Abstract

FERREIRA, Patrícia Magalhães. A Coerência das Políticas para o Desenvolvimento: Um instrumento em prol do desenvolvimento?. Cadernos de Estudos Africanos [online]. 2017, n.34, pp.31-63. ISSN 1645-3794.  https://doi.org/10.4000/cea.2281.

A Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD) é atualmente reconhecida ao nível estratégico e normativo como um objetivo de política global, visando integrar as preocupações e impactos de desenvolvimento no processo de conceção e implementação das políticas nos vários setores. O conceito tem vindo a ganhar relevo nos debates internacionais e tem sido, cada vez mais, integrado nos instrumentos normativos de organizações internacionais e regionais, particularmente no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, Nações Unidas e União Europeia. No entanto, a aplicação prática desta abordagem revela-se ainda embrionária, parecendo verificar-se uma dissociação entre os compromissos políticos e a implementação ao nível institucional e da monitorização efetiva de políticas, como demonstrado pela análise sucinta dos efeitos externos da política comum de pescas e da política agrícola comum.

Keywords : desenvolvimento; coerência; políticas públicas; União Europeia; desenvolvimento global; África.

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