Abstract

VEIGA, Paula. Nos 40 Anos da Constituição: Uma revisitação da Constituinte de 1976 num novo olhar pelo estatuto constitucional do Presidente da RepúblicaIn the 40^th Anniversary of the Constitution: A revisit of the 1976 Constituent Assembly in a new look of the President of the Republic constitutional statute. e-Pública [online]. 2016, vol.3, n.3, pp.63-83. ISSN 2183-184X.

Este artigo, publicado num número comemorativo dos 40 Anos da Constituição da República Portuguesa de 1976, começa por prestar o justo agradecimento aos constituintes, recuperando, ainda que em breves traços, a discussão então travada na parte relativa ao Presidente da República, bem como o contributo dessa discussão para uma reconstrução do estatuto deste órgão numa concepção republicana. Consequentemente, (i) defende-se a desadequação do conceito chefe de Estado nessa concepção republicana e (ii) apresentam-se algumas ideias sobre uma releitura do estatuto constitucional do Presidente na CRP de 1976, à luz dessa concepção.

Keywords : Presidente da República; chefe de Estado; República; concepção republicana; representação política.

        · abstract in English     · text in Portuguese     · Portuguese ( pdf )