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Tékhne - Revista de Estudos Politécnicos

versão impressa ISSN 1645-9911

Resumo

SIMOES, Fernando Dias. Vida indevida? As acções por wrongful life e a dignidade da vida humana.. Tékhne [online]. 2010, n.13, pp.187-203. ISSN 1645-9911.

No presente artigo analisamos o problema de saber se uma pessoa que encare a sua própria vida como um dano pode apresentar uma pretensão indemnizatória contra o profissional médico que permitiu o seu nascimento (wrongful life). A doutrina maioritária defende que a atribuição de uma indemnização pressuporia reconhecer à pessoa um “direito a não nascer”, entendendo que tal direito não existe. No entanto, neste tipo de acções não é a vida, em si mesma, que consubstancia o dano, mas sim a vida com deficiência. Entendemos que as acções de wrongful life não contendem com a indisponibilidade da vida humana, sendo justamente o respeito pela dignidade da vida humana a impor a atribuição de uma indemnização que assegure uma vida com um mínimo de condições.

Palavras-chave : Vida errada; nascimento indevido; responsabilidade médica.

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