Resumo

COUTINHO, Luís Pereira. Comentário ao artigo “Tribunais Constitucionais e Crise Económica” de Andrea Morrone. e-Pública [online]. 2017, vol.4, n.1, pp.103-109. ISSN 2183-184X.

Uma avaliação de decisões de jurisdições constitucionais que permita concluir pelo seu caráter ativista ou não deve desenvolver-se em perspetiva qualitativa e não quantitativa. Deste modo, a questão fundamental respeita à natureza da argumentação desenvolvida, determinando-se se a mesma transcendeu as fronteiras da argumentação jurídica e interferiu no domínio político.

Palavras-chave : Jurisprudência da crise; ativismo judicial; argumentos de princípio; argumentos políticos; soberania.

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