Resumo

LEMOS, Cláudia Regina Fonseca; BERNARDES, Cristiane Brum  e  BARROS, Antonio Teixeira de. TV Câmara, TV pública: As TVs legislativas brasileiras na transição para a plataforma digital. OBS* [online]. 2011, vol.5, n.2, pp.1-22. ISSN 1646-5954.

Com a migração da televisão brasileira do padrão analógico para a plataforma digital, iniciada em 2006, os canais de interesse público criados a partir da Lei da Cabodifusão (Lei 8.977/1995) rediscutem seu modelo e se organizam em redes. O objetivo principal é garantir espaço no cenário que começa a se reconfigurar. Neste texto, examinaremos o caso da TV Câmara, emissora da Câmara dos Deputados. A partir dessa experiência, poderemos refletir sobre as características e a importância das TVs legislativas no campo televisivo não-comercial, amadurecendo as discussões sobre os sistemas estatal e público de radiodifusão. O objetivo é avaliar que tipo de papel é exercido por essas emissoras: em que medida são canais estatais institucionais, sem autonomia e voltados prioritariamente para proteger a imagem dos órgãos que as mantêm? Não poderiam ser considerados, como pretendem, veículos de comunicação pública, que contribuem para ampliar o debate democrático e tornar as instituições mais sujeitas ao controle dos cidadãos e mais abertas à participação popular?

Palavras-chave : TV pública brasileira; TV Câmara; TVs legislativas brasileiras; comunicação pública.

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