Abstract

SAMPAIO, Jorge Silva. A comment on Maribel González Pascual's paper “Constitutional Courts before Euro-Crisis Law in Portugal and Spain; a comparative prospect”A comment on Maribel González Pascual's paper “Constitutional Courts before Euro-Crisis Law in Portugal and Spain; a comparative prospect”. e-Pública [online]. 2017, vol.4, n.1, pp.128-145. ISSN 2183-184X.

O presente comentário aborda o artigo apresentado por Maribel González Pascual, que procura desvendar o papel dos Tribunais Constitucionais Espanhol e Português no que se refere às chamadas “medidas de austeridade”, pelo que este texto se centra igualmente na argumentação de ambos os tribunais, versando sobre a análise do papel desempenhado pelo “direito da Euro-crise” na argumentação daqueles tribunais, bem como como sobre a influência da crise económica sobre a jurisprudência constitucional ligada a direitos sociais.

Keywords : Jurisprudência da crise; tribunais constitucionais; direito da Euro-crise; controlo jurisdicional de direitos sociais.

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