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e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público

versão On-line ISSN 2183-184X

Resumo

COIMBRA, José Duarte. Direito Administrativo Global: um novo ramo do Direito ou a demanda de um Gral académico - Um comentário a Ana Gouveia Martins. e-Pública [online]. 2015, vol.2, n.3, pp.204-214. ISSN 2183-184X.

O texto corresponde à versão escrita, revista e atualizada do comentário ao artigo «Direito Administrativo Global: um novo ramo do Direito ou a demanda de um Gral Académico» de Ana Gouveia Martins, tendo sido apresentado - assim como o próprio artigo - durante o I Workshop Internacional de Lisboa sobre Direito Administrativo Global - «Direito Administrativo Global e o Conceito de Direito» (2014: 28 de novembro). Após uma breve introdução (1.) e depois de apresentar a tese principal e algumas das propostas doutrinais avançadas no artigo (2.), o comentário preocupa-se em identificar as principais dificuldades dessa tese e dessas propostas (3.), essencialmente assentes (i) na circunstância de no artigo não terem sido estabelecidos com exatidão os conceitos de base que permitiriam sustentar aquela tese e fundar aquelas propostas e, por outro lado, (ii) no facto de se considerar que alguns dos problemas suscitados no artigo são relativamente equivocados em relação às perspetivas e ambições do GAL. Ao fazê-lo, o comentário não ultrapassa o estatuto de uma análise parcial ao artigo de Ana Gouveia Martins, razão pela qual algumas das questões suscitadas pela Autora não são sequer abordadas.

Palavras-chave : Direito Administrativo Global; Ordenamento Jurídico; Ramo do Direito; Normas Jurídicas; Costume Internacional.

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