Abstract

NUNES, Pedro. Reforma do emprego público: breves considerações às grandes reformas em curso em Portugal. Tékhne [online]. 2009, n.11, pp.49-73. ISSN 1645-9911.

O presente artigo analisa temas sobre a reforma da Administração Pública e os modelos que lhe têm servido, em formato sintetizado. Aprecia, também, a causalidade da reforma com o estado particular do emprego público. Com argumentos supranacionais e considerações mais concretas sobre Portugal, expõe-se a reforma impulsionada pelo XVII Governo Constitucional, desde 2005. Julgamos ser a maior reforma alguma vez praticada na Administração Pública portuguesa. No artigo fazem-se apreciações aos aspectos do emprego público, ao seu regime de carreiras, vínculos e remunerações, recrutamento e selecção, ainda que por breves considerações.

Keywords : Emprego público; administração pública; modelos de gestão; reforma.

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