SciELO - Scientific Electronic Library Online

 
vol.3 número1Algumas reflexões sobre o artigo 6.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem: Direito a um processo equitativo e a uma decisão num prazo razoável índice de autoresíndice de assuntospesquisa de artigos
Home Pagelista alfabética de periódicos  

Serviços Personalizados

Journal

Artigo

Indicadores

Links relacionados

  • Não possue artigos similaresSimilares em SciELO

Compartilhar


e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público

versão On-line ISSN 2183-184X

Resumo

GOMES, Carla Amado. Instabilidade regulatória no domínio das energias renováveis: apontamentos jurisprudenciais sobre conflitos intraambientais e outros. e-Pública [online]. 2016, vol.3, n.1, pp.243-266. ISSN 2183-184X.

Este texto visa fazer um ponto da situação sobre a instabilidade, para os operadores em energias renováveis em Portugal, decorrente de eventuais conflitos emergentes da instalação de centrais eólicas e grandes barragens com interesses de protecção da biodiversidade e direitos de personalidade, numa análise pautada sobretudo por referentes jurisprudenciais recentes.

Palavras-chave : energias renováveis; conflitos de direitos; biodiversidade; direitos de personalidade.

        · resumo em Inglês     · texto em Português     · Português ( pdf )