Abstract

COLE, Belchior Pedro; LYRIO, Maurício Vasconcellos Leão; LUNKES, Rogério João  and  LIMA, Marcus Vinicius Andrade de. Transparência Pública Mediada por Computadores: Como estão os ministérios de Moçambique à luz da legislação?. Cadernos de Estudos Africanos [online]. 2017, n.34, pp.197-227. ISSN 1645-3794.  https://doi.org/10.4000/cea.2323.

A transparência na administração pública é discutida frequentemente em Moçambique. Tem-se notado um esforço para responder à situação através da aprovação de legislação que objetiva regular a transparência na atuação das instituições públicas. Neste contexto, analisaremos o nível de transparência dos ministérios moçambicanos, em seus portais eletrônicos, sob a perspectiva da legislação. Para tanto buscou-se (i) identificar os indica¬dores de transparência à luz da legislação moçambicana; (ii) propor um modelo de análise; e (iii) aplicar o modelo para avaliação do nível de transparência nos ministérios. O estudo se configura como descritivo e adota como instrumento de intervenção a Metodologia Multicritério de Apoio à Decisão (MCDA). Concluiu-se que, de maneira geral, os ministérios moçambicanos apresentam baixos níveis de transparência em seus portais eletrônicos. Ademais, os resultados sugerem que a transparência não é uma prioridade entre os ministérios de Moçambique, haja vista que estes sequer cumprem minimamente as exigências legais estabelecidas no país.

Keywords : transparência; ministérios; portais eletrônicos; administração pública.

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