Abstract

SGUEO, Gianluca. A convergência de métodos de governança ao nível supranacional: O papel da sociedade civil. e-Pública [online]. 2016, vol.3, n.3, pp.135-159. ISSN 2183-184X.

O presente artigo está dividido em três partes. A Parte I introduz brevemente alguns exemplos de coligações de atores da sociedade civil que operam ao nível supranacional. Estas coligações cooperam com um vasto leque de organizações supranacionais e patrocinam e promovem causas em áreas tão diversas quanto a proteção do ambiente, a pobreza global, a transparência, a inovação social e a luta contra a corrupção. A Parte II reflete sobre o papel destas coligações de atores da sociedade civil na criação de ligações mais próximas entre os métodos de governança administrativa de diferentes reguladores supranacionais. Na parte III, identificam-se algumas tensões que podem levantar dúvidas sobre a desejabilidade de coligações da sociedade civil funcionarem como agentes facilitadores de princípios harmonizados de governança administrativa ao nível supranacional. As coligações de atores da sociedade civil podem até ser boas a influenciar políticas supranacionais, mas - pode perguntar-se - conseguirão encorajar o efeito de spillover do método democrático nos diferentes regimes jurídicos supranacionais? Mais: deveriam fazê-lo?

Keywords : Globalização; Sociedade Civil; Ativismo; Convergência; Democracia.

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