Resumo

LOBO, António Costa. As Nações Unidas e os direitos humanos. Relações Internacionais [online]. 2015, n.47, pp.75-83. ISSN 1645-9199.

A Organização das Nações Unidas (Nações Unidas), como está amplamente refletido na respetiva Carta, inclui entre os seus objetivos principais a proteção dos direitos humanos. Para o desempenho desta função ela lançou mão, entre outros, dos seguintes meios: 1) a proclamação de direitos humanos em declarações e acordos; 2) a criação de órgãos com responsabilidades específicas na área em questão; 3) a identificação e aprofundamento de princípios com relevância na proteção dos direitos humanos, como é o caso da responsabilidade de proteger; 4) o apoio à criação e funcionamento de instituições que prosseguem objetivos convergentes, de que é exemplo o Tribunal Penal Internacional.

Palavras-chave : Nações Unidas; direitos humanos; princípios; mecanismos.

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