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e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público
versão On-line ISSN 2183-184X
Resumo
PAIANO, Biltis Diniz. O Presidente da República: Um estudo comparado de Portugal e do Brasil. e-Pública [online]. 2016, vol.3, n.2, pp.120-134. ISSN 2183-184X.
A investigação tem como objetivo central estabelecer um estudo comparado da figura do Presidente da República nas formas de poder; parlamentarista e presidencialista. Para isso iniciamos caracterizando e distinguindo cada forma de poder, para depois tratar de um caso prático de Portugal e do Brasil em que o Presidente da República se destaca e assim estabelecer um diálogo entre as realidades de cada país.
Palavras-chave : Direito Constitucional; Ciência política; Formas de governo; Parlamentarismo; Presidencialismo.