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Ex aequo

versão impressa ISSN 0874-5560

Resumo

SOTTOMAYOR, Maria Clara. La Convention d’Istambul et le nouveau paradigme de la violence de genre. Ex aequo [online]. 2015, n.31, pp.105-121. ISSN 0874-5560.

Le nouveau paradigme de la Convention d’Istanbul, qui conçoit toutes les formes de violence à l’ égard des femmes comme violence de genre, a créé la nécessité de reformer l’ordre juridique pénale pour introduire l’élargissement du concept de viol et de contrainte sexuelle à tous les actes sexuels non consensuels; la nature publique du crime de viol; la punition de l’harcèlement sexuel, maxime la criminalisation.

Palavras-chave : violence de genre; viol; contrainte sexuell; harcèlement sexuel.

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