Abstract

COIMBRA, Rodrigo. A natureza jurídica do direito coletivo do trabalho no brasil. e-Pública [online]. 2014, vol.1, n.2, pp.459-487. ISSN 2183-184X.

O estudo da natureza jurídica do Direito do Trabalho é ao mesmo tempo complexo e muito relevante. Não por acaso é estudado no âmbito da teoria geral do Direito do Trabalho, pois está na base que sustenta e procura explicar as características que dão contornos próprios e autônomos para essa disciplina. O plano individual do Direito do Trabalho encontra-se melhor classificado como ramo do direito privado. Todavia, no plano coletivo, o Direito do Trabalho possui certas particularidades que levam a um entendimento distinto. O fato de o sistema jurídico brasileiro permitir que as próprias partes destinatárias possam criar normas jurídicas, diretamente ou por meio do Poder Judiciário, reflete uma “função legislativa autônoma” que confere ao Direito Coletivo do Trabalho uma natureza jurídica diferenciada que a aproxima do direito público.

Keywords : Natureza jurídica; Direito Coletivo; Direito Privado; Direito Público; Eficácia das normas coletivas.

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