Abstract

MARQUES, Rui Cunha  and  SILVA, Duarte. As Parcerias Público-Privadas em Portugal. Lições e Recomendações. Tékhne [online]. 2008, n.10, pp.33-50. ISSN 1645-9911.

A limitação dos recursos públicos e os requisitos de qualidade de serviço, cada vez mais exigentes, têm conduzido à procura crescente da modalidade de contratação pública de parceria público-privada (PPP). Os princípios subjacentes à instituição das PPP validam, inequivocamente, a opção por este regime. No entanto, nem sempre o seu desenvolvimento alcança os objectivos pretendidos, esquecendo-se que, no essencial, uma PPP envolve uma relação comercial entre público e privado, onde se partilham os riscos, os benefícios e as responsabilidades. Este documento procura realizar um balanço da implementação das PPP em Portugal, reflectindo-se sobre o seu desempenho em dois sectores distintos. 

Keywords : parcerias público-privadas; auto-estradas; serviços de água; value for money.

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