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Ex aequo

Print version ISSN 0874-5560

Abstract

CASTIBLANQUE, Raúl Payá. A invisibilidade normativa dos riscos psicossociais que afetam as mulheres que trabalham: O caso espanhol numa perspetiva europeia. Ex aequo [online]. 2020, n.41, pp.143-161. ISSN 0874-5560.  http://dx.doi.org/10.22355/exaequo.2020.41.09.

Na presente investigação, pretende-se demonstrar a existência de uma dupla discriminação indireta no sistema normativo de prevenção e proteção social, estudando para esse fim a Lei de Prevenção de Riscos Ocupacionais (LPRL) e o sistema de classificação de doenças profissionais regulamentado na Lei Geral de Segurança Social (LGSS). As principais conclusões mostram como a LPRL não desenvolve a obrigação geral de segurança perante riscos psicossociais. Além disso, uma vez superado o risco, as doenças provocadas por causas psicológicas não são protegidas no quadro das doenças ocupacionais, sendo apenas possível demonstrar indiretamente a sua etiologia laboral através das chamadas doenças ocupacionais (art.º 156.2, alínea e, LGSS), o que causa uma subestimação dessas patologias que afetam em maior proporção as mulheres trabalhadoras.

Keywords : risco psicossocial; mulheres; discriminação indireta; prevenção; doenças profissionais.

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