SciELO - Scientific Electronic Library Online

 
vol.3 issue2The European Union and the “unprecedented migratory and refugee crisis”: brief chronicle of a rupture of the Common European Asylum SystemResponsibility to Protect (R2P) and the Syrian Refugee Crisis: A missed opportunity? author indexsubject indexarticles search
Home Pagealphabetic serial listing  

Services on Demand

Journal

Article

Indicators

Related links

  • Have no similar articlesSimilars in SciELO

Share


e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público

On-line version ISSN 2183-184X

Abstract

CARVALHO, Ana Celeste. Who is out do estatuto de Refugiado e de Protecção Subsidiária?: As Cláusulas de Exclusão à luz da Directiva Qualificação. e-Pública [online]. 2016, vol.3, n.2, pp.41-62. ISSN 2183-184X.

No momento em que os cidadãos europeus questionam cada vez mais a adequação da resposta e a efectividade da política europeia de asilo e de alguns dos seus institutos, na dupla perspectiva de exigir uma resposta às situações de especial vulnerabilidade, que não sejam cobertas pelo regime de protecção dos direitos do homem mas, simultaneamente, que não crie situações de privilégio de certos grupos, onerando excessivamente e para além do possível os Estados europeus, pretende-se analisar o regime previsto nas normas de exclusão, incluídas na Directiva Qualificação, à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Keywords : Directiva Qualificação; cláusulas de exclusão; refugiado; protecção subsidiária; asilo.

        · abstract in English     · text in Portuguese     · Portuguese ( pdf )