Abstract

DUARTE, Francisco de Abreu. A Responsabilidade de Proteger (R2P) e a Crise Síria dos Refugiados: Uma oportunidade perdida?. e-Pública [online]. 2016, vol.3, n.2, pp.63-83. ISSN 2183-184X.

O presente trabalho elabora acerca do conceito de Responsabilidade de Proteger (R2P) e a sua aplicabilidade na recente crise humanitária Síria. Através de uma análise do conflito, são postos em prática os requisitos teóricos da doutrina, indagando da sua existência como norma emergente de direito costumeiro internacional. É elaborada uma crítica à doutrina em face das razões que impediram que fosse usada na crise dos refugiados da guerra civil Síria, defendendo que não existe nada de normativamente novo na sua génese, antes resultando de normas já existentes no Direito Internacional. Argumenta-se antes que o verdadeiro ponto forte da teoria se encontra no seu carácter didáctico/pedagógico e na sua simplicidade conceptual, que pode ser usada como garantia de uma maior coercibilidade de normas já existentes.

Keywords : Responsabilidade de Proteger; Intervenção Humanitária; Refugiados; Síria; Direito Internacional.

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