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e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público
On-line version ISSN 2183-184X
Abstract
CABRAL, Tiago Sérgio. Testemunhas de Jeová e a Liberdade Religiosa no séc. XXI: Uma Análise com base no Acórdão Palau-Martinez vs. France. e-Pública [online]. 2017, vol.4, n.2, pp.196-219. ISSN 2183-184X.
Partindo do estudo do acórdão Palau-Martinez vs. France, do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos analisaremos os obstáculos e limites à liberdade religiosa no séc. XXI. Indagaremos de forma crítica sobre decisão do Tribunal tendo em atenção a problemática da protecção da liberdade religiosa. Chegaremos à conclusão que o Tribunal ignorou os dados científicos relativos aos malefícios que certas práticas religiosas podem ter em menores com o objectivo de proteger a liberdade de religião. Por fim procuraremos encontrar uma solução alternativa que permita resolver com maior facilidade os inúmeros conflitos existentes entre a liberdade de religião e outros direitos fundamentais e valores relevantes. Sumário: 1. Conteúdo Essencial da Decisão. 2. Da matéria de facto subjacente ao caso. 3. Brevíssima introdução ao problema da liberdade religiosa. 4. Resumo sucinto da história e crenças dos Testemunhas de Jeová. 5. Análise da decisão e argumentação do Tribunal Europeu dos Direitos do Humanos. 5.1. Da violação do artigo 8.º em ligação com o artigo 14.º. 5.1.1. Os contra-argumentos do governo francês. 5.1.2. Análise crítica do problema. 5.1.2.1. Da omissão do artigo 9.º na ligação do artigo 8.º com o artigo 14.º. 5.2.1.2 Do efeito da religião no desenvolvimento humano e do carácter discriminatório da análise abstracta da religião. 5.2.1.3. O problema da colisão entre a liberdade de religião da autora e a liberdade de religião dos menores. 6. Da incoerência do Acórdão Palau-Martinez vs. France em relação outras pronúncias do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. 7. Conclusão.
Keywords : Liberdade de Religião; Discriminação em Função da Religião; Testemunhas de Jeová; Tribunal Europeu dos Direitos Humanos; Transfusões de Sangue e Hemoderivados.
