Abstract

VARELA, Luciana Krempel. As Tutelas Constitucional e Penal do Meio Ambiente. Tékhne [online]. 2010, n.13, pp.75-102. ISSN 1645-9911.

A necessidade de preservação global do meio ambiente consiste numa difícil tarefa. A consciencialização em relação à protecção do meio ambiente surgiu à medida que as pessoas passaram a perceber que a sobrevivência do homem depende do meio ambiente equilibrado e preservado. Apesar da preocupação com o ambiente, são inquestionáveis as necessidades de desenvolvimento económico. Assim, para que ambas sejam conciliadas, faz-se necessária a existência de normas protectoras do ambiente no exacto limite em que esse desenvolvimento não prejudique o equilíbrio do ecossistema. Portanto, estamos diante de um verdadeiro direito humano fundamental, um direito dos seres humanos de viverem em um ambiente sadio e equilibrado, um direito que não conhece fronteiras e que deve ser respeitado por todos.

Keywords : Meio ambiente; Tutela ambiental; Direitos fundamentais; Sociedade do risco; Princípio da prevenção; Desenvolvimento sustentável.

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