Resumo

QUEIROZ, Ana  e  SILVANO, Sofia. Igualdade no valor do capital natural e na transformação do solo no planeamento municipal. GOT [online]. 2016, n.10, pp.267-291. ISSN 2182-1267.  https://doi.org/10.17127/got/2016.10.013.

A evolução da transformação da ocupação e utilização do solo é expressão das mudanças políticas, sociais, culturais e económicas sentidas nas últimas décadas, em que uma etapa de desenvolvimento associado à expansão urbana, deu lugar a outra de consolidação, num novo paradigma societal e económico. O ordenamento do território, como política pública com o horizonte no legado para as gerações futuras, tem a responsabilidade em acautelar igualdade na redistribuição de valor capturado na transformação e utilização do solo, valorizando o capital natural e possibilitando a remuneração dos serviços prestados pelos ecossistemas. Mecanismos de transferência de edificabilidade, previstos na lei, podem ser o instrumento regulador deste equilíbrio territorial e indutor de novo desenvolvimento.

Palavras-chave : ordenamento do território; planeamento territorial; plano diretor municipal; princípio da igualdade; serviços prestados pelos ecossistemas; capital natural; transferência de edificabilidade; Sintra.

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