Abstract

CALDEIRA, Marco. Nos 40 anos da Constituição: Maturidade ou decrepitude do sistema político?. e-Pública [online]. 2016, vol.3, n.3, pp.100-119. ISSN 2183-184X.

Ao fim de quarenta anos, é altura de fazer um balanço sobre o que tem sido a aplicação da Constituição da República Portuguesa de 1976, no que ao sistema político diz respeito. Apesar das várias críticas que possam ser-lhe endereçadas e de a qualidade da nossa democracia se encontrar inegavelmente degradada, não é certo que a culpa desse fenómeno seja imputável à Constituição ou que seja uma qualquer revisão constitucional a lograr reconciliar os cidadãos com o regime democrático. Ao invés, afigura-se que as principais ameaças à democracia provêm hoje de fontes externas à Constituição, reclamando uma nova abordagem para lidar com a “debilidade da política” num Estado cada vez menos soberano e cada vez mais endividado, sem capacidade de decisão autónoma.

Keywords : sistema político; revisão constitucional; semipresidencialismo; freios e contrapesos; democracia.

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