2.2. A produção de biocombustíveis em Portugal: panorama geral; 2.3. Em especial, a valorização de resíduos para produção de biocombustíveis: breve referência ao(s) regime(s) de licenciamento; 2.4. O futuro dos biocombustíveis

Palavras-chave : biocombustíveis; critérios de sustentabilidade; produtos agrícolas; resíduos.

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