Abstract

GOMES, Carla Amado. Instabilidade regulatória no domínio das energias renováveis: apontamentos jurisprudenciais sobre conflitos intraambientais e outros. e-Pública [online]. 2016, vol.3, n.1, pp.243-266. ISSN 2183-184X.

Este texto visa fazer um ponto da situação sobre a instabilidade, para os operadores em energias renováveis em Portugal, decorrente de eventuais conflitos emergentes da instalação de centrais eólicas e grandes barragens com interesses de protecção da biodiversidade e direitos de personalidade, numa análise pautada sobretudo por referentes jurisprudenciais recentes.

Keywords : energias renováveis; conflitos de direitos; biodiversidade; direitos de personalidade.

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