Abstract

PASCUAL, Maribel González. Tribunais Constitucionais perante o Direito da Euro-crise em Portugal e Espanha: uma análise comparativa. e-Pública [online]. 2017, vol.4, n.1, pp.110-127. ISSN 2183-184X.

Portugal e Espanha têm estado no centro de uma enorme crise financeira e económica desde 2009, cuja gestão impôs importantes restrições orçamentais ao nível de vários direitos sociais. Esta diminuição do gozo dos direitos sociais tem sido desafiada perante os Tribunais Constitucionais. Neste sentido, o presente artigo pretende desvendar o papel dos Tribunais Constitucionais Espanhol e Português no que se refere às medidas de austeridade, procurando analisar criticamente a sua fundamentação no quadro destas questões. Para atingir este objectivo, este artigo analisa, por um lado, o papel que o Direito da Euro-crise desempenhou na fundamentação dos dois Tribunais Constitucionais. Por outro lado, discute em que medida a crise económica moldou a jurisprudência relativa aos direitos sociais em ambos os países.

Keywords : Jurisprudência da crise; tribunais constitucionais; Direito da Euro-crise; controlo jurisdiccional de direitos sociais.

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