Abstract

CARITA, Hélder. Zenonian Laws on Sea Views and the Image of the City of Lisbon. e-JPH [online]. 2019, vol.17, n.1, pp.38-55. ISSN 1645-6432.  https://doi.org/10.26300/9rgm-9166.

Na sequência do terramoto de 1755 o decreto régio com as directivas para a reedificação da cidade de Lisboa afirmava de forma peremptória a abolição da Constituição Zenoniana. Esta lei que recuava na sua origem ao direito romano e ao código justiniano estabelecia a protecção às vistas das casas voltadas ao mar e, no caso de Lisboa, as vistas sobre o Tejo. Considerada pela historiografia do urbanismo como extinta ou ignorada, esta lei manteve-se em vigor em Portugal durante séculos, tendo uma significativa influência na arquitectura como numa cultura urbanística que tendia a valorizar os aspectos visuais e paisagísticos da cidade de Lisboa. Propomo-nos analisar a forma como estas leis foram integradas e aplicadas no direito português, mas, sobretudo, examinar a maneira como foram entendidas e vividas no dia-a-dia da cidade, onde, através de petições, acordos, contractos e conflitos jurídicos, constatamos uma constante referência a estas leis que aqui vemos emergir como um privilégio e um bem guardado com zelo e orgulho, sobretudo entre as elites.

Keywords : Lisboa; urbanismo; arquitectura; Leis Zenonianas; direito romano.

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