Resumo

BRITO, Miguel Nogueira de. Os pecados da Diferenciação Funcional: Um comentário. e-Pública [online]. 2015, vol.2, n.3, pp.84-91. ISSN 2183-184X.

No seu texto, Gonçalo Vasconcelos Vilaça aborda diversas críticas à resposta dada pela teoria dos sistemas sociais ao problema da legitimidade do direito internacional e transnacional. Tal resposta poderia ser resumida, segundo o autor, através do dito “não façamos nada” (ou “deixemos que o problema seja resolvido pelos próprios sistemas sociais”). Talvez a crítica mais relevante desenvolvida pelo autor consista na alegada pretensão normativa implícita na teoria dos sistemas sociais segundo a qual os sistemas autopoiéticos e a diferenciação funcional “devem ser mantidos e nunca sujeito a curto-circuito”. Mas poderão os riscos globais e as tendências expansivas do sistema económico ser confrontadas adequadamente apenas na base de tal pretensão normativa?

Palavras-chave : sistemas jurídicos internacional e transnacionais; diferenciação funcional; Niklas Luhmann; teoria dos sistemas sociais.

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