Resumo

MOHR, Richard. Direito e argumento por um mundo culturalmente diversificado: como não comunicar. Revista Crítica de Ciências Sociais [online]. 2017, n.112, pp.73-98. ISSN 2182-7435.  https://doi.org/10.4000/rccs.6584.

O presente artigo faz uma revisão do papel do discurso no direito e na vida pública e identifica ameaças que surgem na política, resultantes de formas de comunicação maliciosas. Para além do papel que assume na argumentação legal, a comunicação é fundamental para o debate público na criação de leis e políticas, constituindo ainda o tecido social e político através da utilização de formas de tratamento e de reconhecimento dos outros. Este argumento baseia-se em aspetos da teoria do discurso, da teoria feminista e de outras críticas que sugerem que se aplica a uma comunidade restrita de discurso, excluindo outras culturas. Assume uma perspetiva alargada de participantes no debate público, que necessariamente ultrapassa fronteiras nacionais e culturais. Uma comunicação responsável exige que se argumente de boa-fé, com verdade e coerência, e que se reconheçam os intervenientes na discussão, tanto por aquilo que são, como pelo papel que detêm numa comunidade partilhada. O artigo argumenta que o discurso público desceu a níveis perigosos neste século, citando exemplos de má-fé, provocação e insulto por parte de primeiros-ministros australianos (2002, 2015) e candidatos presidenciais na França (2005) e nos Estados Unidos (2016). Conclui defendendo que a mentira, a incoerência, a contradição, o insulto e a injúria se situam fora dos limites do discurso público. É necessária uma intervenção rápida ao nível da comunicação, que identifique cada uma destas formas de comunicação maliciosa como uma traição do público cívico, antes que se desencadeie a próxima reação maliciosa.

Palavras-chave : comunicação maliciosa; direito; diversidade cultural; epistemologia; retórica; teoria do discurso.

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