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e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público

versão On-line ISSN 2183-184X

Resumo

VEIGA, Paula. Nos 40 Anos da Constituição: Uma revisitação da Constituinte de 1976 num novo olhar pelo estatuto constitucional do Presidente da RepúblicaIn the 40th Anniversary of the Constitution: A revisit of the 1976 Constituent Assembly in a new look of the President of the Republic constitutional statute. e-Pública [online]. 2016, vol.3, n.3, pp.63-83. ISSN 2183-184X.

This paper, published in the 40th Anniversary of the 1976 Constitution of the Portuguese Republic, begins by giving a fair thank-you to the constituents and recovering, even briefly, their discussion concerning the President of the Republic. The constituents' contribution to a reconstruction of the statute of the President of the Republic in a republican view is also appointed. Consequently, it is defended the mismatch of the concept of head of State in this (republican) view. Moreover, in this light, some ideas about a re-reading of the constitutional status of the President in the 1976 Constitution are presented.

Palavras-chave : President of the Republic; head of State; Republic; republican view; political representation.

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